Resultados para "5029867-62.2024.8.13.0231" – Página 3 de 8

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Jessica Carolina Silva Maia

ID: 294419994

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5013183-62.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

JESSICA CAROLINA SILVA MAIA

Intimação

Advogados:

DIEGO DE MELO CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5029867-43.2020.8.13.0024

ID: 294397711

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029867-43.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDISON DOS SANTOS FORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL INACIO PESSOA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria…

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Processo nº 5029867-07.2025.4.02.5101

ID: 292954591

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029867-07.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDGARD CAMPOS SAMPAIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029867-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : EDGARD CAMPOS SAMPAIO ADVOGADO(A) : PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, r…

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Processo nº 5031422-17.2024.8.13.0231

ID: 324802249

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031422-17.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BARBOSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5031422-17.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: RENATA BARBOSA NEVES CPF: 051.806.916-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Renata Barbosa Neves em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Dentre as ações distribuídas pela autora, os processos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231, encontram-se em fase inicial. Embora versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. III – Corrija as distorções apontadas na certidão de triagem. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5031427-39.2024.8.13.0231

ID: 324963397

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031427-39.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BARBOSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5031427-39.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: RENATA BARBOSA NEVES CPF: 051.806.916-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Renata Barbosa Neves em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Dentre as ações distribuídas pela autora, os processos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231, encontram-se em fase inicial. Embora versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da audiência designada e a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5010079-62.2024.8.13.0231

ID: 312250867

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010079-62.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIDAL ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Geraldo Anibal Da Silva Pereira x Auto Top Protecao Veicular

ID: 313509031

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019294-62.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANIBAL DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

AUTO TOP PROTECAO VEICULAR

Intimação

Advogados:

FREDERICO SANTIAGO DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE FRASSON ZEBENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANNE FERNANDES CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5029867-88.2024.8.21.0021

ID: 298820139

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029867-88.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029867-88.2024.8.21.0021/RS RELATOR : JULIANA PASETTI BORGES EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada n…

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Processo nº 5029867-76.2025.4.04.7000

ID: 339374414

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029867-76.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON RUAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCY MICHELS RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029867-76.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAYCON RUAN DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCY MICHELS RIBAS (OAB SC065823B) SENTENÇA …

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Processo nº 5029867-50.2023.8.24.0018

ID: 304799747

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029867-50.2023.8.24.0018

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029867-50.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A) : ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER (OAB RS079069) SENTENÇA Diante disso, DECLARO EXTINTO o …

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