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Processo nº 5008484-43.2022.4.03.6105

ID: 300652147

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008484-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Certidão

Advogados:

KAREN MONTEIRO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008484-43.2022.4.03.6105 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE…

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Processo nº 5008290-43.2022.4.03.6105

ID: 293856719

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008290-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CESAR AGUIRRE DOTTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008290-43.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA., WALTER ANACLETO DE REZENDE JUNIOR…

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Processo nº 5014110-43.2022.4.03.6105

ID: 326628114

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014110-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR NEPONUCENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5000724-43.2022.4.03.6105

ID: 259373111

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000724-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAS DO TAUBATE III

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5002664-43.2022.4.03.6105

ID: 312658480

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002664-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE SOUZA CAMPOS NETO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE BENZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002664-43.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002664-43.2022.4.03.6105 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: PEDRO DE SOUZA CAMPOS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO - SP229731-A, DANILO HENRIQUE BENZONI - SP311081-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002664-43.2022.4.03.6105 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: PEDRO DE SOUZA CAMPOS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO - SP229731-A, DANILO HENRIQUE BENZONI - SP311081-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002664-43.2022.4.03.6105 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: PEDRO DE SOUZA CAMPOS NETO Advogados do(a) RECORRENTE: ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO - SP229731-A, DANILO HENRIQUE BENZONI - SP311081-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O No caso concreto, pretende a parte autora a revisão de seu benefício aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de trabalho de 15/04/1991 a 07/07/1993, 11/09/1993 a 28/04/1995, 13/12/1998 a 13/07/2000 e 21/08/2000 a 02/06/2006, bem como para revisar a RMI do benefício (NB 42/153.835.725-6), desde a data da citação (06/09/2022), uma vez que “o PPP que ensejou o reconhecimento de atividade insalubre foi juntado apenas na esfera judicial”. Recorre a parte autora sustentando que comprovou nos autos a especialidade do período de 02/01/2007 a 22/03/2012, em que esteve exposto a ruído acima dos limites de tolerância legais, medidos conforme metodologia prevista na NR-15. Requer a reforma da sentença, com o reconhecimento da especialidade do período de 02/01/2007 a 22/03/2012, bem como que o termo inicial dos efeitos financeiros seja fixado na DER. Pois bem. A definição do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária, é objeto do Tema 1.124 da sistemática dos recursos especiais repetitivos. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão nacional de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. Ante todo o exposto, determino o sobrestamento deste processo até o trânsito em julgado do acórdão paradigma do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.124). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO ESPECIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA REVISÃO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO NÃO SUBMETIDO AO CRIVO DO INSS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1124 DO STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quinta Turma Recursal de São Paulo decidiu, por unanimidade, determinar o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Acórdão paradigma do Tema 1124 do STJ, nos termos do voto da Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA JACO BRAGA Juíza Federal

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Processo nº 5004119-43.2022.4.03.6105

ID: 336231452

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004119-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NINA ROSA BERGAMASCHI SALGADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAUL MENDES DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5012267-08.2019.4.03.6183

ID: 327635057

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012267-08.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012267-08.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLORO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) APEL…

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Processo nº 5012267-08.2019.4.03.6183

ID: 327638475

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012267-08.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLORO RODRIGUES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER DA SILVA VALADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012267-08.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLORO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) APEL…

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Processo nº 5012267-63.2024.4.03.6302

ID: 306869007

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012267-63.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS REIS PAULINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012267-63.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGINA DOS REIS PAULIN…

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Processo nº 5012267-63.2025.8.21.0039

ID: 328911249

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012267-63.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CASTRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012267-63.2025.8.21.0039/RS AUTOR : ALESSANDRO CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB PR104965) SENTENÇA Destarte, configurada a ausência do interess…

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