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"5029276-16.2022.8.13.0702" - Resultados da Busca – Página 3 de 11

Processo nº 5017830-16.2022.8.13.0702

ID: 317380615

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5017830-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5057115-16.2022.8.13.0702

ID: 256961262

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5057115-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRIME NEGOCIACOES FINANCEIRAS EIRELI

Intimação

Advogados:

SAMUEL LUCCAS PASCHUAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Daniel Rizza Reis x Opcao Empreendimentos Imobiliarios Eireli

ID: 305825027

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053526-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIZZA REIS

Polo Passivo:

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

DANIEL RIZZA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5042274-16.2022.8.13.0702

ID: 307404616

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042274-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5064099-16.2022.8.13.0702

ID: 300719251

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5064099-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JC ADMINISTRACAO DE CLINICAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FREITAS OLIVEIRA MARQUEZ

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Processo nº 5055272-16.2022.8.13.0702

ID: 295912969

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055272-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIENEFER GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5055272-16.2022.8.13.0702 Vistos etc. 1- Ciente do v.acórdão de ID nº 10363115931. 2- …

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Leice Silva Felipe x Condominio Lagoa Dos Peixes Spe Ltda e outros

ID: 337068181

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029276-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEICE SILVA FELIPE

Polo Passivo:

CONDOMINIO LAGOA DOS PEIXES SPE LTDA ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO MACEDO DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHO MARCOS ANTONIO MACEDO DE CARVALHO SIT URB - URBANISMO E REGULARIZACOES LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR PEREIRA LEAO

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ANA BEATRIZ LOPES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLEINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELLIPE PACHIELE LOPES CAMPOS

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LUIZ VINICIUS SILVA

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JULIE DA MATA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MACIEL FERNANDES RODRIGUES AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5029276-16.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Depósito, Esbulho / Turbação / Ameaça, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEICE SILVA FELIPE CPF: 076.715.416-99 RÉU: CONDOMINIO LAGOA DOS PEIXES SPE LTDA CPF: 27.991.390/0001-65 e outros SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração aviados por SIT URB URBANISMO E REGULARIZAÇÕES LTDA. em face da sentença proferida nos autos da presente ação, alegando, em resumo, que o julgado incorre em contradição e/ou omissão, notadamente no tocante a atuação da SIT URB ;ao cumprimento da liminar e continuidade dos depósitos; justificativa para suspensão dos pagamento A parte Embargada apresentou impugnação aos embargos, sustentando a ausência dos vícios apontados e a manifesta intenção da Embargante de rediscutir o mérito da causa, o que seria inadequado em sede de embargos de declaração. Conheço dos embargos, por serem tempestivos. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade (ART. 1.022, I e II do CPC), bem como para sanar a ocorrência de erro material. Verifico que não razão assiste à embargante. Em primeiro lugar, a sentença foi clara ao reconhecer a responsabilidade solidária de todos os envolvidos, com base no Art. 47 da Lei 6.766/79, devido à aquisição do imóvel do loteamento, e ao benefício auferido com o empreendimento irregular. Ressalto também que a ré SIT- URB vem agindo como loteadora, realizando venda de lotes no empreendimento, firmando contratos de renegociação de dívidas com os compromissários compradores (contratos de prestação de serviços de regularização), além de ajuizar ações com pedido de rescisão dos contratos originários e pedidos de levantamento dos valores depositados em juízo, agindo claramente como dona do empreendimento, sendo responsável por ele, tendo assumido todas as obrigações sobre este, não havendo que se falar em distinção entre sua atuação e dos loteadores, muito menos que possui simples obrigação restrita à regularização futura, sem responsabilidade por obrigações pretéritas, claramente assumidas. Nota-se que a sentença foi nítida ao reconhecer que todos os réus são corresponsáveis pelas obrigações com o loteamento, assumindo a embargante o ônus e o bônus, incluindo a condenação por danos morais. Quanto aos depósitos judiciais, a sentença reconheceu os pagamentos realizados como uma forma de regularizar os depósitos judiciais concedidos em sede liminar, o que demonstrou a intenção de permanência com o vínculo contratual, não havendo a suposta omissão quanto a análise do lapso temporal. Há que se ressaltar que, com a procedência da revisão contratual, todo o valor pactuado será reajustado, nos moldes fixados em sentença. Quanto a alegação de obscuridade quanto à indução a erro da autora, a sentença é clara quanto a este tópico, que inclusive consta no relatório, em razão da celeuma criada no condomínio, face a irregularidade do loteamento em questão e informações diversas e desencontradas quanto a quem seria o responsável pelo pagamento. A jurisprudência consolidada do E. Supremo Tribunal Federal, nos termos do AI 791292, julgado sob o rito da Repercussão Geral (Tema 339), determina que os limites impostos pela necessidade da fundamentação não constituem óbice à decisão sucinta. Assim, não há a necessidade de que a sentença trate minunciosamente de todos os fatos, mas resta claro que a sentença reconheceu que a autora foi induzida a erro, o que justificou a suspensão dos pagamentos na época. O mero inconformismo da parte com a decisão contrária à sua pretensão não constitui motivação para acolhimento de embargos declaratórios. É despiciendo rememorar que os embargos de declaração não são a via adequada para a revisão do julgado, simplesmente porque o embargante não se conforma com a interpretação jurídica dada ao caso pelo julgador, como se pretende na espécie. Portanto, possuindo o embargante entendimento diverso daquele lançado para solucionar a controvérsia em debate, devem perseguir as instâncias cabíveis para obter a reforma do julgado, tendo em vista que os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada. Destarte, a decisão embargada não padece de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, estando devidamente fundamentada e em consonância com as provas dos autos e a legislação aplicável. Pelo exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, por não vislumbrar os vícios do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença em seus termos incólumes. Aguarde-se o prazo para interposição de recurso. P.I Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5058376-16.2022.8.13.0702

ID: 307447822

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5058376-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VERA CRUZ MARQUES LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR AMARAL RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5027239-16.2022.8.13.0702

ID: 313788562

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027239-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPE DINIZ BRANDAO PHELIPE DINIZ BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PHELIPE DINIZ BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBERSON JABIS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5045281-16.2022.8.13.0702

ID: 315261752

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045281-16.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREMILDA SORNA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO LIMA LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CREMILDA PEREIRA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANGELICA SILVA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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