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Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade - Icmbio x Companhia Catarinense De Águas E Saneamento - Casan

ID: 261360680

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012022-79.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Polo Passivo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Outros

Processo 5012022-79.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 24/04/2025.

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Lucineide Meier Dalpiaz x Município De Jaraguá Do Sul

ID: 335227406

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012022-77.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE MEIER DALPIAZ

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Outros

Advogados:

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012022-77.2025.8.24.0036 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5005038-49.2024.8.13.0382

ID: 280515266

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005038-49.2024.8.13.0382

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CALCADOS E CONFECCOES SPINELLA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLES RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Lavras Rua Raul Soares, 87, Centro, Lavras - MG - CEP: 37200-1…

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Carlos Henrique Assuncao x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 255882417

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000382-49.2024.8.13.0382

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE ASSUNCAO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - …

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Processo nº 5002225-49.2024.8.13.0382

ID: 278493979

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002225-49.2024.8.13.0382

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THALES ROSSE CARVALHO GORGULHO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESCLEY GARCIA CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE FERREIRA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ANTUNES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - …

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Processo nº 5012022-22.2025.8.13.0024

ID: 333293708

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5012022-22.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO GUEDES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5012022-98.2020.8.13.0702

ID: 326945140

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5012022-98.2020.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA ROZETTE BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FERNANDO BARBOSA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5012022-05.2024.8.24.0039

ID: 328903352

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5012022-05.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIA SURDI MULLER

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA COPPINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5012022-05.2024.8.24.0039/SC RÉU : JULIA SURDI MULLER ADVOGADO(A) : NATALIA COPPINI (OAB SC055131) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado como defensor dativo ao requerido/executado citado por ed…

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Processo nº 5012022-79.2023.4.02.5117

ID: 338596170

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012022-79.2023.4.02.5117

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON CARLOS JACCOUD GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012022-79.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE : ROBSON CARLOS JACCOUD GUIMARAES ADVOGADO(A) : ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) SENTENÇA C…

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Processo nº 5012022-86.2018.4.03.6100

ID: 297735399

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012022-86.2018.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

APB COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012022-86.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: APB COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - SP258491 IMPETRADO: DELEGAD…

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