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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 291776931

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034879-88.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NELCI FERREIRA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às…

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Processo nº 5034879-95.2024.4.03.6301

ID: 320586963

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5034879-95.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA CLARITA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA DA GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5034879-95.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5034879-95.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CASSIA CLARITA DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA GRACA - SP127192-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5034879-95.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CASSIA CLARITA DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA GRACA - SP127192-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A parte autora pleiteia a concessão de benefício assistencial ao deficiente. Acostou aos autos documentos médicos correlatos. Proferida sentença que julgou improcedente o pedido. A parte autora recorreu. Asseverou, em síntese, que: “O MM Juiz “a quo” em sua r. decisão, não considerou as impugnações apresentadas (ID 349424710) e (ID 351233711) em relação ao laudo pericial apresentado pelo Ilustre Dr. Paulo Sérgio Sachetti, CRM Nº 72.276. Também desconsiderou o Laudo Médico acostado aos autos apresentado pela Ilustre Médica Perita, Dra. Nancy S3galla Rosa Chammas, especialista em Medicina Legal E Perícias Médicas, inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob nº 70838, nomeada perita judicial na ação número 5093707-21.2023.4.03.6301, (ID 314468247) que tramitou na 2ª vara deste Juizado Especial de autoria da Recorrente (Cassia Clarita de 4lmeida), proc3sso qu3 a 3st3 ant3c3d3 e que foi indeferido por alegada falta de carência. Neste Laudo Pericial realizado um ano antes no Processo 5093707-21.2023.4.03.6301, aponta com muita clareza, que foi constatada incapacidad3 laboral total 3 p3rman3nt3, com início na data da int3rnação hospitalar 3m 06/04/2022. Deste modo Excelssos Julgadores, o motivo do inconformismo, é por causar muita estranheza de como ser possível dois profissionais que limitam a mesma profissão, em curto período de tempo, atestarem laudos completamente diferentes e discordantes, considerando-se que a Recorrente continua completamente incapaz, por continuar ainda mais agravado seu estado de saúde. Sendo assim, Excelências, estamos mencionando o conteúdo do laudo do processo anterior a este feito, acostado conforme (ID nº 349426961), porquanto o laudo apresentado pelo perito Dr. Paulo Sergio Sachetti, CRM 72.276, neste presente processo, não condiz com a realidade dos fatos, bastando para tanto, a análise dos Laudos médicos apresentados pela 4utora, seu estado físico atual e a comparação com a discrepância entre os dois Laudos.” Requer seja concedido o benefício postulado na inicial. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5034879-95.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: CASSIA CLARITA DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA GRACA - SP127192-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Considerando as razões exaradas pela parte autora no recurso inominado interposto, para uma melhor análise do caso vertente, entendo ser necessário converter o julgamento em diligência para que seja realizada nova perícia médica com clínico geral, bem como para que seja realizada perícia social nos autos. Após, dê-se vista às partes. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Isso posto, converto o julgamento em diligência. É o voto. E M E N T A LOAS DEFICIENTE – SENTENÇA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CONCLUSÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS JUDICIALMENTE COM CONCLUSÕES DIVERGENTES EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO – CONVERTE EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E DE PERÍCIA SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Processo nº 5062621-08.2024.4.04.7000

ID: 315405938

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062621-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN EZEQUIEL TORRENT SHINYA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062621-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : BENJAMIN EZEQUIEL TORRENT SHINYA ADVOGADO(A) : PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB CE040874) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedid…

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Processo nº 5036916-08.2024.4.04.7000

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Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036916-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CAROLINA IACZINSKI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036916-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO PINHEIRO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA IACZINSKI DA SILVA (OAB PR043522) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na fo…

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Processo nº 5058644-08.2024.4.04.7000

ID: 309583085

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058644-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AMARO TEOTONIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSUE FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058644-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ AMARO TEOTONIO ADVOGADO(A) : JOSUE FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB PR081629) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declara…

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Processo nº 5009659-08.2024.4.04.7000

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Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009659-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO LINERO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA CARDOSO BOFF JUNG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009659-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ EDUARDO LINERO ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634) ADVOGADO(A) : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) SENTEN…

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Processo nº 5001608-08.2024.4.04.7000

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN MORDEZIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001608-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RENAN MORDEZIM (OAB PR086780) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as part…

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Katia Regina Goncalves x Banco Digimais S.A.

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Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5023174-93.2024.8.24.0930/SC AUTOR : KATIA REGINA GONCALVES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (OAB SC054951) RÉU : BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A) : WELSON GASPAR…

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Processo nº 5034879-54.2025.8.24.0930

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Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034879-54.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50231749320248240930/SC) RELATOR : Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE : KATIA REGINA GONCALVES ADVOGADO(A) : PAULO …

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Processo nº 5034879-39.2023.4.04.7001

ID: 324120705

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034879-39.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE ALVES BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034879-39.2023.4.04.7001/PR RELATOR : SANDRO NUNES VIEIRA REQUERENTE : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TATIANE ALVES BARBOSA (OAB PR048341) ATO ORDINATÓRIO I…

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