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Município De Joinville x Johny Charles Pahl

ID: 308585495

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5020769-44.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Polo Passivo:

JOHNY CHARLES PAHL

80

Advogados:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

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FERNANDO FALK

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LUANA VIEIRA PRIES

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DESAPROPRIACAO Nº 5020769-44.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE RÉU: JOHNY CHARLES PAHL EDITAL PLATAF… DESAPROPRIACAO Nº 5020769-44.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE RÉU: JOHNY CHARLES PAHL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERCEIROS eventualmente interessados. Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) terceiros, eventuais interessados, de que neste Juízo de Direito tramita o processo de Desapropriação n. 5020769-44.2024.8.24.0038 (D-Lei n. 3.365/41, art. 34, caput), apontando o nome do(s) titular(es) do crédito (JOHNY CHARLES PAHL), da pessoa jurídica autora (MUNICÍPIO DE JOINVILLE), o objeto do processo - TERRENO de formato irregular , localizado no lado par da rua OTTOKAR DOERFFEL, distando 19 metros da esquina formada com a rua Erwíno Kieper , fazendo frente a Sudeste , medindo 20 ,00 metros no leito da rua Ottokar Doerifel , tendo de fundos pelo lado direito de quem da rua Ottokar Doerfffel olha o imóvel ao Norte , em cinco linhas retas , a primeira partindo da rua ora descrita , medindo 3 ,00 metros, confrontando -se com o leito da rua Ottokar Doerffel, a segunda com deflexão a esquerda medindo 2 ,00 metros , a terceira com deflexão a direita medindo 31,00 metros , a quarta com deflexão a esquerda medindo 2 ,00 metros , a quinta com deflexão a direita medindo 49,30 metros, confrontando -se com terras de Alvaro Kieper, (edificação n° 548 ), lado esquerdo de quem da citada rua olha ao Sul, medindo 76 ,80 metros , (sendo que 73,95 mts., confrontando -se com terras de Berta M . Kíeper e 2,85 metros com o leito da rua Ottokar Doerifel), fazendo o travessão dos fundos ao Oeste , medindo 5,50 metros , confrontando -se com terras de Berta M. Kieper . contendo a área total de 1.092,50 metros quadrados . Edificado com uma casa de moradia que recebeu n° 600), no qual foi deferida a Medida Liminar de Imissão na Posse Evento 9. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”

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Processo nº 5020769-20.2024.8.13.0145

ID: 297521984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020769-20.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CUNHA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

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GABRIELA GOMES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5026861-89.2025.4.02.5101

ID: 298865934

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026861-89.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILVANIA VITORIA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUINE LEONE LIMA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026861-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : GILVANIA VITORIA FERREIRA ADVOGADO(A) : LUINE LEONE LIMA DA SILVA (OAB RJ207560) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistem…

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Dilson Birckholz x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 310060330

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020769-55.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DILSON BIRCKHOLZ

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

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5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5020769-59.2023.8.21.0039

ID: 308167890

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020769-59.2023.8.21.0039

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020769-59.2023.8.21.0039/RS AUTOR : PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDIN…

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Anderson Batista Dos Santos e outros x Sociedade Mineira Protetora Dos Animais

ID: 278690260

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5020769-73.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BATISTA DOS SANTOS GEYSA BATISTA DOS SANTOS GICELIA DOS SANTOS FIGUEIREDO GISLAINE BATISTA DOS SANTOS GISLENE BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA JANAINA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA RICARDO BATISTA DOS SANTOS SILVIO ARISTOTELES DO AMARAL

Polo Passivo:

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ ANTUNES DA SILVEIRA

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BRUNA GAMA FIRMINO

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DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

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RAQUEL ALVES MORATO

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JOSILENE GAMA FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savas…

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Anderson Batista Dos Santos e outros x Sociedade Mineira Protetora Dos Animais

ID: 276391474

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5020769-73.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BATISTA DOS SANTOS GEYSA BATISTA DOS SANTOS GICELIA DOS SANTOS FIGUEIREDO GISLAINE BATISTA DOS SANTOS GISLENE BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA JANAINA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA RICARDO BATISTA DOS SANTOS SILVIO ARISTOTELES DO AMARAL

Polo Passivo:

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS

Intimação

Advogados:

RAQUEL ALVES MORATO

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DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSILENE GAMA FIRMINO

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ANDRE LUIZ ANTUNES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA GAMA FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savas…

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Processo nº 5020769-95.2025.4.02.5101

ID: 292903519

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020769-95.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SOUZA DA CRUZ SERINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020769-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FLAVIA SOUZA DA CRUZ SERINO ADVOGADO(A) : ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780) ATO ORDINATÓRIO Evento 5: Em segu…

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Processo nº 5020769-48.2025.8.24.0090

ID: 337431049

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020769-48.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOVANIRO BORBA RUIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL RUIZ PEIXOTO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020769-48.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JOVANIRO BORBA RUIZ ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a …

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Processo nº 5071306-32.2024.4.02.5101

ID: 316740970

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5071306-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA

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ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA

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ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

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GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071306-32.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : SEBASTIAO BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO(A) : GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (OAB RJ159209) ADVOGADO(A) : ROLAND EDUARDO GARCIA D…

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