Resultados para "5026866-02.2022.4.03.6100" – Página 3 de 9

Processo nº 5016099-02.2022.4.03.6100

ID: 308623853

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016099-02.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARJORIE CASSIA ZANETTI

Despacho

Advogados:

ARTUR FALCAO SFOGGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5016099-02.2022.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026866-64.2025.8.24.0090

ID: 321360398

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026866-64.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HAWERROTH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON MARIO ROSA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSA JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIO CANDIDO AMBONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026866-64.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DANIEL HAWERROTH ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica a p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5026866-84.2022.8.21.0015

ID: 314266784

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026866-84.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ANTONIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON REIS ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026866-84.2022.8.21.0015/RS EXEQUENTE : MAURICIO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ANDERSON REIS ANDRADE (OAB RS095919) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o termo de r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Siqueira Netto x Danielle Vanessa Salles Macedo

ID: 258247377

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5026866-49.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS SIQUEIRA NETTO

Polo Passivo:

DANIELLE VANESSA SALLES MACEDO

Intimação - Diário

Advogados:

JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016099-02.2022.4.03.6100

ID: 278437726

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016099-02.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARJORIE CASSIA ZANETTI

Despacho

Advogados:

ARTUR FALCAO SFOGGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5016099-02.2022.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026866-94.2025.8.21.0010

ID: 309651901

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026866-94.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026866-94.2025.8.21.0010/RS RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA RÉU : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB MG066493…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026866-89.2024.8.21.0023

ID: 322020475

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026866-89.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA NOGUEIRA MENEGAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026866-89.2024.8.21.0023/RS RELATOR : ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA AUTOR : ROBSON DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : CASSIA NOGUEIRA MENEGAZ (OAB RS112…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026866-52.2024.8.21.0003

ID: 330995825

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026866-52.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SODRE VALERIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026866-52.2024.8.21.0003/RS AUTOR : ROSANGELA SODRE VALERIO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para aco…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018039-02.2022.4.03.6100

ID: 295287815

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5018039-02.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAVIUM COMERCIO LTDA.

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5018039-02.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5018039-02.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRAVIUM COMERCIO LTDA. Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO BATISTA - SP223258-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5018039-02.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) APELADO: BRAVIUM COMERCIO LTDA. Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO BATISTA - SP223258-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de agravo interno interposto por BRAVIUM COMERCIO LTDA. em face da decisão que deu rejeitou seus embargos de declaração. Em razões de agravo, a agravante sustenta que a natureza indenizatória da taxa SELIC é a mesma, tanto para IRPJ e CSLL, quanto para PIS e Cofins. Defende ainda, a inexistência de tributação de ingressos financeiros que possuam natureza indenizatória. Intimada, a agravada apresentou contraminuta. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5018039-02.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) APELADO: BRAVIUM COMERCIO LTDA. Advogado do(a) APELADO: ALESSANDRO BATISTA - SP223258-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Não assiste razão à agravante. O decisum foi explícito no tocante à distinção em relação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE n.º 1.063.187, eis que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL tem por fundamento os conceitos de renda e de acréscimo patrimonial, de menor amplitude que o conceito de receita bruta da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por fim, a Primeira Seção do STJ, ao avaliar o Tema Repetitivo 1237 dos recursos repetitivos, por unanimidade, fixou a seguinte tese: "Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas.” As razões recursais não contrapõem os fundamentos do r. decisum a ponto de demonstrar qualquer desacerto, limitando-se a reproduzir argumentos os quais visam à rediscussão da matéria nele contida. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno, consoante fundamentação É o meu voto. E M E N T A TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. PIS. COFINS SOBRE OS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SELIC. REPETIÇÃO INDÉBITO -Na hipótese, configurada a distinção em relação à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE n.º 1.063.187, eis que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL tem por fundamento os conceitos de renda e de acréscimo patrimonial, de menor amplitude que o conceito de receita bruta da base de cálculo do PIS e da COFINS. -A Primeira Seção do STJ, ao avaliar o Tema Repetitivo 1237 dos recursos repetitivos, por unanimidade, fixou a seguinte tese: "Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas.” -Agravo interno improvido. . ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Des. Fed. MÔNICA NOBRE (Relatora), com quem votaram o Des. Fed. MARCELO SARAIVA e o Des. Fed. WILSON ZAUHY, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MONICA NOBRE Desembargadora Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5015032-02.2022.4.03.6100

ID: 276456146

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015032-02.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Ato ordinatório

JUSTIÇA FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP Endereço: Av. Paulista, 1682, 7º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200 E-mail: civel-sec-vara14@trf3.jus.b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 90 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes