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Processo nº 5054393-32.2024.8.24.0023

ID: 283227528

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054393-32.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ZULEMIR MEDEIROS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VINICIUS AMARAL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5054393-32.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Germer Condé AUTOR : ZULEMIR MEDEIROS CARDOSO ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5054393-32.2024.8.24.0023

ID: 321594837

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054393-32.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZULEMIR MEDEIROS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO VINICIUS AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5054393-32.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ZULEMIR MEDEIROS CARDOSO ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) ATO ORDINATÓRIO Conforme Orientação n. 69 da CGJ/SC, fic…

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Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda/ - Universidade Estácio De Sá x Huanda Helen Terrazas Loza

ID: 317748154

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011616-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Polo Passivo:

HUANDA HELEN TERRAZAS LOZA

80

Advogados:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

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VERONICA NONATO CAVALLARI

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Nerio De Lima

ID: 304861287

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5062735-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NERIO DE LIMA

80

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Jorge Luis De Oliveira Sales x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471710

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015593-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS DE OLIVEIRA SALES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015593-15.2022.4.04.7000/PR AUTOR: JORGE LUIS DE OLIVEIRA SALES RÉU: CAIXA ECONÔM…

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Processo nº 5062735-15.2022.4.04.7000

ID: 322012202

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5062735-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NERIO DE LIMA

Acórdão

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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RECURSO CÍVEL Nº 5062735-15.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO RECORRIDO : NERIO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do…

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Bruno Leonardo Ledesma Risso e outros x Juízo Da 2ª Vara Da Comarca De Barra Velha

ID: 336269753

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5054393-67.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO FELIPE FOLCHINI MACHADO RENAN PABLO DE ABREU

Polo Passivo:

JUíZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA VELHA

80

Advogados:

FELIPE FOLCHINI MACHADO

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BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO

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4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na S…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 275363929

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022674-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ CARLOS VIANA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DENISE VIEIRA DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA FOLTRAM DE OLIVEIRA TELLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5034314-15.2022.4.04.7000

ID: 331560065

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5034314-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034314-15.2022.4.04.7000/PR RELATOR : TANI MARIA WURSTER EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref…

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Processo nº 5028458-65.2025.4.04.7000

ID: 319715527

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5028458-65.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE DUBINSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT

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PETIÇÃO Nº 5028458-65.2025.4.04.7000/PR REQUERIDO : ALEXANDRE DUBINSKI ADVOGADO(A) : GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT (OAB PR026738) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente distribuído pelo Juízo… PETIÇÃO Nº 5028458-65.2025.4.04.7000/PR REQUERIDO : ALEXANDRE DUBINSKI ADVOGADO(A) : GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT (OAB PR026738) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente distribuído pelo Juízo da 14a Vara Federal desta Subseção Judiciária para a cobrança da pena de multa e das custas processuais decorrentes da condenação no Procedimento Especial da Lei Antitóxicos n. 5055848-15.2022.4.04.7000/PR. ALEXANDRE DUBINSKI foi condenado nos autos do Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 5055848-15.2022.4.04.7000/PR, da 14ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, pela prática do crime tipificado no artigo 33 c/c artigo 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006 , à pena privativa de liberdade de 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 13 (treze) dias de reclusão , em regime inicial fechado , e à pena de multa de 745 (setecentos e quarenta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, além de pagamento proporcional das custas processuais . Foi concedida liberdade provisória ao executado, mediante monitoramento eletrônico, em 30/11/2022, e pagamento de fiança no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) (AP, evento 121, TERMOAUD1), tendo sido arbitrado posterior reforço da fiança na PET 5067217-06.2022.404.7000, de igual valor. Operou-se o trânsito em julgado para a acusação em 19/07/2024 e para a Defesa em 13/08/2024. A execução da pena privativa de liberdade encontra-se em trâmite perante o Juízo do TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba, nos autos de Execução Penal nº 9000691-18.2024.4.04.7000. Os cálculos dos valores devidos, elaborados em fev/2025, a título de multa ( R$ 33.114,29 ) e custas processuais ( R$ 74,49 ) foram juntados no evento 1, CALC2. Em consulta aos autos da condenação (5055848-15.2022.4.04.7000/PR) verifica-se certidão lançada no evento 384 atestando a existência de valores de fiança depositados em contas vinculadas àquele feito, pendentes de destinação (conta nº 0650.005.86447777-0, evento 168, de fiança prestada e reforço de fiança depositado na conta nº 0650.005.86452481-7, eventos 55, 65 e 66 dos autos da PET 5067217-06.2022.404.7000), os quais totalizam cerca de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Relatados, decido. 2. Solicite-se ao Juízo da instrução a vinculação das contas de fiança a este feito para fins de utilização para abatimento dos valores devidos a título de custas processuais e multa. Vinculadas as contas a este feito, proceda a secretaria ao abatimento integral das custas processuais e o abatimento parcial da pena de multa, certificando o saldo devedor nos autos. Após, intime-se o executado para pagar o valor remanescente devido a título de pena de multa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou formular proposta de parcelamento. 3. Intimem-se o MPF e a Defesa .

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