Resultados para "5071509-97.2023.4.04.7000" – Página 3 de 11

Mondelez Brasil Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 278640899

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001378-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ENRIQUE GRIMBERG KOHANE

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JANINI DENIPOTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5081985-97.2023.4.04.7000

ID: 273024417

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5081985-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA PIETRUCI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL DEICHMANN MONREAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5081985-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : ROSANA PIETRUCI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893) ACÓRDÃO A 3ª…

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Rosana Pietruci x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262352814

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5081985-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA PIETRUCI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

RAPHAEL DEICHMANN MONREAL

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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Jose Carlos Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328951269

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052109-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SOLANGE ROCHA PEREIRA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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Processo nº 5072673-97.2023.4.04.7000

ID: 308547160

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5072673-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5072673-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSI…

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Processo nº 5081209-97.2023.4.04.7000

ID: 292213954

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081209-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081209-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Processo nº 5001669-97.2023.4.04.7000

ID: 305985820

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001669-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O a…

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Elvisley Gomes De Oliveira x Ministério Público Federal

ID: 298373164

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5049975-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELVISLEY GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

LUCAS WELDT DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO WILSON DE MORAES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE BAURA MARCELINO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de junho de 202…

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Vislene Clelia Da Silva x Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 317743483

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026889-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VISLENE CLELIA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

80

Advogados:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA ESBITESKOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5071509-97.2023.4.04.7000

ID: 301126566

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071509-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JANE MARI PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUAN FELIPE FRANCO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071509-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JANE MARI PACHECO ADVOGADO(A) : JUAN FELIPE FRANCO (OAB PR103039) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071509-97.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JANE MARI PACHECO ADVOGADO(A) : JUAN FELIPE FRANCO (OAB PR103039) ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS, ciente de que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada e acompanhada de demonstrativos de cálculos dos valores afirmados como corretos. Fica registrado que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, não lhe incumbindo elaborar cálculos por conveniência das partes. A remessa para o referido órgão só ocorrerá caso o Juízo entenda ser necessária para subsidiar eventual decisão judicial. 2. No mesmo prazo acima e exclusivamente na hipótese do valor a ser executado ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos (excetuados os honorários sucumbenciais) , fica intimada a parte autora a dizer se pretende renunciar ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de pagamento por RPV, observados os poderes expressos conferidos ao advogado na procuração. Se nela não houver poderes para renunciar, deve ser apresentada declaração firmada pela própria parte ou petição acompanhada de nova procuração com poderes para tanto. Caso não haja renúncia ou qualquer manifestação da parte, será expedido precatório. 3. O pagamento dos valores será feito por requisição judicial enviada ao TRF4 sempre em nome do autor(a), onde será aberta conta específica, pelo próprio Tribunal, para tal recebimento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Os valores serão disponibilizados em até sessenta dias contados a partir da transmissão do ofício requisitório pelo magistrado responsável. O demonstrativo de transferência será juntado nos próprios autos informando a data em que os valores estarão disponíveis para levantamento. Não serão feitos pagamentos via alvará a não ser em casos específicos por decisão judicial ou na hipótese de dificuldade comprovada para o levantamento dos valores pelos meios ordinários (levantamento direto na instituição financeira ou pedido de TED em ferramenta específica do sistema E-proc). Fica a parte intimada de que eventual pedido de TED só será analisado caso seja efetuado após a juntada nos autos do demonstrativo de transferência dos valores objeto de requisição judicial. 4. Considerando o lançamento do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento, na hipótese de concordância com os cálculos de liquidação apresentados ou de apresentação de um novo, sugere-se à parte autora a juntada nos autos do resumo das informações contidas na conta de liquidação que pretende executar, via planilha do sistema Excel constante em Planilha para preenchimento no padrão do SICAR , devidamente salva no formato .pdf em conformidade com a informações constantes no Glossario SICAR . Ressalte-se que não há obrigatoriedade da juntada da planilha supracitada. Na mesma oportunidade, fica a parte autora intimada a incluir na planilha eventual pedido de destaque de honorários contratuais com o respectivo percentual e o CPF/CNPJ de seu destinatário, bem como do destinatário da verba sucumbencial. 5. Caso a parte pretenda o destaque de honorários contratuais deverá juntar aos autos (caso ainda não o tenha feito) o respectivo contrato previamente à elaboração do ofício requisitório nos termos do art. 16 da Resolução nº 822, do Conselho da Justiça Federal sob pena de indeferimento do referido destaque. 5.1 A parte autora deve indicar o valor ou percentual exato que pretende ver destacado a título de honorários contratuais, não cabendo a este Juízo interpretar cláusulas contratuais e efetuar cálculos, por conveniência das partes, dos valores a serem destacados. 5.2 Caso haja mais de um advogado no contrato e a parte requeira o destaque apenas em nome de um deles, deverá juntar termo de anuência do(s) outro(s) advogado(s) constante(s) no contrato de honorários sobre o pedido de destaque para o advogado/sociedade de advogados, o que pode ser suprido por simples petição no login do(s) outro(s) advogado(s) manifestando a concordância com o pleito em tela. O mesmo se aplica para eventual pagamento de honorários sucumbenciais em relação aos advogados constantes na procuração.

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