Resultados para "5019411-04.2024.4.04.7000" – Página 3 de 31

Processo nº 5019411-64.2025.8.13.0701

ID: 338284596

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5019411-64.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Fernandes De Oliveira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 305713205

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5019411-54.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019411-54.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019411-54.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5019411-54.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00001196 AGTE: DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DE REALIZAÇÃO DE CURSOS E TRABALHO EXTRAMUROSI. Caso em exameDecisão do Juízo da Execução Penal que indeferiu o benefício de realização de cursos e trabalho extramuros na fundação Santa CabriniII. Questão em discussão. RECURSO DEFENSIVOReforma da DecisãoIII. Razões de decidirDecisão do Juízo que se mostrou adequada ao caso concreto, tendo em vista que o ingresso recente do apenado, no regime semiaberto, não permite ainda uma avaliação adequada do seu comportamento, tampouco de sua responsabilidade no novo contexto de cumprimento da pena, sendo imprescindível um período mínimo de observação, antes da concessão de permissões mais amplas. Delito que envolveu homicídio qualificado, classificado como crime hediondo, o que demanda abordagem mais cautelosa por parte do Estado na aplicação de benefícios legais. Interpretar essas normas de forma demasiadamente permissiva, comprometeria o rigor necessário no enfrentamento de crimes de extrema gravidade. Na análise do pedido de saída para trabalho ou estudo fora do estabelecimento prisional (VPL ou TEM), não se deve considerar, apenas, a conduta do apenado e seu comportamento, mas, também, avaliar se o benefício está em consonância com os propósitos da pena, sendo necessário ponderar a gravidade do ato cometido, sua reprovabilidade, bem como os aspectos da prevenção geral e específica, conforme determina o artigo 123, inciso III, da Lei de Execução Penal.IV. DispositivoRECURSO DESPROVIDO Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5019411-78.2023.8.13.0525

ID: 294497821

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5019411-78.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE CASSIA PEREIRA PIZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA SILVEIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE PAULA SIMIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA LOPES GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVO JUNQUEIRA GUERSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019411-49.2025.8.13.0027

ID: 313495514

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5019411-49.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO RIBEIRO MARIA DOS ANJOS ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEOVANNI BRUNO ALVES E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019411-83.2025.8.13.0145

ID: 323547932

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019411-83.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MONTE VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LIMA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019411-78.2023.8.13.0525

ID: 322984198

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019411-78.2023.8.13.0525

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE CASSIA PEREIRA PIZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE PAULA SIMIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA LOPES GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVO JUNQUEIRA GUERSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA SILVEIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019411-44.2024.8.13.0525

ID: 275477980

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019411-44.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO MARTINS 04568964652 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO SORRENTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019411-33.2024.8.08.0024

ID: 259972596

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019411-33.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUCIO BOLZANI

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019411-78.2025.4.03.6100

ID: 331079254

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019411-78.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE MELO E MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU HABILITAÇÃO (38) Nº 5019411-78.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: CELIA DE MELO E MOURA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019411-64.2025.8.13.0701

ID: 331368264

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5019411-64.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes