Resultados para "5011683-10.2024.4.02.5110" – Página 3 de 24

Processo nº 5011683-69.2019.8.13.0672

ID: 299543964

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011683-69.2019.8.13.0672

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5011683-65.2024.4.03.6182

ID: 294236847

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011683-65.2024.4.03.6182

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5011683-65.2024.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: AMERICAN TOWER DO BRAS…

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Processo nº 5011683-77.2023.4.02.5002

ID: 334930342

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011683-77.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANIBAL LOUZADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OTAVIO VAZ DA SILVA LOPES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5011683-77.2023.4.02.5002/ES RECORRENTE : JOSE ANIBAL LOUZADA (AUTOR) ADVOGADO(A) : OTAVIO VAZ DA SILVA LOPES (OAB ES025963) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incl…

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Processo nº 5011683-93.2019.8.21.0010

ID: 283657157

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011683-93.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VITOR FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA RECH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011683-93.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE : VITOR FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A) : TATIANA RECH (OAB RS047763) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o respectivo mandado (Evento 165.1 ).

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Processo nº 5011683-69.2025.8.13.0701

ID: 278512147

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011683-69.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIETA REGINA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNARA DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA TAVARES TORRAS MAMEDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5011683-16.2024.8.13.0439

ID: 333123289

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011683-16.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS TRINDADE LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pachec…

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Processo nº 5014593-10.2024.4.02.5110

ID: 280934578

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014593-10.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO COSTA XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014593-10.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MARCIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO COSTA XAVIER (OAB RJ213107) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao AUTOR, pelo prazo de 15 (quinze) dia…

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Alan De Oliveira Ferraz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 341493958

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011295-10.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALAN DE OLIVEIRA FERRAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ANDREIA DA SILVA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00mi…

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Processo nº 5011683-67.2022.4.03.6301

ID: 259366900

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011683-67.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAIN AZAMBUJA

Acórdão

Advogados:

LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011683-67.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011683-67.2022.4.03.6301 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: ALAIN AZAMBUJA Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA - SP192773-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011683-67.2022.4.03.6301 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: ALAIN AZAMBUJA Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA - SP192773-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação proposta em face da UNIÃO objetivando o reconhecimento do direito à apuração do imposto de renda de pessoa física (IRPF) retido mensalmente em seu benefício previdenciário (pensão por morte) com base nas alíquotas progressivas previstas no art. 1º da Lei nº 11.482/2007, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do art. art. 7º da Lei nº 9.779/1999 (com a redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.315/2016) para o cálculo do imposto de renda devido, bem como restituição do indébito. Sentença de procedência impugnada por recurso inominado da UNIÃO pugnando pela reforma do julgado. Recurso da União Federal provido por acórdão. Pedido de Uniformização admitido com devolução dos autos para juízo de retratação, nos termos da tese fixada no tema 1.174 do STF. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011683-67.2022.4.03.6301 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: ALAIN AZAMBUJA Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANA NIGRO LIMA SARAIVA - SP192773-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Em obediência ao Tema n. 1.174, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral, exerço o juízo de retratação para negar provimento ao recurso da União Federal. Na oportunidade, firmou-se a seguinte tese: "É inconstitucional a sujeição, na forma do art. 7º da Lei nº 9.779/99, com a redação conferida pela Lei nº 13.315/16, dos rendimentos de aposentadoria e de pensão pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)." Recurso da União Federal desprovido. Condenação da recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação limitada ao valor de 60 salários mínimos – Súmula 111 do STJ. E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUINTE RESIDENTE NO EXTERIOR. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE À ALÍQUOTA DE 25%. APLICAÇÃO DO TEMA 1.174 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, exercer o juízo de retratação para negar provimento ao recurso da União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. UILTON REINA CECATO JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5006930-10.2024.4.02.5110

ID: 291171833

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006930-10.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEIZIMAR BELO RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006930-10.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : DEIZIMAR BELO RAMOS ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálcu…

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