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Processo nº 5022164-49.2023.4.03.6303

ID: 312050220

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022164-49.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HERCULANO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AURELINO RODRIGUES DA SILVA

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LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022164-49.2023.4.03.6303 / 2ª Va…

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Processo nº 5022164-49.2023.4.03.6303

ID: 312050233

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022164-49.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AURELINO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022164-49.2023.4.03.6303 / 2ª Va…

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Processo nº 5014404-49.2023.4.03.6303

ID: 263057628

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014404-49.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO

Acórdão

Advogados:

CAROLINA CAMPOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.03.6303 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542-A, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912-A, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.03.6303 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542-A, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912-A, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014404-49.2023.4.03.6303 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542-A, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912-A, GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA - SP322782-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos, para reconhecer o direito de o autor obter a reafirmação da DER, de que não resulta a concessão de qualquer benefício. DISPOSITIVO Embargos de declaração parcialmente acolhidos para reconhecer o direito de o autor obter a reafirmação da DER, de que não resulta a concessão de qualquer benefício. E M E N T A Embargos de declaração opostos pelo autor. Acolhimento parcial somente para reconhecer o direito à reafirmação da DER, sem que resulte dela a concessão de benefício. Quanto à técnica de medição de ruído, os embargos de declaração não se prestam para provocar reforma da decisão embargada, salvo nos pontos em que haja omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 1.022, I a III), vícios esses ausentes na espécie. Os presentes embargos de declaração não pretendem corrigir tais vícios, mas obter a alteração do resultado do julgamento das questões veiculadas no recurso, já analisadas e resolvidas pelo acórdão embargado. Em relação à reafirmação da DER, não foi requerida nas contrarrazões e ao julgar o recurso do INSS a Turma Recursal não tinha como adivinhar que o autor ainda tinha interesse neste pedido, veiculado na inicial. De qualquer modo, a TNU entende que o pedido de reafirmação da DER pode ser veiculado em embargos de declaração opostos em face do acórdão, de modo que passo a apreciá-los. Fica reconhecido o direito de o autor obter a reafirmação da DER, conforme postulado na petição inicial. Reafirmada a DER para 01/12/2025, última remuneração constante do CNIS, o autor não preenche os requisitos para a concessão de qualquer aposentadoria: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. CLECIO BRASCHI Juiz Federal

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Processo nº 5021000-91.2025.8.13.0701

ID: 326587522

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5021000-91.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMBUCI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5021000-92.2024.8.13.0518

ID: 278732116

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5021000-92.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME EDUARDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5021000-92.2024.8.13.0518 CLASSE: [CRIMIN…

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Processo nº 5021000-88.2025.8.13.0702

ID: 255685427

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5021000-88.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MILENA SILVA QUEIROZ NASSER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA NASSER TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5021000-95.2022.8.08.0035

ID: 307070632

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5021000-95.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Hilda Santos Teixeira x Jorge Luiz Baraco Litholdo

ID: 311244205

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021000-78.2021.8.24.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HILDA SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

JORGE LUIZ BARACO LITHOLDO

80

Advogados:

NICOLAS FERNANDES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHAEL LEOPOLDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5021000-84.2025.4.03.6301

ID: 293319829

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-84.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. L. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAILE DE BRITO MAMEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021000-84.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: P. L. A. L. REPRESENTANTE: …

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Processo nº 5021000-75.2025.8.24.0090

ID: 322959647

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021000-75.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021000-75.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS (OAB SC069709) SENTENÇA Diant…

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