Resultados para "5014233-32.2022.4.03.6302" – Página 3 de 21

Processo nº 5010062-32.2022.4.03.6302

ID: 329313238

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010062-32.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CRISTINA VARGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010062-32.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FABIANA CR…

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Processo nº 5013457-32.2022.4.03.6302

ID: 338554966

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013457-32.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE APARECIDA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013457-32.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto SUCEDIDO: JOSE CARLOS …

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Processo nº 5006667-32.2022.4.03.6302

ID: 291449276

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006667-32.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO ROCHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006667-32.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006667-32.2022.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006667-32.2022.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer reconhecimento de períodos de labor especial. Sustenta existência de erro no julgado quanto a análise das informações contidas no PPP. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006667-32.2022.4.03.6302 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da omissão apontada. Outrossim, os embargos não se prestam ao reexame da matéria fático-probatória, ainda que as partes possam discordar da decisão. Esclareço que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Trata-se em verdade de inconformismo da parte, o que não se maneja por via dos embargos. Nesse sentido, observo que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERÍODOS DE LABOR ESPECIAL. PPP. ERRO NA ANÁLISE DO DOCUMENTO. ERRO AFASTADO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Processo nº 5014233-51.2025.4.03.6100

ID: 306076389

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014233-51.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA COMPARONI FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA LUIZA SANZI NOVAES GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 5014233-85.2022.8.13.0525

ID: 309618026

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014233-85.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO HENRIQUE DE AVELAR PIEDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIANA SULEIMA SIMOES

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EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5009480-32.2022.4.03.6302

ID: 330182874

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009480-32.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO CIRINO JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARITA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009480-32.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: BENEDI…

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Processo nº 5007540-32.2022.4.03.6302

ID: 334899596

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007540-32.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO NIRI DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007540-32.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOAO N…

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Maria Da Conceicao Silva x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 309655874

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014233-61.2021.8.13.0027

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KATIA MARLI DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5014233-39.2022.8.13.0702

ID: 324004532

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014233-39.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Maria Da Conceicao Silva x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 262885558

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014233-61.2021.8.13.0027

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação

Advogados:

KATIA MARLI DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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