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Processo nº 5098991-48.2023.4.02.5101

ID: 311224274

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5098991-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE ELOI OLIVEIRA BOTELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098991-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSUE ELOI OLIVEIRA BOTELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCELO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ231057) …

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Processo nº 5127315-48.2023.4.02.5101

ID: 318495718

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Niterói Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5127315-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARWIN ARAUJO GUERREIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ILIAN NUNES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5127315-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MARWIN ARAUJO GUERREIRO ADVOGADO(A) : ILIAN NUNES VIEIRA (OAB RJ161596) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o julgamento do Agrav…

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Processo nº 5028569-48.2023.4.02.5101

ID: 299556467

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028569-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA FERRANDINI MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5028569-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB S… Apelação Cível Nº 5028569-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) APELANTE : MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) APELANTE : AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) APELANTE : JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA FERRANDINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) EMENTA processo civil. embargos de declaração. acórdão anterior anulado pelo superior tribunal de justiça. omissão. rejulgamento. distinção. embargos de declaração rms 25.841/df. parcela autônoma de equivalência - pae. ausência de extensão aos ativos que não preencheram os requisitos para aposentadoria. recurso desprovido. 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos por ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA , MARIA NAZARETE VIEIRA DE OLIVEIRA , AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA e JAQUELINE VIEIRA DE OLIVEIRA FERRANDINI do acórdão desta 7ª Turma Especializada que negou provimento à apelação da sentença proferida pela 6° Vara Federal do Rio de Janeiro. 2 - Sustentam que o acórdão é omisso e contraditório, pois a UNIÃO opôs embargos de declaração do acórdão do RMS 25.841/DF, o qual foi provido para esclarecer que havia um pedido implícito no mandado de segurança impetrado no tocante ao deferimento da PAE aos juízes classistas da ativa, e não somente para os aposentados ou os que preencheram os requisitos para tanto sob a égide da Lei nº 6.903/81. 3 - Ausência de extensão da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE aos juízes classistas da ativa que não preencheram os requisitos para aposentadoria sob a égide da Lei 6.903/81. O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, deu provimento, sem efeito modificativo, para esclarecer que a situação dos ativos foi utilizada como premissa para a decisão relativamente aos aposentados ou àqueles que preencheram os requisitos para aposentadoria. 4 - Precedente do STF na Reclamação 76.091 em 14 de fevereiro de 2025 ajuizada pela ANAJUCLA de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgada improcedente. 5 - O RMS 25.841/DF, integrado pelo julgamento dos embargos de declaração, não estendeu a Parcela Autônoma de Equivalência - PAE aos juízes classistas da ativa que não preencheram os requisitos para aposentadoria sob a égide da Lei 6.903/81, de modo que somente fazem jus à PAE os juízes classistas aposentados, seus pensionistas e os juízes da ativa que preencheram os requisitos para aposentadoria sob a égide da Lei nº 6.903/81. 6 - Exequente que não se aposentou sob a égide da Lei nº 6.903/81, tampouco comprovou que cumpriu os requisitos para a aposentadoria na vigência dessa lei. Ilegitimidade para promover a execução do título judicial. 6 - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 5053013-48.2023.4.02.5101

ID: 308771499

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5053013-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES PAULO ROBERTO DIAS MORALES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053013-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS064154) EXECUTADO : PAULO ROBERTO DIAS MORALES ADVOGA…

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Processo nº 5085023-48.2023.4.02.5101

ID: 310703900

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085023-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA PENSABEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO CRELIER DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085023-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : DANIEL DE SOUZA PENSABEM ADVOGADO(A) : LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a pre…

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Processo nº 5121010-48.2023.4.02.5101

ID: 272733920

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5121010-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA LUCIA GOMES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121010-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : RICARDO GOMES PEREIRA ADVOGADO(A) : REGINA LUCIA GOMES PEREIRA (OAB RJ203097) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarraz…

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Processo nº 5121010-48.2023.4.02.5101

ID: 272733958

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5121010-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINA LUCIA GOMES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121010-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : RICARDO GOMES PEREIRA ADVOGADO(A) : REGINA LUCIA GOMES PEREIRA (OAB RJ203097) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarraz…

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Processo nº 5123047-48.2023.4.02.5101

ID: 318171734

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5123047-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

POLETTO & POSSAMAI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5123047-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : POLETTO & POSSAMAI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : FABIO JOSE POSSAMAI (OAB PR021631) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequen…

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Processo nº 5068921-48.2023.4.02.5101

ID: 318955344

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068921-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GENTIL VALOIS DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068921-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : GENTIL VALOIS DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo,…

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Processo nº 5102580-48.2023.4.02.5101

ID: 331199487

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5102580-48.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALNEI GOMES GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102580-48.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : VALNEI GOMES GUIMARAES ADVOGADO(A) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (OAB RJ108471) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Fe…

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