Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5048907-25.2017.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 3 de 6

Processo nº 5048907-66.2024.8.09.0158

ID: 306013184

Tribunal: TJGO Órgão: Santo Antônio do Descoberto - Vara das Fazendas Públicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048907-66.2024.8.09.0158

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WILKER CARDOSO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICAELA DIAS BEZERRA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Darci Pedro Sehn x Banco Bradesco S.A.

ID: 304009763

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048907-27.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DARCI PEDRO SEHN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISMAEL GREGORY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048907-27.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : DARCI PEDRO SEHN ADVOGADO(A) : ISMAEL GREGORY (OAB SC046512) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC00…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004772-25.2017.4.04.7000

ID: 311184822

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004772-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS MUCHINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARA FRANCO SETTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEUSA MARIA SALOMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004772-25.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARCOS MUCHINSKI ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA SALOMÃO (OAB PR045209) ADVOGADO(A) : SANDRA MARA FRANCO SETTE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048907-95.2023.8.24.0930

ID: 329248807

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048907-95.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048907-95.2023.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO MELILLO (OAB SP076940) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048907-27.2025.8.24.0930

ID: 294716884

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048907-27.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048907-27.2025.8.24.0930/SC EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não foi comprovado o recolhimento da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010689-25.2017.4.04.7000

ID: 315862486

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010689-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO BANDEIRA DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISANGELA SPONHOLZ SALVATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010689-25.2017.4.04.7000/PR REQUERIDO : PAULO BANDEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : ELISANGELA SPONHOLZ SALVATI (OAB PR027851) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a cla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050750-25.2017.4.04.7000

ID: 319531282

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050750-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050750-25.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em conta que o feito não pode aguardar indefinidamente a realizaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048907-32.2022.8.24.0930

ID: 278441026

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048907-32.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NIENOW

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5048907-32.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A) : SUELEN TIESCA P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048907-35.2025.8.13.0024

ID: 261152836

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048907-35.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÉLIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5048907-35.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidentes] AUTOR: MATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN CPF: 112.202.696-03 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Visto, Consoante dispõe o art. 1º da Portaria Conjunta nº 1.635/PR/2025 do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir do dia 17 de fevereiro de 2025, expandiu-se o projeto-piloto do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eProc para as unidades judiciárias: Art. 1º Fica expandido, a partir de 17 de fevereiro de 2025, o projeto-piloto do Sistema eProc para as seguintes unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte: I - 1ª , 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias; II - 1ª , 2ª e 3ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública Municipal; III - Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE/Fazendária. § 1º A expansão abarcará todas as classes processuais afetas à competência das unidades judiciárias indicadas nos incisos I, II e III deste artigo. Art. 2º A partir da implantação do Sistema eProc nas unidades judiciárias elencadas no art. 1º desta Portaria Conjunta, o ajuizamento das ações judiciais e dos recursos abrangidos pelo projeto-piloto somente será permitido por meio desse sistema, disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, observado o disposto na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e nesta Portaria Conjunta. Desta forma, constatando-se a inadequação na distribuição destes autos via Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta nº 1.635/PR/2025 e do art. 290 do Código de Processo Civil, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, SEM EFEITOS DE PREVENÇÃO, devendo a parte autora promover a correta distribuição dos autos via Sistema de Processo Judicial Eletrônico - ePROC. Sem condenação em custas e honorários. As custas eventualmente recolhidas pela parte poderão ser a ela restituídas na forma administrativa. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de praxe e estilo. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ROSIMERE DAS GRACAS DO COUTO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048907-25.2025.8.24.0090

ID: 337452479

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048907-25.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CELSO SOUZA STEFFEN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE VICENTE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048907-25.2025.8.24.0090/SC AUTOR : FABRICIO CELSO SOUZA STEFFEN ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) SENTENÇA Ante o expost… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048907-25.2025.8.24.0090/SC AUTOR : FABRICIO CELSO SOUZA STEFFEN ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5048907-25.2017.4.04.7000" – Página 3 de 6