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Processo nº 5003445-04.2023.8.13.0290

ID: 259607357

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003445-04.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAMO RENT-A-CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Processo nº 5015958-04.2023.8.13.0290

ID: 312007575

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015958-04.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ENSINO J&L LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA

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MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5015958-04.2023.8.13.0290 AUTOR: CENTRO DE ENSINO J&L LTDA CPF: 13.916.173/0001-04 RÉU/RÉ: DAYANE PROCOPIO ORNELAS CPF: 089.709.626-62 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se regular, não havendo qualquer nulidade a ser sanada, tendo sido observadas as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, estando apto ao julgamento. Cuida-se de ação de cobrança de duas parcelas vencidas (março e abril de 2022), referentes a curso de idiomas ofertado pela promovente e cursado pelo filho menor da ré, não quitadas por esta. A parte ré, devidamente citada/intimada (ID 10393768020/ ID 10392544582), não compareceu à audiência de conciliação (conforme ata de ID 10419582253), razão pela qual foi decretada a sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95. Diante do reconhecimento da revelia, reputo verdadeiros os fatos lançados na petição inicial, principalmente pelo contrato de prestação de serviços juntado no ID 10140072336. Assim, percebe-se que a prova trazida com a exordial é firme em apontar a legitimidade da demandante para cobrança dos valores devidos pela contratação de curso pela ré e realização por seu filho, enquanto a mãe revel, não comprovou os respectivos pagamentos. Tenho, pois, que o pedido procede. 3. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a requerida ao pagamento da importância total apurada de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), devendo esta quantia ser atualizada monetariamente pelo IPCA, a contar da data que deveriam ter sido efetuados os respectivos pagamentos, com juros de mora pela SELIC, a partir da citação. Sem custas nem honorários, conforme dispõe o art. 55 da LJE. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado ao arquivo, com a baixa. Ao M.M. Sr. Dr. Juiz de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/1995. Vespasiano, 27 de junho de 2025 FABIANA CRISTINA DE PAULA ABREU Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5015958-04.2023.8.13.0290 AUTOR: CENTRO DE ENSINO J&L LTDA CPF: 13.916.173/0001-04 RÉU/RÉ: DAYANE PROCOPIO ORNELAS CPF: 089.709.626-62 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Vespasiano, 27 de junho de 2025 RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5012757-65.2021.8.24.0064

ID: 305630910

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012757-65.2021.8.24.0064

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SELIA FILOMENA DE MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS VINICIUS DE SOUZA MARTINS

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JUDA BOUSFIELD DE CARVALHO SILVA

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Procedimento Comum Cível Nº 5012757-65.2021.8.24.0064/SC AUTOR : SELIA FILOMENA DE MELLO ADVOGADO(A) : MATHEUS VINICIUS DE SOUZA MARTINS (OAB SC055464) ADVOGADO(A) : JUDA BOUSFIELD DE CARVALHO SILVA…

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Wander Lucio Rodrigues Alves x Euroforte Exportadora E Intermediacoes De Commodities Ltda e outros

ID: 259638313

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012757-16.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WANDER LUCIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

EUROFORTE EXPORTADORA E INTERMEDIACOES DE COMMODITIES LTDA JOSE CARLOS FORTINI MITSUI & CO. COFFEE TRADING (BRAZIL) LTDA.

Intimação

Advogados:

LORRANE QUEIROZ

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FERNANDO BILOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYSA RODRIGUES CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNNA REGINA GOMES KRAMER PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAISSE LARA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KENIO EDMOND PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELLY AGRELOS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RACHEL DO AMARAL ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5012757-45.2021.8.13.0105

ID: 258336076

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012757-45.2021.8.13.0105

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO JUNIOR PROCOPIO FERNANDES 10908983638

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY JOVENTINO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5012757-45.2021.8.13.0105 CLASSE…

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Processo nº 5012757-16.2023.8.13.0480

ID: 333248744

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012757-16.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDER LUCIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYSA RODRIGUES CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRANE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAISSE LARA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5012757-45.2021.8.13.0105

ID: 263189349

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012757-45.2021.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVERALDO JUNIOR PROCOPIO FERNANDES 10908983638

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY JOVENTINO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5012757-45.2021.8.13.0105 CLASSE…

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Processo nº 5012757-16.2023.8.13.0480

ID: 328468448

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012757-16.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WANDER LUCIO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYSA RODRIGUES CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRANE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO BRAGA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAISSE LARA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA DE FATIMA NOGUEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5012757-55.2025.8.13.0024

ID: 257333421

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012757-55.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 144…

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Iracema Pereira Braz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 339426522

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5012757-98.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA PEREIRA BRAZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

PAMELA MARCELINO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012757-98.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : IRACEMA PEREIRA BRAZ ADVOGADO(A) : PAMELA MARCELINO DA SILVA (OAB PR104210) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. D…

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