Resultados para "5043683-43.2016.4.04.7000" – Página 3 de 5

Ronaldo Alencastro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339358110

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5043683-87.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALENCASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MARILIA CARBONERA DIAS MENEGASSI

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CINTIA SCHAFER SILVEIRA

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4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terca-feira, às 14h…

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Processo nº 5063083-43.2016.4.04.7000

ID: 311212462

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5063083-43.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAUL CEZAR GAERTNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063083-43.2016.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : RAUL CEZAR GAERTNER ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : M…

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Processo nº 5008181-43.2016.4.04.7000

ID: 320055668

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008181-43.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ZILDANY PINHEIRO TAVORA MEHTA

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008181-43.2016.4.04.7000/PR EXECUTADO : MARIA ZILDANY PINHEIRO TAVORA MEHTA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita …

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Processo nº 5059591-43.2016.4.04.7000

ID: 331915338

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059591-43.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WILSON DE PIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FRANCISCO AZZOLINI CANONICO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059591-43.2016.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50595914320164047000/PR) RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : WILSON DE PIERI (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ FRANCISCO AZZOL…

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Processo nº 5043683-03.2024.8.21.0001

ID: 317582605

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043683-03.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BREDA & MELO LTDA NERI PEDRO BREDA

Ato ordinatório

Advogados:

MICAEL RAMALHO MENDES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043683-03.2024.8.21.0001/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO RÉU : NERI PEDRO BREDA ADVOGADO(A) : MICAEL RAMALHO MENDES (OAB RS065222) RÉU : BREDA & MELO LTDA …

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Juraci Rosa De Limas x Banco Do Brasil S.A.

ID: 292080024

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5043683-22.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURACI ROSA DE LIMAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EDISON PINTO FILHO

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FERNANDO ANSELMO PEREIRA

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ANA FLORA BOUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043683-22.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50074605420218240007/SC) RELATOR : JOAO DE NADAL AGRAVANTE : JURACI ROSA DE LIMAS ADVOGADO(A) : Edison Pinto Filho (OAB …

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Processo nº 5043683-79.2024.8.21.0008

ID: 311349506

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5043683-79.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA MACIEL SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA DE FREITAS SANTANA VISSIRINI

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Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5043683-79.2024.8.21.0008/RS REQUERENTE : ALZIRA MACIEL SOARES ADVOGADO(A) : GABRIELA DE FREITAS SANTANA VISSIRINI (OAB RS092878) DESPACHO/DECISÃO Homologo, em s…

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Processo nº 5034005-76.2021.4.04.0000

ID: 336074442

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5034005-76.2021.4.04.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA SCHWARZ S/A

Acórdão

Advogados:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

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Agravo de Instrumento Nº 5034005-76.2021.4.04.0000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023507-43.2016.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI AGRAVADO : METALURGICA SCHWARZ S/A ADVOGAD…

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Concessionária Autopista Litoral Sul S.A x J R Transportes Ltda

ID: 329933215

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5043683-43.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Polo Passivo:

J R TRANSPORTES LTDA

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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JULIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLI MOREZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON JOSÉ GUSSO

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RHICARDO LOPES NOIVO

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5043683-43.2016.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) APELADO : J R TRANSPORTES LTDA (A… Apelação/Remessa Necessária Nº 5043683-43.2016.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (RÉU) APELADO : J R TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RHICARDO LOPES NOIVO (OAB PR050232) ADVOGADO(A) : CLEVERSON JOSÉ GUSSO (OAB PR029075) ADVOGADO(A) : FRANCIELLI MOREZ (OAB PR050035) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE FATAL EM RODOVIA FEDERAL CONCEDIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. FALTA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO. RECURSOS PROVIDOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação regressiva ajuizada por empresa de transportes visando à condenação solidária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da concessionária Autopista Litoral Sul S.A. ao ressarcimento de valores pagos à família de funcionário falecido em acidente rodoviário ocorrido em trecho da BR-101 sob concessão. Sentença de parcial procedência condenou solidariamente as rés ao pagamento de R$ 195.417,98. Interposição de apelações por ambas as rés, que impugnaram a existência de nexo de causalidade e de ilicitude, e, no caso da ANTT, também alega ilegitimidade passiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) verificar a legitimidade passiva da ANTT para figurar na lide regressiva; (ii) apurar a existência de falha na manutenção da rodovia por parte da concessionária ou de omissão fiscalizatória da ANTT; (iii) avaliar a prova do nexo causal entre a ausência de barreira de contenção do tipo New Jersey e o acidente fatal; (iv) estabelecer se há responsabilidade civil das rés pelo dano e se a autora comprovou adequadamente o prejuízo e o seu direito ao ressarcimento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ANTT possui legitimidade passiva nas ações que discutem omissão fiscalizatória quanto à execução do contrato de concessão, conforme a teoria da asserção e jurisprudência consolidada no TRF4. 4. O laudo pericial elaborado mais de seis anos após o acidente é inconclusivo e baseado em estimativas relativas a ângulo de colisão, peso da carga e velocidade do veículo. A ausência do tacógrafo — equipamento obrigatório — compromete a credibilidade dos dados e impossibilita a reconstituição confiável da dinâmica do acidente. 5. O Boletim de Ocorrência indica que a pista estava em boas condições, seca, com sinalização adequada, e que não havia marcas de frenagem. O croqui do acidente sugere falha do condutor ou falha mecânica. 6. A ausência das barreiras de concreto do tipo New Jersey, embora prevista em contrato como melhoria futura, não configura omissão ilícita ou falha no serviço, pois os guarda-corpos existentes atendiam às exigências para as condições normais de tráfego. A substituição por barreiras mais modernas estava prevista, mas não como obra emergencial. 7. A ANTT demonstrou ter exercido seu dever de fiscalização mediante relatórios, notificações e medidas administrativas contra a concessionária, não se configurando omissão. 8. A autora celebrou acordo na Justiça do Trabalho assumindo a culpa pelo acidente e não demonstrou, de forma individualizada, quais valores se referiam a danos morais, materiais ou verbas trabalhistas — sendo estas últimas de sua responsabilidade exclusiva. O pedido de ressarcimento integral, inclusive de valor referente a seguro de vida não desembolsado, não encontra amparo legal. 9. A ausência de prova cabal do nexo causal, da falha do serviço e da extensão do prejuízo impede o acolhimento da pretensão regressiva, nos termos do art. 373, I do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recursos parcialmente providos. Pedido improcedente. Tese de julgamento : 1. A ANTT possui legitimidade passiva em ações que discutem eventual falha fiscalizatória em contrato de concessão rodoviária. 2. A responsabilidade civil por omissão administrativa ou contratual exige prova robusta de ilicitude e nexo causal entre a conduta e o dano alegado. 3. Laudo pericial baseado em estimativas e desprovido de dados técnicos confiáveis não comprova o nexo de causalidade exigido para responsabilização civil. 4. A substituição de equipamentos viários por modelos mais modernos, não prevista contratualmente como obra emergencial, não caracteriza omissão ilícita se os existentes estavam aptos às condições normais de tráfego. 5. O acordo celebrado em ação trabalhista não gera direito de regresso quando não individualiza valores indenizatórios e inclui verbas de responsabilidade exclusiva do empregador. Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 37, §6º; CPC, arts. 373, II, 487, I e 496, §3º, I; CTB, arts. 28, 105, II, 230, IX; Lei nº 8.987/1995, art. 25; Lei nº 10.233/2001, art. 24. Jurisprudência relevante citada : STJ, AREsp 2.366.329, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 16.08.2023; TRF4, AC 5000858-89.2018.4.04.7008, 12ª Turma, Rel. Rodrigo Kravetz, j. 11.12.2024; TRF4, AC 5002404-11.2020.4.04.7203, 4ª Turma, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos, j. 25.09.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e DAR parcial provimento ao recurso da ANTT e da AUTOPISTA LITORAL SUL S.A, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5063471-43.2016.4.04.7000

ID: 300535662

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5063471-43.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ADUBO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZIANNE PORTO KOCH

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MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063471-43.2016.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRANSPORTADORA ADUBO LTDA ADVOGADO(A) : LIZIANNE PORTO KOCH (OAB PR125649) ADVOGADO(A) : MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) DESPACHO/DECISÃ…

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