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Processo nº 5091910-18.2020.8.21.7000

ID: 325677557

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091910-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ELISA DIETRICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINE DE CÁSSIA CADORA

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JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

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Precatório Nº 5091910-18.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARCIA ELISA DIETRICH ADVOGADO(A) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA (…

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Processo nº 5087254-74.2024.8.13.0024

ID: 256384652

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087254-74.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GIORDANA FERREIRA ROSARIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIORDANA FERREIRA ROSARIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5087254-74.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: GIORDANA FERREIRA ROSARIO DA SILVA CPF: 076.492.356-02 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte Executada concordou com os valores apresentados pela parte Exequente, conforme manifestação de ID. 10351210322. Sendo assim, levando em consideração que os cálculos apresentados pela parte Exequente (ID 10205492683), se encontram de acordo com os comandos decisórios, e considerando a manifestação de concordância da parte Executada, HOMOLOGO-OS, para determinar o prosseguimento da execução com base nestes. EXPEÇA-SE RPV, para pagamento do crédito, no prazo de dois meses, em valores devidamente atualizados, nos termos da legislação de regência, até a data do depósito (CPC/2015, art. 535, § 3º, II), limitados ao teto da RPV vigente quando de sua expedição. Esclareço que, caso o valor atualizado ultrapasse o teto da RPV, deverá a parte executada realizar o pagamento observando o teto da data da expedição do ofício, sendo desnecessária a expedição de nova RPV. Feito o pagamento da RPV, considerando a Nota Complementar nº 2/2020, no sentido de que os valores serão recebidos exclusivamente por meio de crédito em conta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o nome/razão social do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, código do banco, nome do banco, agência, conta (corrente ou poupança) e operação. Destaco, por oportuno, que, nos termos do §4º da Portaria nº 5.047/PR/2021, quando o tipo de levantamento escolhido pelo beneficiário for o crédito em conta em instituição bancária diversa do Banco do Brasil S/A, será devido a este o valor correspondente à autenticação de Transferência Eletrônica Disponível – TED para não correntistas, conforme tabela de tarifas do Banco do Brasil. Feita a indicação da conta para crédito, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição, hipótese em que deverá aguardar o crédito na conta bancária indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirar o alvará. A parte exequente fica cientificada de que, da intimação discriminada no item anterior, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão, caso em que deve ser dada vista à parte contrária pelo mesmo prazo e, após, retornarem os autos conclusos para decisão. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Por outro lado, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV sem a devida comprovação, autorizo, desde já, a realização de bloqueio judicial, via SisBajud, a fim de que se obtenha a satisfação integral do débito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Processo nº 5091813-18.2020.8.21.7000

ID: 291726415

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091813-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA STEGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCIDES WENDEL LIMA

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EDUARDO AVILA GOMES

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DENISE BALLARDIN

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JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

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Precatório Nº 5091813-18.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SONIA REGINA STEGUES ADVOGADO(A) : JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS051036) ADVO…

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Processo nº 5089679-18.2020.8.21.7000

ID: 291715536

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089679-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KATIA DA SILVA TELLES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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RAUL PORTANOVA

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Precatório Nº 5089679-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0046683-73.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : KATIA DA SILVA TELLES ADVOGADO(A) : RAU…

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Processo nº 5085702-18.2020.8.21.7000

ID: 325685148

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5085702-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELOA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5085702-18.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA ELOA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748)…

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Processo nº 5026435-18.2020.8.21.7000

ID: 325831964

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5026435-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIMOTEO JEREMIAS CAPPA BRAVO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA JOHN DOS SANTOS LOPES

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CARLOS EDUARDO GALANT LOPES

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Precatório Nº 5026435-18.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : TIMOTEO JEREMIAS CAPPA BRAVO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO GALANT LOPES (OAB RS034470) ADVOGA… Precatório Nº 5026435-18.2020.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : TIMOTEO JEREMIAS CAPPA BRAVO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO GALANT LOPES (OAB RS034470) ADVOGADO(A) : Gabriela john dos Santos Lopes (OAB RS046461) ATO ORDINATÓRIO Diante do contato realizado, informo que foi realizado o cadastro do(a) advogado(a) indicado, conforme solicitado, devendo ser demostrado no momento do preenchimento do formulário o evento onde consta a procuração/substabelecimento nos autos do precatório. Ademais, saliento que todas as manifestações deverão observar rigorosamente as disposições estabelecidas no Edital, devendo a manifestação de interesse ser preenchida no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse) , sob pena de não conhecimento do pedido: "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; QUE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital ". Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5071637-18.2020.8.21.7000

ID: 299846931

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5071637-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RECKTENVALD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME PITTHAN MADER

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RECKTENVALD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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HENRIQUE RECKTENVALD

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Precatório Nº 5071637-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5104389-25.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9011598-66.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito REQUERENTE : … Precatório Nº 5071637-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5104389-25.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9011598-66.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito REQUERENTE : RECKTENVALD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : HENRIQUE RECKTENVALD (OAB RS081714) ADVOGADO(A) : GUILHERME PITTHAN MADER (OAB RS082465) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5082404-18.2020.8.21.7000

ID: 299846956

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5082404-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA SUZANA MAXIMOWITZ SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

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Precatório Nº 5082404-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5111554-26.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9011023-58.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Estaduais Específicas… Precatório Nº 5082404-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5111554-26.2019.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9011023-58.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Estaduais Específicas REQUERENTE : SANDRA SUZANA MAXIMOWITZ SILVA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5008975-18.2020.8.21.7000

ID: 299846990

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5008975-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CORTES NETO

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CARMEN KIER CITRIN

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Precatório Nº 5008975-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000946-68.2013.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1130.2.70.4770/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5008975-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000946-68.2013.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1130.2.70.4770/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : CARMEN KIER CITRIN (OAB RS024454) ADVOGADO(A) : RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) REQUERENTE : ALDA & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : CARMEN KIER CITRIN (OAB RS024454) ADVOGADO(A) : RENATO CORTES NETO (OAB RJ092120) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5092492-18.2020.8.21.7000

ID: 299846777

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5092492-18.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DIEGO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIO MOOG ELY

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Precatório Nº 5092492-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000232-10.2020.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito REQUERENTE : FELIPE DIEGO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIO MOOG ELY (OA… Precatório Nº 5092492-18.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000232-10.2020.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito REQUERENTE : FELIPE DIEGO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIO MOOG ELY (OAB RS065941) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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