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Processo nº 5012364-20.2017.8.13.0701

ID: 323855508

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012364-20.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANTUIL GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES

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VANDERLEI SILVEIRA

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SAMUEL EVANGELISTA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5012364-20.2017.8.13.0701

ID: 259848288

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012364-20.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Intimação

Advogados:

EULER DE MOURA SOARES FILHO

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RIVELINO CESAR GUIMARAES

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MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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RAYANNE ABREU ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5012667-81.2025.8.13.0433

ID: 290922088

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012667-81.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUISA J F SILVA MERCEARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PALHARES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5012667-81.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LUISA J F SILVA MERCEARIA CPF: 38.165.350/0001-80 RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 DECISÃO Verifica-se que a presente ação foi distribuída por dependência aos autos nº 5012364-67.2025.8.13.0433, que tramita perante esta vara cível. No entanto, não se verifica a conexão entre a presente demanda e a supracitada, já que não há identidade de pedido ou causa de pedir, nos termos do art. 55, CPC. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de que não há conexão entre as ações de busca e apreensão e a revisional, ainda que tenham por objeto o mesmo contrato. Nesse sentido: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. DESNECESSIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. ENTENDIMENTO STJ. CONEXÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. - Conforme entendimento do STJ, não há conexão entre Busca e Apreensão Fiduciária e Ação Revisional, vez que apresentam causa de pedir e pedido distintos. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.24.529607-4/000, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 01/05/2025, publicação da súmula em 22/05/2025) Assim sendo, a presente ação não deve ser distribuída por dependência ao feito nº 5012364-67.2025, nos termos do §1º do art. 55, CPC. Por esse motivo, determino a redistribuição por sorteio do presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5008678-77.2021.4.03.6105

ID: 278437065

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008678-77.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS CASTOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI MESSIAS FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5003537-77.2021.4.03.6105

ID: 261523240

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003537-77.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA CONCEICAO CLARENTINO ACELINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003537-77.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIA DA CONCEICAO CLARENTINO ACELINO Advogado do(a)…

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Processo nº 5003537-77.2021.4.03.6105

ID: 261523241

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003537-77.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003537-77.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIA DA CONCEICAO CLARENTINO ACELINO Advogado do(a)…

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Processo nº 5012364-83.2024.8.13.0439

ID: 333144898

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-83.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTINA DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS NAPIER PORCARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1 e outros

ID: 292953491

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012364-02.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Advogados:

SERGIO RENATO KOLHAUSCH DRUMM

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2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Maria Jose Do Nascimento x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 278123108

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

CIBERY ARAUJO VASCONCELOS DE AZEVEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1 e outros

ID: 261241286

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012364-02.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Advogados:

SERGIO RENATO KOLHAUSCH DRUMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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