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Processo nº 5018512-50.2022.8.13.0223

ID: 277307695

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018512-50.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS

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CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELA DE SA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Processo nº 5018512-79.2023.8.21.0033

ID: 323908969

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018512-79.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DALILA ESTULANO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RIANA MACIEL MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018512-79.2023.8.21.0033/RS REQUERENTE : DALILA ESTULANO VIEIRA ADVOGADO(A) : RIANA MACIEL MACHADO (OAB RS103824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Con…

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Processo nº 5018512-80.2025.4.03.6100

ID: 330143889

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018512-80.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOBPROMOTORA MANDAQUI PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LUIZA BORGES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON OLIVEIRA BRITO

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JOSE DE SOUZA LIMA NETO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018512-80.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SOBPROMOTORA MANDAQUI PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: AN… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018512-80.2025.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SOBPROMOTORA MANDAQUI PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA LUIZA BORGES COSTA - SP402881, ANDERSON OLIVEIRA BRITO - SP421544, JOSE DE SOUZA LIMA NETO - SP231610 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO ID. 382859654: Recebo como emenda à inicial. Alega a impetrante, na inicial, que a autoridade fiscal alegou indícios de “fraude estrutural” na constituição simultânea das 13 empresas do grupo sob única titularidade, bem com supostas inconsistências cadastrais, tais como ausência de sede física e de capital social integralizado, sugerindo tratar-se de pessoas jurídicas interpostas (colocadas como “laranjas” para ocultar terceiros). Assevera que a Receita Federal igualmente alegou que a estrutura societária do grupo indicaria risco de atuação fraudulenta, de modo a justificar a medida extrema de inaptidão do cadastro (fls. 6/7 do ID. 374647658). Foram distribuídos a este Juízo o presente processo (nº 5018512-80.2025.403.6100), referente à empresa do grupo SOBPROMOTORA MANDAQUI e o de nº 5018524-94.2025.403.6100, impetrado por outra empresa do grupo, a SOBPROMOTORA SAPOPEMBA. Por sua vez, extrai-se da petição ID. 382859654 que há um terceiro mandado de segurança (processo nº 5003133-02.2025.403.6100), impetrado pela empresa SOBPROMOTORA BELEZINHO, que tramita perante o Juízo da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo. Assim, ao que tudo indica, muito embora cada um dos processos tenha sido impetrado por uma empresa diferente do grupo, referem-se aos mesmo procedimento fiscalizatório e decorrem dos mesmos fatos objeto de apuração pela autoridade fiscal. Assim, concedo à impetrante o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: (1) indicar o número de todos os processos ajuizados em relação aos fatos narrados na inicial; (2) justificar a propositura de ações autônomas, (3) juntar aos autos cópias de certidão de inteiro teor de cada um deles. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos, inclusive para exame da competência deste Juízo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5018512-56.2023.8.13.0145

ID: 294181382

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018512-56.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ANGELICA LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5018512-05.2025.8.24.0008

ID: 294365759

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018512-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KILIAN JOSEFOVICZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILA PISKE FRANKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5018512-05.2025.8.24.0008/SC REQUERENTE : KILIAN JOSEFOVICZ ADVOGADO(A) : LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora/Exequente/Requerente para recol…

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Processo nº 5018512-85.2025.8.13.0145

ID: 259576435

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018512-85.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIANE BARBOSA SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5018512-90.2025.8.21.0039

ID: 331348108

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018512-90.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018512-90.2025.8.21.0039/RS AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ183577) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do ma…

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Processo nº 5018512-77.2023.8.24.0039

ID: 306156585

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018512-77.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELEMAR BERRES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAIANE CANONICA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018512-77.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ELEMAR BERRES PEREIRA ADVOGADO(A) : Saiane Canonica (OAB SC026594) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente a fim de dar im…

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Processo nº 5018512-97.2024.8.13.0702

ID: 307795366

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018512-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIONATAN PAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERA MARIA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ULISSES OTAVIO ELIAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Carlos Camilo Correia Perachi x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 292523186

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018512-10.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CAMILO CORREIA PERACHI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

80

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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