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Processo nº 5016623-18.2023.4.04.7108

ID: 298463329

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016623-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KATIA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON GARCIA DUPONT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016623-18.2023.4.04.7108/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN AUTOR : KATIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 5012937-18.2023.4.04.7108

ID: 294253400

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012937-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NADIA REGINA FLORES

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BELLE LUIZA FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012937-18.2023.4.04.7108/RS RELATOR : MARCIANE BONZANINI AUTOR : MAURICIO BRAGA ADVOGADO(A) : NADIA REGINA FLORES (OAB RS113339) ADVOGADO(A) : BELLE LUIZA F…

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Claudia Dalsotto Ferreira x Paraná Banco S/A

ID: 313993959

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018757-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DALSOTTO FERREIRA

Polo Passivo:

PARANÁ BANCO S/A

Acórdão

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

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PAULA RENATA PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5018757-18.2023.4.04.7108/RS RELATOR : Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : CLAUDIA DALSOTTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULA RENATA PEREIRA (OAB RS083369) RECORRIDO : PARA…

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Processo nº 5022152-18.2023.4.04.7108

ID: 317490888

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022152-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU RIBACHEK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022152-18.2023.4.04.7108/RS RELATOR : JOSÉ CAETANO ZANELLA AUTOR : ELISEU RIBACHEK ADVOGADO(A) : LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA (OAB RS090953) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5019921-18.2023.4.04.7108

ID: 322465961

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5019921-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DJULYA RAFAELLA HIBNER DA SILVA ELIANE HIBNER DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO MIRANDA DOS SANTOS

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JENNIFER CAUANA DA ROSA

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LOSLEYNE MACHADO JACQUES

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RECURSO CÍVEL Nº 5019921-18.2023.4.04.7108/RS RECORRENTE : ELIANE HIBNER DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LOSLEYNE MACHADO JACQUES (OAB RS123264) ADVOGADO(A) : JENNIFER CAUANA DA ROSA (OAB RS12…

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Processo nº 5012549-18.2023.4.04.7108

ID: 330282773

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012549-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EVA RIESEL SCHNEIDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO LISKOSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012549-18.2023.4.04.7108/RS RELATOR : ROGER ALEXANDRE KERN REQUERENTE : MARIA EVA RIESEL SCHNEIDER ADVOGADO(A) : LEANDRO LISKOSKI (OAB RS06140…

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Processo nº 5022152-18.2023.4.04.7108

ID: 331509181

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022152-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU RIBACHEK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022152-18.2023.4.04.7108/RS AUTOR : ELISEU RIBACHEK ADVOGADO(A) : LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA (OAB RS090953) DESPACHO/DECISÃO Considerando a notícia da hospit…

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Condominio Residencial Aurora x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 293752399

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021667-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL AURORA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISELOTE REINEHR KLEIN

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NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

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ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021667-18.2023.4.04.7108/RS REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL AURORA ADVOGADO(A) : LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB RS041870) ADVOGADO(A) : NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021667-18.2023.4.04.7108/RS REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL AURORA ADVOGADO(A) : LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB RS041870) ADVOGADO(A) : NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (OAB RS044608) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença oferecido pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL AURORA. A Caixa alega excesso de execução, postulando a exclusão de taxas condominiais anteriores à sua imissão na posse, sob o argumento de que seriam de responsabilidade do possuidor direto. Adicionalmente, contesta a atualização monetária e os encargos moratórios aplicados, alegando desconformidade com o título executivo, e pugna pela limitação da execução ao valor de R$ 4.381,68. Intimada, a exequente contestou a impugnação. Decido. Responsabilidade pelas Taxas Condominiais A pretensão da Caixa não merece acolhimento. A sentença transitada em julgado que fundamenta o presente cumprimento já condenou a Caixa ao pagamento de todas as despesas de condomínio referentes ao apartamento n. 102, bloco 01, arroladas no cálculo do Evento 1, CALC3. Desse modo, a insurgência da Caixa em ser responsabilizada apenas pelas taxas condominiais posteriores à consolidação da propriedade fiduciária viola a coisa julgada. Em conformidade com os artigos 507 e 508 do Código de Processo Civil, é defeso rediscutir questões já decididas sobre as quais operou-se a preclusão. A matéria, portanto, encontra-se definitivamente resolvida. Ademais, convém ressaltar que as taxas condominiais configuram obrigação propter rem , ou seja, aderem à própria coisa e acompanham o domínio. Dessa forma, a responsabilidade pelo seu adimplemento recai sobre o atual proprietário, abrangendo, inclusive, o período anterior à sua efetiva utilização. Eventual direito de regresso contra o anterior proprietário e devedor-fiduciante, relativo às competências anteriores à consolidação da propriedade, deve ser exercido em via própria, sem prejuízo da responsabilidade da Caixa perante o condomínio. Da Impugnação ao Cálculo Melhor sorte não assiste à Caixa quanto à impugnação ao cálculo. A análise dos autos revela que o cálculo apresentado pela exequente está em total conformidade com o título executivo judicial e a convenção condominial. A atualização das despesas condominiais foi realizada pela TR, em linha com as disposições aplicáveis. Os juros moratórios de 1% ao mês foram aplicados desde cada vencimento, e a multa de 2% do valor atualizado do débito também incidiu, tudo em estrita observância ao artigo 50 da Convenção de Condomínio e à própria sentença transitada em julgado. Por fim, é cabível a cobrança das parcelas vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado (dezembro de 2023 a abril de 2025), conforme expressa previsão do artigo 323 do Código de Processo Civil, que estabelece a inclusão das prestações vincendas na condenação enquanto durar a obrigação. Decisão Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem honorários pela rejeição da impugnação (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após, oficie-se à agência 3934 da Caixa solicitando a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada pela autora. Cumprida diligência, dê-se vista à autora. Prazo: 10 dias. Comprovado o levantamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

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Processo nº 5021667-08.2022.8.13.0079

ID: 319399274

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5021667-08.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Claudia Dalsotto Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 295426547

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018757-18.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DALSOTTO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARANÁ BANCO S/A

80

Advogados:

CAMILLA DO VALE JIMENE

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PAULA RENATA PEREIRA

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5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2025,…

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