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Processo nº 5018124-75.2024.8.21.0023

ID: 329367900

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018124-75.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA SILVEIRA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018124-75.2024.8.21.0023/RS EXEQUENTE : WILLYAM DA CUNHA NESSY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIANA SILVEIRA PINTO (OAB RS135293) EXEQUENTE : VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV…

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Segredo De Justiça1 e outros x Segredo De Justiça3

ID: 324322380

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018124-36.2022.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Advogados:

ALEXANDRE ANDRÉ VISSOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS PHILLIPS FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREA JOANA ATHANASIO BORBA BUSCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h0…

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Processo nº 5018124-17.2022.8.13.0525

ID: 329013626

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018124-17.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS LEANDRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5018124-84.2024.8.13.0480

ID: 259601801

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018124-84.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DANIEL ALVES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Lucas Da Rocha Gonçalves

ID: 304245503

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018124-56.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LUCAS DA ROCHA GONÇALVES

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018124-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018124-56.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5018124-56.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00375416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS DA ROCHA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO DO VALOR RELATIVO À PENA DE MULTA. Recurso Ministerial requerendo a reforma da decisão, para que seja oportunizado ao apenado pagamento voluntário e em caso negativo, seja expedida a respectiva certidão de pena de multa. COM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO. É pacífico o entendimento de que a pena de multa possui caráter de sanção penal, por força do art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, motivo pelo qual deve ser executada perante o Juízo de Execução Penal. Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal, cabe ao Ministério Público promover a execução perante a Vara de Execuções Penais, conforme a nova redação dada pela Lei nº 13.964/2019, ao art. 51, do Código Penal. Nos termos do art. 164, da LEP, a despeito de ser o ajuizamento da ação obrigação do Ministério Público, incumbe ao Poder Judiciário fornecer o título executivo hábil a iniciar a cobrança, sob pena de inviabilizar a execução da pena de multa. Deve-se observar que, conforme o art. 189, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, compete ao juízo a formação do título executivo, e, ainda, certificar o valor do débito referente à pena de multa, nos mesmos moldes do que o Juízo da condenação procede com relação à taxa judiciária, nos termos do art. 184 do aludido diploma legal. RECURSO PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade, foi DADO PROVIMENTO ao recurso Ministerial, na forma do voto da Desembargadora Relatora.

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Processo nº 5018124-03.2024.8.13.0701

ID: 292464086

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018124-03.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIAMAR BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR JOSE RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5018124-68.2022.8.13.0702

ID: 311963969

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018124-68.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BRUNO AFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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União - Fazenda Nacional x Paranagua Bom Futuro Ltda

ID: 272716659

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006678-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

PARANAGUA BOM FUTURO LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006678-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARANAGUA BOM FUTURO LTDA …

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Processo nº 5032577-06.2024.4.04.7000

ID: 313569701

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032577-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SKRABA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032577-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARCOS ANTONIO SKRABA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) DESPACHO/DECISÃO indefiro o pedido de tutela de …

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Processo nº 5046448-06.2024.4.04.7000

ID: 321050299

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046448-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA HANG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA JULIA PALOMBO CAVALLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046448-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : NEUZA HANG ADVOGADO(A) : ANA JULIA PALOMBO CAVALLINI (OAB PR120820) SENTENÇA 12/06/2024 715.230.927-3 , 715.230.927-3 1…

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