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Processo nº 5023467-20.2024.4.02.5001

ID: 312890310

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023467-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023467-20.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : TIAGO CARDOSO ADVOGADO(A) : VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO A União - Fazen… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023467-20.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : TIAGO CARDOSO ADVOGADO(A) : VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO A União - Fazenda Nacional apresentou os cálculos dos valores que entende devidos, em execução invertida, no evento 24. A parte exequente manifestou discordância, reportando-se aos cálculos apresentados no evento 1 (anexo PLAN9). Com base nos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, que regem o rito dos Juizados Especiais, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , para, querendo , no prazo de 30 (trinta) dias simples e nos próprios autos, impugnar a execução promovida , na forma do artigo 535 , caput , do CPC, ficando ciente de que deixando de impugnar a Execução , no prazo legal, será expedido ofício requisitório em favor da parte adversa, do respectivo valor não impugnado, nos termos do parágrafo 3º, do artigo supramencionado. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 2º do artigo 535 do novel Codex , sob pena de não conhecimento da arguição. 2. Havendo impugnação ao valor executado , intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. 2.1 - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Não impugnada a execução , proceda-se a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s) , com base nos cálculos da parte exequente, atentando-se para os procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3.1 Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor , em atenção ao artigo 12, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.2 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4. Por fim, até que se efetivem os depósitos, suspenda-se o curso do presente feito. À Secretaria, para: Intimar a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo: 30 dias simples); Aguardar o decurso do prazo (com a certificação) ou a manifestação do ente público; Havendo impugnação , intimar a parte exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo: 15 dias). Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos sao setor de execução (EXE - IMPUGN. JEF. TRIB.); Não impugnada a execução, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s) (EXE-CADASTRO-REQ); Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples); Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s).

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Processo nº 5039181-20.2024.4.02.5001

ID: 311883202

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039181-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039181-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR : ROBERTO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) SENTENÇA Posto isto, JULGO O FEITO EX…

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Processo nº 5042673-20.2024.4.02.5001

ID: 339019961

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042673-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ALVINA DOS SANTOS DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOLANGE MARIA MOIZES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042673-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR : MARINA ALVINA DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO(A) : SOLANGE MARIA MOIZES (OAB ES036138) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido p…

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Marcia De Oliveira x Banco Bmg S.A

ID: 293939536

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027347-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027347-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR : MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO A…

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Processo nº 5032488-20.2024.4.02.5001

ID: 291818145

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5032488-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR DE MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

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RECURSO CÍVEL Nº 5032488-20.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : JOCIMAR DE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi inc…

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Processo nº 5012021-20.2024.4.02.5001

ID: 291818405

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EUZENIR MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO

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RECURSO CÍVEL Nº 5012021-20.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : EUZENIR MARIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incl…

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Josenilda Cunegundes Franca Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 316826173

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036562-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDA CUNEGUNDES FRANCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036562-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR : JOSENILDA CUNEGUNDES FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(…

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Processo nº 5004649-20.2024.4.02.5001

ID: 316222719

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004649-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA BELZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE RODRIGUES JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS LOUREIRO MARQUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004649-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR : ROSANA BELZ ADVOGADO(A) : JOSE RODRIGUES JUNIOR (OAB ES017687) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS LOUREIRO MARQUES (OAB ES018230) S…

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Processo nº 5026862-20.2024.4.02.5001

ID: 324620159

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5026862-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TÚLIO MOREIRA LANA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026862-20.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE : GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA (OAB MG116200) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5033361-20.2024.4.02.5001

ID: 334900227

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5033361-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PAIM FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN MINTO CALGAROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5033361-20.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : CAROLINA PAIM FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENAN MINTO CALGAROTTO (OAB RS126815) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi inc…

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