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Processo nº 5165965-03.2021.8.21.7000

ID: 310760336

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165965-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEDA MOREIRA DA FONTOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA MONASSA FELIPPA

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CLAUDIA JAQUELINE DI GESU THORMANN

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ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA

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PRECATÓRIO Nº 5165965-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00312076920128210023/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LEDA MOREIRA DA FONTOURA ADVOGADO(A) : ELSA FERNANDA …

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Processo nº 5097386-85.2024.8.24.0930

ID: 320556387

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5097386-85.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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Procedimento Comum Cível Nº 5097386-85.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Considerando …

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Processo nº 5097386-59.2025.8.13.0024

ID: 263042038

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5097386-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAOLUCCI HORTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH MARCHISOTTI FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5097386-59.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAOLUCCI HORTA CPF: 444.358.258-48 AUTOR: SARAH MARCHISOTTI FERREIRA CPF: 020.908.246-11 RÉU/RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 CERTIDÃO Considerando a decisão proferida pelo e. TJMG no IRDR, Tema 91, que estabelece a exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial, fica a parte promovente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a petição inicial, comprovando a realização de tentativa de solução extrajudicial, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse de agir. Para esse fim, a tentativa de resolução poderá ser demonstrada por meio de: I - canais oficiais de atendimento mantidos pelo fornecedor (SAC); II - órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, ou órgãos fiscalizadores, tais como Banco Central e agências reguladoras (ANS, ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANAC, ANA, ANM, ANP, ANTAQ, ANTT, ANCINE); III - plataformas públicas (como consumidor.gov.br) ou privadas (como Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial via carta com Aviso de Recebimento (AR) ou notificação cartorária. Ressalta-se que, em caso de registro realizado perante os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), NÃO basta a mera indicação do número de protocolo. Contudo, tem-se que o Desembargador Rogério Medeiros (Terceiro Vice-Presidente), em decisão datada de 04.04.2025, admitiu o RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.22.157099-7/009 como Recurso Representativo da Controvérsia, determinando a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, para apreciação da “Prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo.”. Nesse diapasão, foi determinada a suspensão da aplicação da tese definida no IRDR, e suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Minas Gerais, com fundamento nos artigos 987, §1º, e 1.036, §1º, ambos do Código de Processo Civil, observando os moldes delimitados das causas de suspensão do IRDR. Assim, fica intimada a parte autora para, querendo, demonstrar, no prazo de 30 (trinta) dias, a tentativa prévia de solução consensual do conflito, ciente de que, o não cumprimento desta diligência acarretará a SUSPENSÃO deste processo até a decisão do RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.22.157099-7/009. Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. RENATA RAPOSO MOTA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5137738-03.2021.8.21.7000

ID: 302290127

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137738-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MELLO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

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MARCIA HELENA TERNUS BRESOLIN

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LEDA CHESINI ARALDI

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JUSSARA AURELIO GODOI

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PRECATÓRIO Nº 5137738-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00074573120148210035/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CAMILA DE MELLO PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUSSARA AURELI…

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Processo nº 5002229-03.2021.8.21.7000

ID: 320383758

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002229-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO REINALDO BUSSOLIN PINTO ALVES ZOILA MARIA DA COSTA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZOILA MARIA DA COSTA MOTA

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Precatório Nº 5002229-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALFREDO REINALDO BUSSOLIN PINTO ALVES ADVOGADO(A) : ZOILA MARIA DA COSTA MOTA (OAB RS046359) REQUERENTE : ZOILA MA…

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Processo nº 5137738-03.2021.8.21.7000

ID: 329671687

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137738-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MELLO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA HELENA TERNUS BRESOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEDA CHESINI ARALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSSARA AURELIO GODOI

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PRECATÓRIO Nº 5137738-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00074573120148210035/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CAMILA DE MELLO PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUSSARA AURELI…

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Processo nº 5131918-03.2021.8.21.7000

ID: 337472776

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131918-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIZIARIO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE DE MARCHI

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SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5131918-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012695-62.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIZIARIO RIBEIRO ADVOGADO(A) : SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO (…

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Processo nº 5137738-03.2021.8.21.7000

ID: 307172812

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137738-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MELLO PINHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA HELENA TERNUS BRESOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEDA CHESINI ARALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSSARA AURELIO GODOI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5137738-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CAMILA DE MELLO PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUSSARA AURELIO GODOI (OAB RS032105) ADVOGADO(A) : LE…

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Processo nº 5152676-03.2021.8.21.7000

ID: 295961481

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5152676-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GENESIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO CARLOS NARDÃO

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EDUARDO VIEIRA GRUNE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

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Precatório Nº 5152676-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GENESIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : PEDRO BATISTA DOS SANTOS (OAB RS027075) ADVOGADO(A) : CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS (…

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Processo nº 5188275-03.2021.8.21.7000

ID: 310850063

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5188275-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL PEREZ CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA IBARRA DA SILVA

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ALINE MENDES FAVARIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHIAS SUERTEGARAY NORONHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA IVANOV

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VERA LUISA FRANZEN E SOUZA

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AÍRTON CESAR FAVARIM

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Precatório Nº 5188275-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA IZABEL PEREZ CUNHA ADVOGADO(A) : AÍRTON CESAR FAVARIM (OAB RS048400) ADVOGADO(A) : VER…

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