Resultados para "5049642-14.2024.4.04.7000" – Página 3 de 21

Zilma Preuss Pacheco x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 319410279

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049642-60.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZILMA PREUSS PACHECO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5049642-60.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ZILMA PREUSS PACHECO ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 312274125

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026847-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ERICH HUTTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5010551-14.2024.4.04.7000

ID: 319530840

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010551-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LODIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010551-14.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMIR LODIS ADVOGADO(A) : ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB PR033954) SENTENÇA Diante do exposto, homologo o reconh…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 255962672

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000657-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ETIENNE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nes…

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Processo nº 5041494-14.2024.4.04.7000

ID: 334187561

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5041494-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO LONGO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041494-14.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ESCRITORIO DE ADVOCACIA SANTOS & LONGO ADVOGADO(A) : RODRIGO LONGO (OAB PR025652) SENTENÇA Posto isso, ju…

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Processo nº 5054492-14.2024.4.04.7000

ID: 306393441

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5054492-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEREIRA & MELO COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAILANE MORENO DELGADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA DE CARVALHO MATHIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGODA TOMAZETI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054492-14.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : PEREIRA & MELO COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA ADVOGADO(A) : Tailane Moreno Delgado (OAB PR052080) ADVOGADO(A) : PAULA DE CA…

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Processo nº 5053910-14.2024.4.04.7000

ID: 309689704

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053910-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JANETE CAETANO DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053910-14.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JANETE CAETANO DE LIMA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB P…

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Processo nº 5040621-14.2024.4.04.7000

ID: 295049562

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040621-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SONIA ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE TAPEA CONSALTER RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040621-14.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SONIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO(A) : CRISTIANE TAPEA CONSALTER RIBEIRO (OAB PR042880) ATO ORDINATÓRIO Intimação para co…

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Vitoria Parnoff Vernick x Banco Do Brasil S/A

ID: 323485266

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058178-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA PARNOFF VERNICK

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058178-14.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VITORIA PARNOFF VERNICK ADVOGADO(A) : DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A) : MARIANA COSTA (OAB G…

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Cintia Estefania Viña Barrientos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 260539237

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049642-68.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA ESTEFANIA VIÑA BARRIENTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

ANA BARBARA DA COSTA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5049642-68.2025.8.13.0024 AUTOR: CINTIA ESTEFANIA VIÑA BARRIENTOS CPF: não informado RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95, dispenso o relatório, passando ao resumo dos fatos relevantes do processo. A parte autora alega que adquiriu passagem aérea da companhia AZUL para o trajeto Florianópolis/SC (FLN) – Campinas/SP (VCP) – Confins/MG (CNF), com embarque previsto para o dia 26/02/2025. Informa que a previsão de chegada ao destino final era às 13h00 do referido dia, contudo, em razão de atraso no voo, desembarcou apenas às 14h30, resultando em um atraso de 1h30 (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário originalmente contratado. Desta forma, ingressou com a presente ação pleiteando indenização pelos danos morais que alega ter sofrido. A parte ré apresentou contestação, a qual foi impugnada pela parte autora. Destarte, vieram os autos conclusos para decisão cabível. MÉRITO Na presente lide se aplicam as disposições do CDC, por envolver pessoa jurídica prestadora de serviços mediante remuneração (art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/909) e destinatário final, consumidor nos termos do art. 2º do mencionado diploma legal. Tratando-se a hipótese de contrato de transporte, tem-se que a responsabilidade deriva da obrigação do fornecedor de assegurar a incolumidade do viajante, conforme lição do mestre Caio Mário: "aquele que toma a seu cargo transportar pessoas ou coisas, assume a obrigação de tomá-las no ponto de origem e entregá-las incólumes no seu destino" (Caio Mário da Silva Pereira, Responsabilidade Civil. 9a ed. Forense, 2001, p. 213). Todavia, não se pode deixar de contextualizar o ocorrido. Compulsando os autos, verifico que a parte autora adquiriu passagem aérea da companhia AZUL para o trajeto Florianópolis/SC – Campinas/SP – Confins/MG, com embarque previsto para o dia 26/02/2025 e chegada ao destino final às 13h00. Contudo, em razão de atraso no voo, o desembarque ocorreu apenas às 14h30 do mesmo dia, resultando em um atraso de 1h30 (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário originalmente contratado. No entanto, considerando que os atrasos foram inferiores a 4 horas, não há fundamento para a pretensão indenizatória, uma vez que, de acordo com a regulamentação vigente, o direito à compensação por atrasos em voos está condicionado a um período superior a 4 horas. Dessa forma, entendo não se caracterizar como exagerado, fora do comum, pois não houve atraso demasiado à chegada ao destino final. DISPOSITIVO Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, analisando o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025 RAFAEL NAZARIO MARTINS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5049642-68.2025.8.13.0024 AUTOR: CINTIA ESTEFANIA VIÑA BARRIENTOS CPF: não informado RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025 BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARAES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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