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Processo nº 5016307-57.2024.4.03.6183

ID: 330231819

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016307-57.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELEN DE CARVALHO LUZ

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ERIANE RIOS MATOS MENEGAZZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016307-57.2024.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ELEN DE CARVALHO LUZ Advogados do(a) AUTOR: DEJAIR PASSERINE DA SILVA - SP55226, ERIANE…

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Processo nº 5007771-14.2023.8.13.0223

ID: 276460742

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007771-14.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARTE CONFECCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA VIVIANE MARTINS CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARTINS DE MORAIS MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Antonio Geraldo De Oliveira Magalhães

ID: 314692704

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5016307-54.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016307-54.2024.8.19.0500 Assunto: Prescrição / Exti… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016307-54.2024.8.19.0500 Assunto: Prescrição / Extinção da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5016307-54.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00241760 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A REFORMA DA DECISÃO, ADUZINDO QUE O APENADO FOI BENEFICIADO COM SURSIS, QUE SUSPENDE O CUMPRIMENTO DA PENA E, CONSEQUENTEMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PLEITO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AGRAVADO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, DELITO DESCRITO NO ARTIGO 344, DO CÓDIGO PENAL, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO. A DECISÃO ORA AGRAVADA DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, EIS QUE TRANSCORRIDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS ENTRE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, ATÉ A DATA DA DECISÃO. A NORMA É CLARA AO DISPOR QUE A PRESCRIÇÃO EXECUTIVA COMEÇARÁ A CORRER DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO OU, E NÃO E, DA DATA DE REVOGAÇÃO DO SURSIS, TAL QUAL OCORRE NA ESPÉCIE. A DECISÃO RECORRIDA NÃO MERECE RETOQUE, EIS QUE DECORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS ENTRE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ ZVEITER. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LUIZ ZVEITER, DES. PEDRO FREIRE RAGUENET e DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.

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Processo nº 5016307-87.2025.8.13.0079

ID: 300385243

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5016307-87.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5016307-07.2023.8.13.0290

ID: 307397071

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016307-07.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM VENUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5016307-64.2025.8.13.0701

ID: 319000816

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016307-64.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CYRELA LANDSCAPE UBERABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CORREA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5016307-47.2021.8.21.0001

ID: 338519156

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016307-47.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENO NEDEL LUCIANO FOGAÇA FALKENBACH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016307-47.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LUCIANO FOGAÇA FALKENBACH ADVOGADO(A) : ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI (OAB DF053846) EXEQUENTE : BENO NEDEL ADVOGADO(A) : ANDERSO…

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Processo nº 5006704-14.2023.8.13.0223

ID: 294218458

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006704-14.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA CELIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO APARECIDO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5006704-14.2023.8.13.0223 DESPACHO Observo que o autor não foi devidamente intimado para o pagamento das custas p…

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Processo nº 5013979-14.2023.8.13.0223

ID: 319094397

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013979-14.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LATALIZA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PEREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5005540-14.2023.8.13.0223

ID: 330922379

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005540-14.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERDE LTDA. - SICOOB CREDIVERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIO VASCONCELLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AMANCIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA JANUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MORAES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE VASCONCELLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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