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Processo nº 5091939-68.2020.8.21.7000

ID: 325677525

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091939-68.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JOSE FRIDERICHS ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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RAUL PORTANOVA

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Precatório Nº 5091939-68.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JONATHAN JOSE FRIDERICHS ROSA ADVOGADO(A) : RAUL PORTANOVA (OAB RS007484) ADVOGADO(A) : ANDR…

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Processo nº 5026367-68.2020.8.21.7000

ID: 333699085

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5026367-68.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOMINGUES STUMM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO FITERMAN MOLINARI

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FELIPE NADLER CERVO

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PIO CERVO

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CERVO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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HELENA TAFAS DA NÓBREGA

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Precatório Nº 5026367-68.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LEONARDO DOMINGUES STUMM ADVOGADO(A) : HELENA TAFAS DA NÓBREGA (OAB RS064736) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5087186-60.2024.8.09.0146

ID: 258961165

Tribunal: TJGO Órgão: São Luís de Montes Belos - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5087186-60.2024.8.09.0146

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSIMEIRE PIRES CANDIDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADAIR JOSÉ DE LIMA

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Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":… Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"588291"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara de Família e Sucessões Processo: 5087186-60.2024.8.09.0146Autor(a): Josimeire Pires CandidoRé(u): Geraldo Soares Da SilvaEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃOTrata-se de Ação de Inventário cumulativo proposta por JOSIMEIRE PIRES CÂNDIDO em razão do falecimento de GERALDO SOARES DA SILVA e MARIA SOARES VAZ, partes qualificadas.Na decisão de mov. 13, foi deferida a gratuidade da justiça e nomeada a promovente como inventariante, determinando-se a apresentação das primeiras declarações.Foi deferida a suspensão dos autos para aguardar o julgamento de ação perante a Justiça Federal na qual a requerente figurava credora objetivando quitar o ITCD (mov. 23).Apresentado Demonstrativo de Cálculo do ITCD e comprovante de pagamento do respectivo imposto (mov. 26).Instada, a Fazenda Pública Estadual manifestou concordância com o pagamento do ITCD (mov. 32 ).Todavia, apenas no evento n. 48, o inventariante apresentou as primeiras declarações, com o plano de partilha, requerendo sua homologação bem como adjudicação do bem tendo em vista que a demandante é herdeira única.É o breve relatório. Passo a decidir.Da análise detida dos autos, verifico que não foram acostadas aos autos as certidões das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal. Desta feita, determino a intimação da inventariante para, no lapso de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões negativas de débitos das Fazendas Públicas, No mesmo prazo, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações, nos termos art. 636, CPC/2015, atentando-se, especialmente em aclarar a situação dos débitos de IPTU referente ao imóvel inventariado, conforme informação constante da inicial.Após, volvam-se os autos conclusos.Intime(m)-se. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, datado e assinado eletronicamente. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #ORY

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Processo nº 5087186-82.2025.8.24.0930

ID: 309924838

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087186-82.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDES RODRIGUES PEDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANUELLA COSTA CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5087186-82.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : DANIEL FERNANDES RODRIGUES PEDRO ADVOGADO(A) : MANUELLA COSTA CARDOSO (OAB SC064191) DESPACHO/DECISÃO Do não conhecimento de parte do… Embargos à Execução Nº 5087186-82.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : DANIEL FERNANDES RODRIGUES PEDRO ADVOGADO(A) : MANUELLA COSTA CARDOSO (OAB SC064191) DESPACHO/DECISÃO Do não conhecimento de parte dos embargos por ausência de indicação do excesso . A pretensão relativa à impugnação aos cálculos objetiva o reconhecimento do excesso de execução, isto é, de exigência de quantia superior à do título. Assim, diante da alegação de que lhe estão sendo exigidos valores não devidos, fica atraída a incidência do § 3º do art. 917, do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Caberia à parte embargante, portanto, ao opor os embargos, informar detalhadamente quais montantes reputa incontroversos e quais valores pretende discutir, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, tratando-se esta de obrigação inafastável e cujo descumprimento implica não apreciação dos argumentos, nos moldes do art. 917, § 4º, do CPC. Logo, não tendo se desincumbido deste ônus processual, outra alternativa não se apresentava senão a rejeição dos embargos no ponto. Adverte-se que é desnecessária a concessão de prazo para emenda à inicial, pois se trata de providência vedada na hipótese (STJ, AgInt no REsp n° 1.460.988/RS, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.03.2018). ANTE O EXPOSTO: Defere-se o benefício da justiça gratuita em favor da parte embargante. Por serem tempestivos, recebem-se em parte os embargos à execução, rejeitando-se liminarmente a alegação de excesso pautada na revisão contratual, com fundamento no art. 917, §4º, II, do CPC. Deixa-se de atribuir efeito suspensivo, pois, muito embora se possa sustentar eventual relevância de seus fundamentos, o crédito exequendo não se encontra garantido por penhora nos autos de execução (art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil). Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução apensos. Intime-se a parte embargada para, caso queira, no prazo de quinze dias, manifestar-se (art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil). Cumpra-se.

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Processo nº 5087186-82.2025.8.24.0930

ID: 310990139

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5087186-82.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILSON WARMLING ROLING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5087186-82.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) DESPACHO/D… Embargos à Execução Nº 5087186-82.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) DESPACHO/DECISÃO Do não conhecimento de parte dos embargos por ausência de indicação do excesso . A pretensão relativa à impugnação aos cálculos objetiva o reconhecimento do excesso de execução, isto é, de exigência de quantia superior à do título. Assim, diante da alegação de que lhe estão sendo exigidos valores não devidos, fica atraída a incidência do § 3º do art. 917, do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Caberia à parte embargante, portanto, ao opor os embargos, informar detalhadamente quais montantes reputa incontroversos e quais valores pretende discutir, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, tratando-se esta de obrigação inafastável e cujo descumprimento implica não apreciação dos argumentos, nos moldes do art. 917, § 4º, do CPC. Logo, não tendo se desincumbido deste ônus processual, outra alternativa não se apresentava senão a rejeição dos embargos no ponto. Adverte-se que é desnecessária a concessão de prazo para emenda à inicial, pois se trata de providência vedada na hipótese (STJ, AgInt no REsp n° 1.460.988/RS, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.03.2018). ANTE O EXPOSTO: Defere-se o benefício da justiça gratuita em favor da parte embargante. Por serem tempestivos, recebem-se em parte os embargos à execução, rejeitando-se liminarmente a alegação de excesso pautada na revisão contratual, com fundamento no art. 917, §4º, II, do CPC. Deixa-se de atribuir efeito suspensivo, pois, muito embora se possa sustentar eventual relevância de seus fundamentos, o crédito exequendo não se encontra garantido por penhora nos autos de execução (art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil). Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução apensos. Intime-se a parte embargada para, caso queira, no prazo de quinze dias, manifestar-se (art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil). Cumpra-se.

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Processo nº 5067301-68.2020.8.21.7000

ID: 299846526

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5067301-68.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO FISCHER

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Precatório Nº 5067301-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027988-87.2016.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9011209-86.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão REQUERENTE : SONIA DA SIL… Precatório Nº 5067301-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027988-87.2016.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9011209-86.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão REQUERENTE : SONIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO FISCHER (OAB RS027158) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5000759-68.2020.8.21.7000

ID: 293082307

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5000759-68.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO ANTONIO DARSIE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO GOMES DALROSSO

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KELY DORNELES DOS SANTOS

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ALEXANDRE UELLNER E SILVA

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Precatório Nº 5000759-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1090.3.38.6244/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão REQUERENTE : Angelo Antonio Darsie ADVOGAD… Precatório Nº 5000759-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1090.3.38.6244/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão REQUERENTE : Angelo Antonio Darsie ADVOGADO(A) : ALEXANDRE UELLNER E SILVA (OAB RS050878) ADVOGADO(A) : KELY DORNELES DOS SANTOS (OAB RS093878) ADVOGADO(A) : EDUARDO GOMES DALROSSO (OAB RS050661) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5027919-68.2020.8.21.7000

ID: 293089036

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5027919-68.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PANDOLFO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PANDOLFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5027919-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000328-51.2015.8.21.0067/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0067.11.50.000226-9/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUE… Precatório Nº 5027919-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000328-51.2015.8.21.0067/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0067.11.50.000226-9/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : RAFAEL PANDOLFO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) ADVOGADO(A) : Airton Bombardeli Riella (OAB RS066012) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5091939-68.2020.8.21.7000

ID: 325242812

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091939-68.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JOSE FRIDERICHS ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL PORTANOVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5091939-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2706461-75.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JONATHAN JOSE FRIDERICHS ROSA ADVOGADO(… Precatório Nº 5091939-68.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2706461-75.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JONATHAN JOSE FRIDERICHS ROSA ADVOGADO(A) : RAUL PORTANOVA (OAB RS007484) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5101008-51.2025.8.21.7000

ID: 294418474

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5101008-51.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Conflito de Competência (Câmara) Nº 5101008-51.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RELATORA : Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS … Conflito de Competência (Câmara) Nº 5101008-51.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo RELATORA : Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO : CLODOALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ INTERESSADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA EMENTA conflito de competência. negócios jurídicos bancários. ações revisionais. REUNIÃO DE PROCESSOS. POSSIBILIDADE. Em se tratando de ações judiciais discutindo contratos bancários diferentes, é possível a reunião de processos quando visível a atividade do procurador em ajuizar diversos processos envolvendo as mesmas partes. Medida que privilegia a celeridade processual. CONFLITO de competência julgado improcedente. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de conflito de jurisdição suscitado pelo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS em virtude da decisão do 1º JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS que declinou a competência para o processamento e julgamento da ação revisional ajuizada por Clodoaldo dos Santos contra Banco Agibank S. A.. O juízo suscitante argumenta , em síntese, a necessidade de reunir os processos em que as partes discutam contratos diversos. É o relatório. Decido. A questão é singela, ante o entendimento dominante no âmbito deste Colegiado, autorizando o julgamento em decisão monocrática, nos termos da Súmula 568 do STJ. Não assiste razão ao Juízo suscitante, impondo-se a reunião dos processos no Juízo que recebeu a primeira ação revisional. O processo nº 5041765-40.2024.8.21.0008, ajuizado por Clodoaldo em 07.11.2024 e distribuído ao 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS, tem por objeto a revisão do contrato de empréstimo pessoal nº 1215817730. Já o processo nº 5038270-85.2024.8.21.0008, ajuizado também por Clodoaldo em 16.10.2024 e distribuído ao 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS, tem por objeto a revisão do contrato de empréstimo pessoal nº 1214919884. Em ambos os pedidos são pela limitação dos juros remuneratórios e pela repetição do indébito. Ainda que os contratos sejam diversos, é visível a atividade do procurador em ajuizar dois processos envolvendo as mesmas partes, diferenciando-se apenas os contratos assinados entre as partes. Não existe diversidade em relação ao bem jurídico perseguido; haverá tão somente variação nos valores a serem alcançados pelo demandado ao demandante no caso de eventual procedência dos pedidos. Diante disso, a reunião de processos privilegia a celeridade processual e contribui para a manutenção de uma atividade jurisdicional mais justa e coerente, sem superlotar as varas cíveis com ações repetidas. Sobre o tema, cito precedente desta Corte: AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONEXÃO ENTRE OS FEITOS MANTIDA. MESMO COM DIFERENTES CAUSAS DE PEDIR ENTRE AS AÇÕES, OS ATOS DO ADVOGADO AO PATROCINAR NUMEROSOS PROCESSOS ENTRE AS MESMAS PARTES, FAZENDO OS MESMO PEDIDOS, QUE PODERIAM SER REUNIDOS EM UMA SÓ AÇÃO, CONTRARIAM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA MELHOR PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5067107-68.2020.8.21.7000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 29-04-2021). Assim, de plano, julgo improcedente o conflito de competência .

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