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Processo nº 0803067-84.2016.8.14.0301

ID: 320645203

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803067-84.2016.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VACARIN & GUGEL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DECISÃO/MANDADO Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do débito, a parte autora GUGEL E BARROS LTDA-ME reitera o pedido de penhora no rosto dos autos, Id. 140514761. Da análise dos autos n°5013726-98.2017.8.21.0001, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, verifico a existência de um crédito no valor original de R$ 12.702,93. A fim de evitar maiores prejuízos ao Exequente, para garantir a satisfação da execução e verificando os requisitos à medida, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 860 do CPC. À Secretaria para proceder à atualização do débito e, em seguida, lavrar termo de penhora de crédito nos presentes autos, expedindo certidão a ser averbada nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001. Oficie-se o juízo da 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para que, havendo crédito, acautele-se e reserve-se o valor executado nos autos do processo de 5013726-98.2017.8.21.0001 até o limite do valor do débito executado nos presentes autos. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Caso a parte ré apresente embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo dos embargos. Após, certifique-se o que ocorrer e faça-se conclusos. Cumpra-se. Belém, 8 de julho de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

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Processo nº 0803067-84.2016.8.14.0301

ID: 320645212

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803067-84.2016.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUGEL & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DECISÃO/MANDADO Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do débito, a parte autora GUGEL E BARROS LTDA-ME reitera o pedido de penhora no rosto dos autos, Id. 140514761. Da análise dos autos n°5013726-98.2017.8.21.0001, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, verifico a existência de um crédito no valor original de R$ 12.702,93. A fim de evitar maiores prejuízos ao Exequente, para garantir a satisfação da execução e verificando os requisitos à medida, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 860 do CPC. À Secretaria para proceder à atualização do débito e, em seguida, lavrar termo de penhora de crédito nos presentes autos, expedindo certidão a ser averbada nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001. Oficie-se o juízo da 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para que, havendo crédito, acautele-se e reserve-se o valor executado nos autos do processo de 5013726-98.2017.8.21.0001 até o limite do valor do débito executado nos presentes autos. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Caso a parte ré apresente embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo dos embargos. Após, certifique-se o que ocorrer e faça-se conclusos. Cumpra-se. Belém, 8 de julho de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

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Processo nº 0803067-84.2016.8.14.0301

ID: 320645222

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803067-84.2016.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE LUCCA COCCARO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DECISÃO/MANDADO Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do débito, a parte autora GUGEL E BARROS LTDA-ME reitera o pedido de penhora no rosto dos autos, Id. 140514761. Da análise dos autos n°5013726-98.2017.8.21.0001, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, verifico a existência de um crédito no valor original de R$ 12.702,93. A fim de evitar maiores prejuízos ao Exequente, para garantir a satisfação da execução e verificando os requisitos à medida, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 860 do CPC. À Secretaria para proceder à atualização do débito e, em seguida, lavrar termo de penhora de crédito nos presentes autos, expedindo certidão a ser averbada nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001. Oficie-se o juízo da 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para que, havendo crédito, acautele-se e reserve-se o valor executado nos autos do processo de 5013726-98.2017.8.21.0001 até o limite do valor do débito executado nos presentes autos. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Caso a parte ré apresente embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo dos embargos. Após, certifique-se o que ocorrer e faça-se conclusos. Cumpra-se. Belém, 8 de julho de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

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Processo nº 0803067-84.2016.8.14.0301

ID: 320645234

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803067-84.2016.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUGEL E BARROS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DECISÃO/MANDADO Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do débito, a parte autora GUGEL E BARROS LTDA-ME reitera o pedido de penhora no rosto dos autos, Id. 140514761. Da análise dos autos n°5013726-98.2017.8.21.0001, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, verifico a existência de um crédito no valor original de R$ 12.702,93. A fim de evitar maiores prejuízos ao Exequente, para garantir a satisfação da execução e verificando os requisitos à medida, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 860 do CPC. À Secretaria para proceder à atualização do débito e, em seguida, lavrar termo de penhora de crédito nos presentes autos, expedindo certidão a ser averbada nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001. Oficie-se o juízo da 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para que, havendo crédito, acautele-se e reserve-se o valor executado nos autos do processo de 5013726-98.2017.8.21.0001 até o limite do valor do débito executado nos presentes autos. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Caso a parte ré apresente embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo dos embargos. Após, certifique-se o que ocorrer e faça-se conclusos. Cumpra-se. Belém, 8 de julho de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

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Processo nº 0803067-84.2016.8.14.0301

ID: 320645244

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803067-84.2016.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SILVA & GUGEL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DECISÃO/MANDADO Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do débito, a parte autora GUGEL E BARROS LTDA-ME reitera o pedido de penhora no rosto dos autos, Id. 140514761. Da análise dos autos n°5013726-98.2017.8.21.0001, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, verifico a existência de um crédito no valor original de R$ 12.702,93. A fim de evitar maiores prejuízos ao Exequente, para garantir a satisfação da execução e verificando os requisitos à medida, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 860 do CPC. À Secretaria para proceder à atualização do débito e, em seguida, lavrar termo de penhora de crédito nos presentes autos, expedindo certidão a ser averbada nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001. Oficie-se o juízo da 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para que, havendo crédito, acautele-se e reserve-se o valor executado nos autos do processo de 5013726-98.2017.8.21.0001 até o limite do valor do débito executado nos presentes autos. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Caso a parte ré apresente embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo dos embargos. Após, certifique-se o que ocorrer e faça-se conclusos. Cumpra-se. Belém, 8 de julho de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

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Jeane Carla Alves De Abreu - Me x Cemig Distribuição S.A.

ID: 331039070

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013726-47.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEANE CARLA ALVES DE ABREU - ME

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME CARDOSO

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ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5013726-47.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Juizo De Direito Da Vara De Execuções Penais Da Comarca Da Capital e outros

ID: 303812648

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0040337-55.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL VITOR FLORINDO PEREIRA

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0040337-55.2025.8.19.0000 Assunto: Nova Planilha de Cálculo de Pena / Pena Pr…

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Processo nº 5013726-41.2023.8.13.0024

ID: 259035489

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013726-41.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JUDITH LAURET MENDES CARIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

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ROBSON MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, …

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Processo nº 5013726-41.2023.8.13.0024

ID: 255734315

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013726-41.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JUDITH LAURET MENDES CARIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, …

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Processo nº 5055242-16.2024.4.04.7000

ID: 280482400

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055242-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055242-16.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALESSANDRA APARECIDA DE MELO ADVOGADO(A) : WELLYNGTON NERIS DE SOUZA (OAB PR079549) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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