Resultados para "5021770-45.2023.4.03.6302" – Página 3 de 19

Processo nº 5021770-28.2025.8.21.0001

ID: 310125142

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021770-28.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA KUIAWINSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAPHAEL CHLAEM

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021770-28.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : SONIA MARIA KUIAWINSKI ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIV…

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Processo nº 5021770-68.2025.8.24.0090

ID: 318906399

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021770-68.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE TENUTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021770-68.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : LEANDRO JOSE TENUTTI ADVOGADO(A) : ANA PAULA COSTA (OAB SC052551) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora in…

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Processo nº 5021770-05.2024.8.24.0090

ID: 339044472

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021770-05.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA GUAREZI FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021770-05.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ANA CECILIA GUAREZI FAGUNDES ADVOGADO(A) : MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Fica a …

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Processo nº 5020509-45.2023.4.03.6302

ID: 311256704

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020509-45.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TARCISO DA CRUZ XAVIER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020509-45.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA TARCISO DA CRUZ …

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Processo nº 5022061-45.2023.4.03.6302

ID: 319185445

Tribunal: TRF3 Órgão: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022061-45.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MONICA CRISTINA GUIRAL PEREIRA

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EDSON AUGUSTO YAMADA GUIRAL

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HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL

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EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022061-45.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022061-45.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: ORLANDO DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS - SP149014-N, EDSON AUGUSTO YAMADA GUIRAL - SP357953-N, HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL - SP243929-N, MONICA CRISTINA GUIRAL PEREIRA - SP318058-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022061-45.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: ORLANDO DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS - SP149014-N, EDSON AUGUSTO YAMADA GUIRAL - SP357953-N, HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL - SP243929-N, MONICA CRISTINA GUIRAL PEREIRA - SP318058-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: A parte autora ajuizou a presente ação objetivando o cumprimento parcial da sentença proferida nos autos do processo nº 5001385-70.2018.4.03.6102, que teve curso perante a 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, compreendidos entre: a.1) rural: 01.01.1976 a 01.04.1980; e a.2) especial: 01.04.1982 a 31.08.1982 e 27.09.1982 a 30.01.1983; a consideração de verbas reconhecidas em Reclamação Trabalhista; e a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a DIB (03.02.2014). O Juízo singular proferiu sentença que julgou EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, diante da ausência de pedido administrativo de revisão. Em embargos de declaração, a sentença foi mantida. A parte autora apresentou recurso alegando, em suma, que, nos termos do Tema 350 do STF, não é necessário o pedido administrativo de revisão, que já foi realizado. Destarte, requer a reforma da sentença para que seja julgado totalmente procedente o pedido inicial. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022061-45.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: ORLANDO DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS - SP149014-N, EDSON AUGUSTO YAMADA GUIRAL - SP357953-N, HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL - SP243929-N, MONICA CRISTINA GUIRAL PEREIRA - SP318058-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O JUÍZA FEDERAL RELATORA LIN PEI JENG: De início, em relação ao pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos do processo n. 5001385-70.2018.4.03.6102, caberia à parte autora pedir o deferimento de tutela de urgência naqueles próprios autos, sendo incabível o ajuizamento de um novo processo para este fim. No tocante à consideração de verbas reconhecidas em Reclamação Trabalhista, contudo, a sentença não comporta reparos, eis que não houve o pedido administrativo de revisão, como alegado no recurso. De fato, o requerimento administrativo de 21/03/2023 somente foi apresentado no recurso, ou seja, muito após a instrução processual. Ademais, a parte autora não justificou nem comprovou eventual razão pela qual não juntou tal documento na petição inicial. Assim, não procedem as alegações da parte autora. Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, nos termos da fundamentação acima. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (ou da causa, na ausência daquela), limitados a 06 (seis) salários mínimos, devidos pela parte recorrente vencida. A parte ré ficará dispensada desse pagamento se a parte autora não for assistida por advogado. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita e recorrente vencida, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do § 3º do art. 98, do CPC – Lei nº 13.105/15. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022061-45.2023.4.03.6302 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: ORLANDO DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS - SP149014-N, EDSON AUGUSTO YAMADA GUIRAL - SP357953-N, HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL - SP243929-N, MONICA CRISTINA GUIRAL PEREIRA - SP318058-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A Ementa dispensada na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LIN PEI JENG Juíza Federal

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Crystian Luis Da Rosa Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 295430713

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021770-49.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRYSTIAN LUIS DA ROSA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

MARTHINA NAFFIN RITTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2025,…

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Processo nº 5021770-49.2023.4.04.7100

ID: 314058187

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021770-49.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRYSTIAN LUIS DA ROSA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARTHINA NAFFIN RITTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5021770-49.2023.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO RECORRENTE : CRYSTIAN LUIS DA ROSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARTHINA NAFFIN RITTER (OAB RS123301) ACÓR…

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Jose Quirino De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325255602

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021770-38.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE QUIRINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021770-38.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 00008909320138160152/PR) RELATOR: LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AGRAVANTE: JOSE QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Carlos …

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Processo nº 5019054-45.2023.4.03.6302

ID: 327536037

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019054-45.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE VICENTINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019054-45.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LUIZ H…

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Processo nº 5001206-45.2023.4.03.6302

ID: 315973126

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001206-45.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO LOPES

Ato ordinatório

Advogados:

ANA FLAVIA NOCIOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001206-45.2023.4.03.6302 RELATOR: 23º Juiz Feder…

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