Resultados para "5069303-47.2022.4.04.7000" – Página 3 de 9

Processo nº 5035062-47.2022.4.04.7000

ID: 330279716

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5035062-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035062-47.2022.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIA ROCHA MENDES BRUNELLI EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc…

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Processo nº 5054268-47.2022.4.04.7000

ID: 312671929

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054268-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054268-47.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXECUTADO : CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LARISSA LEOPOLDINA PIACESK…

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Processo nº 5069788-47.2022.4.04.7000

ID: 273023821

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5069788-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ODETE DE MACEDO SILVERIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATIANE ABDALLA NEME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5069788-47.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : ODETE DE MACEDO SILVERIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO…

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Processo nº 5045247-47.2022.4.04.7000

ID: 325605466

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045247-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KARINA GISSEL YANNOTTI REBOIRAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045247-47.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : KARINA GISSEL YANNOTTI REBOIRAS ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO HANGAI (OAB PR076919) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5045344-47.2022.4.04.7000

ID: 325894435

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045344-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GAMAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BATISTA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045344-47.2022.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN REQUERENTE : APARECIDA GAMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO BATISTA DE LI…

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Processo nº 5016341-47.2022.4.04.7000

ID: 336128481

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016341-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY BAUMEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016341-47.2022.4.04.7000/PR RELATOR : LUCIANO ANDRASCHKO EXEQUENTE : VANDERLEY BAUMEL ADVOGADO(A) : SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ (OAB PR045028…

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Processo nº 5043210-47.2022.4.04.7000

ID: 336220262

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043210-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI ROBERTO STIGAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO REINALDO BUYAR DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043210-47.2022.4.04.7000/PR RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO REQUERENTE : SIDNEI ROBERTO STIGAR ADVOGADO(A) : MARCELO REINALDO BUYAR D…

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Banco J. Safra S.A x Edmo Cunha

ID: 304812617

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5069303-25.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

EDMO CUNHA

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE SALEH RAHMAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5069303-25.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) RÉU : EDMO CUNHA ADVOGADO(A) : SIMON…

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Processo nº 5069303-47.2022.4.04.7000

ID: 293113931

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5069303-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA DA SILVA JORGE ALBINO DANTAS CORDEIRO JOSE LADISLAU NOVINSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIULIA DE ROSSI ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5069303-47.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : JOSE LADISLAU NOVINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIULIA DE ROSSI ANDRADE (OAB PR076892) ADVOGADO(A) : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB PR… RECURSO CÍVEL Nº 5069303-47.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : JOSE LADISLAU NOVINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIULIA DE ROSSI ANDRADE (OAB PR076892) ADVOGADO(A) : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB PR010517) RECORRENTE : JORGE ALBINO DANTAS CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIULIA DE ROSSI ANDRADE (OAB PR076892) ADVOGADO(A) : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB PR010517) RECORRENTE : IVANILDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIULIA DE ROSSI ANDRADE (OAB PR076892) ADVOGADO(A) : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB PR010517) DESPACHO/DECISÃO Recurso Extraordinário - Autores Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal que confirmou a sentença de improcedência do pedido inicial. Discute-se nos autos a constitucionalidade dos incisos II, III e IV do artigo 35 da EC 103/2019, relativamente aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 31/12/2003 e para quem foi estabelecido regras de transição específica de aposentadoria pelas ECs 20/98, 41/2003 e 47/2005, conforme a situação individual, com o objetivo de ser reconhecido o direito à manutenção destes regimes jurídicos. Pretendem os recorrentes a reforma do julgado, nos seguintes termos: ( evento 168, RECEXTRA1 ) (i) reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 35, incisos II, III e IV, da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando aos Recorrentes as suas aposentadorias de acordo com as regras de transição previstas no artigo 9o da Emenda Constitucional no 20, de 1998; artigos 2o, 6o e 6o-A da Emenda Constitucional no 41, de 2003; e artigo 3o da Emenda Constitucional no 47, de 2005; (ii) e, sucessivamente, reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 35, incisos II, III e IV, da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, seja igualmente reconhecido o direito ao recebimento do abono de permanência dos Recorrentes que completaram ou que irão completar ao longo da presente Ação, os respectivos requisitos, na forma das regras de transição anteriormente vigentes. As custas foram recolhidas ( evento 168, GUIAS_DE_CUSTAS3 ). Contrarrazões apresentadas pela União no evento 171, CONTRAZ1 . Vieram os autos conclusos. O acórdão proferido pela Turma Recursal manteve integralmente a sentença, decidindo que " não há ofensa ao disposto no inciso IV do §4º do artigo 60 da Constituição, porquanto a EC 103/2019 não tentou abolir o direito de aposentadoria dos servidores públicos" . Cito trecho do voto ( evento 156, RELVOTO1 ): (...) Ainda que o julgamento não tenha finalizado, há sinalização de votos pela rejeição da tese da inconstitucionalidade. Assim, considerando a ausência de direito adquirido e de possibilidade de manutenção de regime jurídico previdenciário, a alegação de ofensa ao princípio da segurança jurídica deve ser afastada. Igualmente, não se verifica ofensa aos princípios da proteção da confiança e da boa-fé, pois o ingresso no serviço público pressupõe conhecimento da necessidade de serem observados os demais princípios a ele inerentes, sendo intrínseca a possibilidade de modificação do regime jurídico. Sob essa mesma perspectiva, não se pode afirmar ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Isso só ocorreria se o direito à aposentadoria fosse suprimido ou fossem estabelecidos requisitos para a sua aquisição impossíveis ou muito difíceis de serem cumpridos pelos interessados. Pelo mesmo motivo, não há ofensa ao disposto no inciso IV do §4º do artigo 60 da Constituição, porquanto a EC 103/2019 não tentou abolir o direito de aposentadoria dos servidores públicos. Seu objetivo foi o equilíbrio atuarial do sistema, necessário, segundo a solidariedade, à preservação dos interesses de todos os que já o integram e daqueles que irão integrá-lo. Ainda, como visto no trecho transcrito do voto do min. Luís Roberto Barroso, não há ofensa à proporcionalidade e à razoabilidade. Em conclusão, é inegável que os critérios da EC 103/2019 são prejudiciais aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003. No entanto, não há inconstitucionalidade. Trata-se de opção política e prerrogativa do legislador definir os requisitos à aposentadoria, desde que não haja supressão do próprio benefício ou a obtenção deste direito seja extremamente onerosa. Desse modo, o pedido é improcedente. O recurso extraordinário é tempestivo, houve o devido prequestionamento da matéria constitucional e a controvérsia é exclusivamente jurídica. Além disso, o recorrente apresentou preliminar formal de repercussão geral. Tendo em vista a alegação de afronta a dispositivo da Constituição Federal, merece seguimento o recurso interposto. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário para fim de exame da questão constitucional ventilada. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao STF.

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Processo nº 5017990-47.2022.4.04.7000

ID: 296100242

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5017990-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PIGATTO & PIGATTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

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JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017990-47.2022.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO IMPETRANTE : PIGATTO & PIGATTO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS (OAB PR055160) ADVOGADO(A) : JOSÉ ANTONIO S…

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