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Processo nº 5106499-07.2023.4.03.6301

ID: 320202931

Tribunal: TRF3 Órgão: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5106499-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NIVALDO SOUZA NEVES

Ato ordinatório

Advogados:

AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5106499-07.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Rosa Estela Lisa x Banco Pan S.A.

ID: 315142723

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020169-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ESTELA LISA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOFFRE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCASSIA GABRIEL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, etc. Diante da presença dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, dentre eles a tempestividade, RECEBO a manifestação da autora Rosa Estela Lisa subscrita no ID 10417040448 como embargos declaratórios. Arguiu a embargante que há contradição, de modo que inexiste dever de restituição de valores ao réu, isso porque, conforme demonstrado no extrato bancário (ID 9911806215), houve o pagamento do saque. Assiste razão a embargante. Analisando detidamente os autos, verifico que a autora pagou (ID 10417040448) o valor de R$ 1.682,96 (um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), composto da seguinte forma: "saque à vista no valor de R$ 1.166,00, que inclui Imposto sobre Operações Financeiras diário no valor de R$ 3,53, Imposto sobre Operações Financeiras adicional no valor de R$ 4,43, despesa no estabelecimento Mart Minas Uberaba no valor de R$ 450,00, tarifa de emissão no valor de R$ 15,00 e encargos de saque no valor de R$ 44,00". Dessa forma, impertinente a determinação de restituição ao réu do valor de R$ 1.166,00, mantendo-se, contudo, o valor de R$ 1.061,00. Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o vício existente na sentença proferida no ID 10346966760, determinar que onde se lê: "Tais valores devem ser abatidos dos valores das TEDs (R$ 1.166,00 e R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão; Leia-se: "Tais valores devem ser abatido do valore da TED (R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão" Mantenho, outrossim, os demais termos da sentença embargada. Dê-se ciência as partes. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito. P.I.C. Uberaba/MG, 01 de julho de 2025. DRISDELLE LOPES SILVA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o PROJETO DE SENTENÇA apresentado pela Juíza Leiga, em seus exatos termos e fundamentos, para que surta os seus efeitos jurídicos esperados. P.R.I.C. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. GIANCARLO ALVARENGA PANIZZI Juiz de Direito

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Processo nº 5020169-38.2020.8.13.0145

ID: 294071030

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020169-38.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA MICUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO KLEN CYRILLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5020169-96.2024.8.21.0073

ID: 278991264

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 5020169-96.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LORENZO HENRIKO GOMES TERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONI DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5020169-96.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE : LORENZO HENRIKO GOMES TERRA ADVOGADO(A) : SIMONI DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RS047019) DESPACHO/DECISÃO Vistos Apl…

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Processo nº 5020169-75.2025.8.08.0024

ID: 326627147

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020169-75.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO ALTOE RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIOGO COUTINHO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3198067…

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Processo nº 5109215-07.2023.4.03.6301

ID: 292853942

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5109215-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOVACIR SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA SCHETTINI LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5109215-07.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5107857-07.2023.4.03.6301

ID: 278293928

Tribunal: TRF3 Órgão: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5107857-07.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA PEREIRA DE LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

EDER TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5107857-07.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5020169-21.2025.8.21.0022

ID: 309600006

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020169-21.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISLEINE AZAMBUJA DOMINGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARA ERNESTA DAS NEVES RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020169-21.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50067437320248210022/RS) RELATOR : MARCELO MALIZIA CABRAL EXEQUENTE : GISLEINE AZAMBUJA DOMINGUES ADVOGADO(A) : MARA E…

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Processo nº 5020169-55.2024.8.21.0022

ID: 299385370

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 5020169-55.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA SCHLEICH BRAHM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DA SILVA PRIETSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5020169-55.2024.8.21.0022/RS RELATOR : RODRIGO DUTRA DORNELLES DUARTE AUTOR : ANGELA CRISTINA SCHLEICH BRAHM ADVOGADO(A) : FA…

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Processo nº 5020169-52.2024.8.21.0023

ID: 293030016

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020169-52.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Ato ordinatório

Advogados:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020169-52.2024.8.21.0023/RS RELATOR : ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓ…

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