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"5061921-32.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 3 de 25

Processo nº 5061921-46.2019.8.21.0001

ID: 325611251

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061921-46.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA NARCISO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061921-46.2019.8.21.0001/RS RELATOR : LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE : ADRIANA MARIA NARCISO FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES…

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Processo nº 5061921-46.2019.8.21.0001

ID: 325884520

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061921-46.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA NARCISO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS ROCHA NAZARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE VECCHIO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

STEFAN GUIMARAES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061921-46.2019.8.21.0001/RS RELATOR : LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE : ADRIANA MARIA NARCISO FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : STEFAN GUIMARAES…

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Sigilo1 x Sigilo3 e outros

ID: 292490766

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5050184-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO3 SIGILO5

80

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 312273955

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5038738-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

MIRIAN APARECIDA CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5031463-32.2024.4.04.7000

ID: 276567835

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031463-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COSER & COSER - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031463-32.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : COSER & COSER - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) SENTENÇA Diante do expo…

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Processo nº 5035925-32.2024.4.04.7000

ID: 333634812

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5035925-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PACKEM WEEN S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5035925-32.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : PACKEM WEEN S.A. ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB PR032467) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o …

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Parque Chalet x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314970115

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5057071-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE CHALET

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5057071-32.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PARQUE CHALET ADVOGADO(A) : THAMY DOLCI NAKASHOJI (OAB PR088037) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA…

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Processo nº 5061921-73.2024.8.09.0011

ID: 257067542

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5061921-73.2024.8.09.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO IVáN ZAKIDALSKI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiân…

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Processo nº 5034761-32.2024.4.04.7000

ID: 276421956

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034761-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DAMASIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034761-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALTAIR DAMASIO ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB …

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Processo nº 5003206-60.2025.4.04.7000

ID: 311931095

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5003206-60.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA NUHA AFIF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5003206-60.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB SP101471) REQUERENTE : NUHA… INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5003206-60.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB SP101471) REQUERENTE : NUHA AFIF ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB SP101471) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente de restituição de coisas apreendidas distribuído no âmbito da Operação Mafiusi, por dependência aos autos nº 5047080-32.2024.4.04.7000 (pedido de busca e apreensão criminal), em que KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA e NUHA AFIF requerem a liberação dos seguintes bens e documentos ( 1.1 ): No evento 16, DOC1 consta manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) à restituição da carteira funcional de Nilton Alves Pereira e dos computadores apreendidos, desde que já tenha sido realizada a extração dos dados. A autoridade policial informou que os computadores apreendidos no quarto dos filhos da requerente já foram periciados ( evento 22, PET1 ). 2. Nesse sentido, observo que a decisão do processo 5047080-32.2024.4.04.7000/PR, evento 6, DOC1 já autorizou a restituição dos documentos e equipamentos de informática que não interessam à investigação, nos seguintes termos: 10.4.10. Desde logo, autorizo a autoridade policial a promover a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação ou que não haja mais necessidade de manutenção da apreensão, em decorrência do término dos exames. Igualmente, fica autorizado a promover, havendo requerimento, cópias dos documentos ou dos arquivos eletrônicos e a entregá-las aos investigados, às expensas deles. Desse modo, considerando a manifestação favorável do MPF e que não há mais necessidade de manutenção da apreensão, determino a restituição da carteira funcional de Nilton Alves Pereira e dos computadores apreendidos , conforme itens 24, 32, 33 e 34 do auto de busca anexado no evento 43, DESP3 dos autos nº 5047080-32.2024.4.04.7000. 2.1. Intime-se os requerentes para retirarem os bens diretamente na Sede da Polícia Federal onde se encontram apreendidos, no prazo de 30 (trinta) dias, pessoalmente ou mediante procurador com poderes específicos. 2.2. Notifique-se a autoridade policial desta decisão, para que dê cumprimento mediante apresentação nos autos do respectivo termo de restituição. 3. No mais, considerando a informação da autoridade policial de que não foram encontrados registros de movimentações de valores envolvendo a empresa KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA nos dados bancários das pessoas físicas/jurídicas que tiveram o sigilo afastado no âmbito da Operação Mafiusi ( 22.1 ), intime-se o MPF para nova manifestação . 4. Translade-se cópia desta decisão para o pedido de busca e apreensão criminal nº 5047080-32.2024.4.04.7000. 5. Ciência às partes. 6. Ao final, voltem os autos conclusos para sentença.

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