Resultados para "5021431-02.2023.4.04.7000" – Página 3 de 18

Processo nº 5021431-61.2024.8.21.0015

ID: 283716156

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021431-61.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KATRYELL DAVI SARMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

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RODRIGO NUNES B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021431-61.2024.8.21.0015/RS REQUERENTE : KATRYELL DAVI SARMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADV…

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Processo nº 5021431-89.2013.8.21.0001

ID: 313727898

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5021431-89.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MONICA LACERDA DE AVILA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENA XAVIER

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INVENTÁRIO Nº 5021431-89.2013.8.21.0001/RS REQUERENTE : MONICA LACERDA DE AVILA (Inventariante) ADVOGADO(A) : HELENA XAVIER (OAB RS027621) DESPACHO/DECISÃO Em face da manifestação retro ( evento 136…

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Processo nº 5021431-48.2025.8.21.0008

ID: 319763271

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021431-48.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA CENTENO FERNANDES

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MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021431-48.2025.8.21.0008/RS AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMANI ADVOGADO(A) : KARINA CENTENO FERNANDES (OAB RS081238) ADVOGADO(A) : MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA (OA…

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Delta Ativa Ltda x Celesc Distribuição S.A.

ID: 317513107

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021431-88.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DELTA ATIVA LTDA

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

80

Advogados:

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

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3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…

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Daniel Mendes Mariano e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317752760

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009112-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MENDES MARIANO RAFAELA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

DANUSA FELIZ DE LUCA

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Rogerio Gomes Carvalho x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 317751935

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063820-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO GOMES CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DARLLAN SANTOS MARTINS

80

Advogados:

ISABELLA CRISTINA COSTA NACLE

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EDUARDO ARLINDO ZILIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5021431-42.2025.8.21.0010

ID: 283606470

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021431-42.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BRINOX METALURGICA SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021431-42.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BRINOX METALURGICA SA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RS080025A) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à d…

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Alfagraos Representacoes Ltda

ID: 311063138

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033071-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

ALFAGRAOS REPRESENTACOES LTDA

80

Advogados:

WILLIAN TOMASI PERIN

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Fundação Nacional De Saúde - Funasa x Priscila Karina Altvater Mannich

ID: 312273105

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5043935-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Polo Passivo:

PRISCILA KARINA ALTVATER MANNICH

80

Advogados:

MARCELO SANTOS SILVA

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Eder Lopes De Oliveira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 294718482

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5021431-18.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDER LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021431-18.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021431-18.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5021431-18.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00187412 AGTE: EDER LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO ¿ EXECUÇÃO PENAL ¿ LIVRAMENTO CONDICIONAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO INDEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM SE TRATANDO DE APENADO QUE FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ROUBO, SENDO CERTO DE QUE EM 19.09.2019 VEIO A LHE SER DEFERIDO O PAD, E RETORNOU APÓS O COMETIMENTO DE NOVO DELITO, EM 27.07.2020, QUE RESTOU APURADO NOS AUTOS Nº 0146463-05.2020.8.19.0001, SEM PREJUÍZO DE QUE ¿NO CASO EM COMENTO, O APENADO JÁ CUMPRIU 59% DE SUA PENA, O QUE CORRESPONDE A 5ANOS,9MESESE15DIAS, ALÉM DISSO, OSTENTA COMPORTAMENTO EXCEPCIONALEM SUA TFD.¿, RAZÃO PELA QUAL LOGROU ÊXITO EM IMPLEMENTAR AMBOS OS REQUISITOS PARA AUFERIR O BENEFÍCIO AQUI PRETENDIDO, INOLVIDANDO-SE DE QUE A ¿DECISÃO IMPUGNADA VALOROU NEGATIVAMENTE FALTA GRAVE OCORRIDA EM 27/07/2020, DESRESPEITANDO O PRAZO DEPURADOR DA FALTA GRAVE, QUE É DE 12 MESES, CRIANDO REQUISITOS PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO QUE INEXISTEM EM LEI E SÃO CONTRÁRIOS ÀS NORMAS PENAIS¿, ATÉ MESMO PORQUE ¿A SISTEMÁTICA ADOTADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO É A DA TAXATIVIDADE DA LEI PENA E DA VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DA ANALOGIA EM PREJUÍZO DO APENADO¿, CONCLUINDO POR PRETENDER A REVERSÃO DO ALUDIDO PANORAMA ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU A DECISÃO ALVEJADA, PORQUE EXCLUSIVAMENTE CALCADA NA COMBINAÇÃO ENTRE O LONGO TEMPO REMANESCENTE DE CUMPRIMENTO DE PENA CORPORAL E O DESENVOLVIMENTO DE ILAÇÕES ESPECULATIVAS, SUBJETIVAS CONJECTURAS E IMPERTINENTE EXERCÍCIO DE FUTUROLOGIA, CONJUGADAS À IMPRÓPRIA UTILIZAÇÃO DE BIS IN IDEM QUANTO ÀQUILO QUE JÁ LASTREOU A EXTENSÃO E A AMPLITUDE DOS JUÍZOS DE CENSURA ORIGINÁRIOS, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE PENITENTE QUE ALCANÇOU CLASSIFICAÇÃO CARCERÁRIA EXCEPCIONAL, DESDE 28.07.2022, RESSALTANDO-SE PARA TANTO A DINAMICIDADE QUE ENVOLVE O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, QUE POR SUA VEZ SE MODIFICA, PROPICIANDO NOVAS OPORTUNIDADES, AOS APENADOS, PARA QUE EM TUDO SE PERFAÇA A APLICAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM SE CONSIDERANDO IMPLEMENTAÇÃO DE AMBOS OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI ¿ PROVIMENTO DO AGRAVO DEFENSIVO. Conclusões: À unanimidade, foi dado provimento ao Recurso defensivo, para deferir o Livramento Condicional. Oficie-se.

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