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Processo nº 5048905-10.2022.4.02.5101

ID: 273277136

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048905-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAISA DE SOUZA FREITAS

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VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048905-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A) : THAISA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ227429) ADVOGADO(A) : VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB R…

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Processo nº 5010396-10.2022.4.02.5101

ID: 276241496

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010396-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSENILDO DOS ANJOS FRANCISCO

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LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010396-10.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : JESSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A) : JOSENILDO DOS ANJOS FRANCISCO (OAB RJ253326) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA (OAB R…

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Processo nº 5047450-10.2022.4.02.5101

ID: 301065014

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047450-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047450-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXECUTADO : RCJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (OAB RJ089…

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Processo nº 5084870-49.2022.4.02.5101

ID: 298220244

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5084870-49.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO CAETANO VITOR

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Apelação Cível Nº 5084870-49.2022.4.02.5101/RJ APELADO : IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO CAETANO VITOR (OAB MG077474) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão do evento 69, CE…

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Processo nº 5007777-10.2022.4.02.5101

ID: 294133477

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007777-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

REGINA PEROBA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO DA SILVA PINHEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007777-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE : REGINA PEROBA RIBEIRO ADVOGADO(A) : RODOLFO DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ175772) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5093816-10.2022.4.02.5101

ID: 314329219

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5093816-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5093816-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 98, PET1 : Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende …

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Processo nº 5060351-10.2022.4.02.5101

ID: 276160556

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5060351-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMARILDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060351-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR : AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

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Processo nº 5062873-10.2022.4.02.5101

ID: 323855292

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062873-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA

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DIEGO CUNHA BRUM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062873-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCELO DA FONSECA GUERREIRO EXEQUENTE : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epr…

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Processo nº 5084989-10.2022.4.02.5101

ID: 334572208

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5084989-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLARISVALDO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUARACI RESENDE LOBO

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RECURSO CÍVEL Nº 5084989-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE : CLARISVALDO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUARACI RESENDE LOBO (OAB RJ043296) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5079072-10.2022.4.02.5101

ID: 312852748

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5079072-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA DA CRUZ PIRES

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RECURSO CÍVEL Nº 5079072-10.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE : MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto contr… RECURSO CÍVEL Nº 5079072-10.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE : MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto contra sentença que rejeitou pretensão de concessão ao autor de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor pede a reforma da sentença, sustentando, em síntese, que comprova os requisitos para a concessão do benefício. A sentença recorrida apreciou integralmente e de forma fundamentada a matéria trazida no presente recurso, nos seguintes termos: “(...)3. CASO CONCRETO O requerimento administrativo formulado em 29/05/2019 (data de entrada do requerimento - DER) foi indeferido ante a apuração do tempo de contribuição pela autarquia de 32 anos, 3 meses e 22 dias até 30/09/2019 - dos quais 31 anos, 11 meses e 21 dias até a DER - e (evento 23, PROCADM1: fls. 95-99). Sustenta o autor, entretanto, ter exercido atividades de modo a fazer jus ao benefício vindicado conforme a relação indicada na inicial. Verifica-se, da mencionada análise de tempo de contribuição constante no procedimento administrativo - PA (ev. 23,1), que o INSS contabilizou de forma simples todos os períodos apontados pelo autor como especiais. No referido PA, não há qualquer análise técnica por parte da autarquia acerca das condições de trabalho dos períodos reputados especiais pela parte autora, ainda que documentos tenham sido carreados àqueles autos. Passemos à análise dos períodos alegados e dos documentos indicados como prova, em cotejo com a contagem administrativa da autarquia. De 26/03/1979 a 14/06/1979 A parte autora pleiteia a conversão do período em que atuou como cobrador, já reconhecido, com base no enquadramento profissional vigente à época das atividades. A cópia da CTPS levada ao PA (evento 23, PROCADM1: fl. 4) indica a função, relacionada no Decreto 53.831/64 (código 2.4.4). Assim, deve o período ser reconhecido como de atividade especial, sendo desnecessária a análise do perfil profissiográfico juntado ao PA (fls. 27-28). De 01/06/1990 a 13/11/1990 e de 13/05/2004 a 03/10/2006 Os perfis profissiográficos previdenciários que vieram aos autos (respectivamente no ev. 1,11 e no ev. 23,1: fls. 29-30) indicam exposição intermitente aos agentes nocivos, o que não caracteriza a sua especialidade. Por tal razão, dispenso a análise dos demais aspectos dos documentos. De 20/06/1991 a 01/08/1995 O autor juntou o PA (ev. 23,1: fls. 31-33) um formulário que indica exposição a ruído de 83,1 dB(A) no interregno. O documento foi emitido em 31/03/2014 pela empresa, com a devida indicação do profissional habilitado responsável pelos registros ambientais durante o interregno. Considerando tais termos, bem como a época da atividade, quando o limite de tolerância era de 80 dB(A) e não se fazia obrigatória a referência na NHO-01 ou na NR-15, tenho por reconhecer o período como especial, devendo este ser convertido para fins de contagem de tempo de contribuição. De 05/01/1999 a 10/06/2003 O perfil profissiográfico referente ao período, juntado ao PA (ev. 23,1: fls. 37-38), não indica intensidade de nenhum dos agentes relacionados, do mesmo modo que o carreado com a inicial (evento 1, PPP10). Não há, portanto, como aferir qualquer especialidade a partir do documento. De 01/10/2003 a 16/04/2004, 03/03/2009 a 12/07/2010 e de 03/04/2011 a 01/10/2012 Os formulários levados ao PA (ev. 23,1) referentes aos períodos (respectivamente: fls. 34-36; fls. 43-44; e fls. 24-25) indicam as técnicas de "decibelímetro" ou "dosimetria" para aferição do agente nocivo ruído, sem menção à NHO-01/FUNDACENTRO ou à NR-15/MTE, e apenas o último deles indica intensidade superior ao limite legal vigente, de 85 dB(A). Assim, tampouco cabe o reconhecimento de qualquer deles. De 21/01/2013 a 29/05/2019 Ao PA não foi juntado qualquer perfil profissiográfico atinente ao interregno, mas sim com a inicial (evento 1, PPP15). Este, no entanto, registra os agentes ruído em intensidade inferior ao limite de tolerância, do mesmo modo que o calor - caso se presuma uma atividade pesada, o que tampouco é esclarecido no documento. Deste modo, não há o que reparar quanto à conclusão da autarquia acerca do não enquadramento do período. Assim, descontando-se o já reconhecido tempo comum, tem-se o seguinte quadro: Nº Evento,Doc:fl(s). Início Fim Fator Tempo Tempo de contribuição já reconhecido até 30/09/2019 32 anos, 3 meses e 22 dias 1 23,1: 4, 27-28 26/03/1979 14/06/1979 0.40 Especial 0 anos, 2 meses e 19 dias - 0 anos, 1 meses e 17 dias = 0 anos, 1 meses e 2 dias 2 23,1: 31-33 20/06/1991 01/08/1995 0.40 Especial 4 anos, 1 meses e 12 dias - 2 anos, 5 meses e 19 dias = 1 anos, 7 meses e 23 dias TOTAL ATÉ 30/09/2019 34 anos, 0 meses e 17 dias Deste modo, somados os períodos acima reconhecidos ao tempo já reconhecido pelo INSS, a parte autora completa 34 anos e 17 dias de tempo de contribuição até 30/09/2019, termo final da contagem administrativa, não cumprindo o requisito dos 35 anos de contribuição para a concessão da aposentadoria vindicada (...)”. O recurso interposto não enfrentou os fundamentos da sentença, limitando-se a reiterar argumentos apresentados na inicial e integralmente enfrentados pelo juízo de primeiro grau. DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil . Condenação em honorários de sucumbência suspensa, em razão da gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.

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