Resultados para "5018109-09.2021.4.04.7108" – Página 3 de 11

Processo nº 5018109-97.2025.8.13.0701

ID: 323298281

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018109-97.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALVES DOS SANTOS MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5018109-97.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018109-39.2021.8.13.0701

ID: 325598785

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018109-39.2021.8.13.0701

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL DE FREITAS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5018109-39.2021.8.13.0701

ID: 325593120

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018109-39.2021.8.13.0701

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL DE FREITAS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO DA SILVA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018109-41.2018.8.13.0702

ID: 319534223

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018109-41.2018.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SULBRASILEIRO DE ENSINO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ECIO ROZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018109-57.2024.8.13.0079

ID: 275742250

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018109-57.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ICAIVERA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018109-19.2025.8.13.0145

ID: 258903056

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018109-19.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA CARVALHO SANDRO LUIZ HOMEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO REZENDE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS ROCHA AGOSTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raidellyne Sumaya De Almeida x Banco Pan S.A.

ID: 333886569

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018109-87.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIDELLYNE SUMAYA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Sete Lagoas 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 CERTID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018109-09.2021.4.04.7108

ID: 333652866

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5018109-09.2021.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAIR SALETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAUÊ ESTÉFANO FACCHIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISANDRA DE VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018109-09.2021.4.04.7108/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : CLAIR SALETE DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CAUÊ ESTÉFANO FACCHI… Apelação/Remessa Necessária Nº 5018109-09.2021.4.04.7108/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : CLAIR SALETE DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CAUÊ ESTÉFANO FACCHIN (OAB RS136003) ADVOGADO(A) : LISANDRA DE VARGAS (OAB RS078511) EMENTA Direito previdenciário e processual civil. Mandado de segurança. Implantação de benefício previdenciário. Reconhecimento do pedido. AUSÊNCIA DE Perda superveniente de objeto. Pagamento de valores atrasados desde a impetração. Parcial provimento. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do Gerente da CEAB/RD/SR III do INSS em Florianópolis, visando à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Sentença homologou o reconhecimento do pedido feito pelo réu, julgando o mérito com fundamento no art. 487, III, "a" do CPC, sem condenação em honorários ou custas. Embargos de declaração opostos foram rejeitados. Ambas as partes apelaram, o INSS alegando perda do objeto e a impetrante requerendo pagamento dos valores atrasados desde a data de entrada do requerimento (DER). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve perda superveniente de objeto do mandado de segurança em razão da conclusão administrativa do pedido de benefício e se é possível o pagamento dos valores atrasados desde a DER. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O Mandado de Segurança é um instituto de direito processual constitucional que visa a garantir a recomposição imediata do direito individual ou coletivo lesado por ato ilegal ou abusivo da autoridade, a exigir prova pré-constituída das situações e fatos que amparam o direito do impetrante.. 4. Violado o direito líquido e certo da parte impetrante até o curso da ação mandamental, tal remédio não pode ser tido como inócuo, pelo que não há falar em perda de objeto. 5. O mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais anteriores à impetração, os quais devem ser reclamados por via administrativa ou judicial própria, sendo possível o provimento parcial para determinar o pagamento somente dos valores posteriores à data da impetração. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Dar parcial provimento à apelação da impetrante para determinar o pagamento dos valores devidos desde a impetração do mandado de segurança e negar provimento à apelação do INSS e à remessa necessária. Tese de julgamento: 1. O reconhecimento do pedido no curso do mandado de segurança afasta a perda superveniente de objeto. 2. O mandado de segurança não gera efeitos patrimoniais anteriores à impetração, sendo possível o pagamento dos valores atrasados apenas a partir da data da impetração. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 485, VI, 487, III, "a", 932, III; Lei nº 12.016/2009, arts. 1º, 14, § 1º, 25; Lei nº 9.784/1999; Lei nº 9.289/1996, art. 4º, I; Instrução Normativa nº 128/2022, art. 581; Súmula nº 271 do STF. Jurisprudência relevante citada: TRF4, AC 5012952-41.2024.4.04.7208, Rel. Sebastião Ogê MuniZ, 9ª Turma, j. 11/06/2025; TRF4, 5014767-95.2018.4.04.7107, Rel. João Batista Pinto Silveira, 6ª Turma, j. 14/12/2018. * Documento gerado com auxílio de inteligência artificial, nos termos da Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora e por negar provimento à apelação da Autarquia e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018109-36.2025.8.24.0008

ID: 299335975

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018109-36.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA IARA BALDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON BORGES DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018109-36.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : SANDRA IARA BALDO ADVOGADO(A) : EMERSON BORGES DE JESUS (OAB SC026355) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018109-41.2018.8.13.0702

ID: 335910473

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018109-41.2018.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SULBRASILEIRO DE ENSINO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ECIO ROZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 108 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes