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"5101967-61.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 3 de 45

Processo nº 5146296-61.2021.8.21.7000

ID: 299144164

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5146296-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AMPARO SILVA MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAISSON SILVA PORTANOVA

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5146296-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : AMPARO SILVA MELLO ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A) : DAISSON…

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Processo nº 5192953-61.2021.8.21.7000

ID: 317879566

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192953-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA WENZEL SPIES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PRECATÓRIO Nº 5192953-61.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 23708717120098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : TEREZINHA WENZEL SPIES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARIL…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Daniela Constante Wawzinkevicz

ID: 256137361

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5229328-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

DANIELA CONSTANTE WAWZINKEVICZ

80

Processo Administrativo Nº 5229328-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5100124-61.2021.8.21.7000

ID: 302725759

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100124-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELE CRISTINA ROCHA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LINDAINES NEVES ZULIAN DA SILVA

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JESSICA MARINS DA SILVA

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ADRIANO ZUFFO

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RAFAEL OSS EMER

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FELIPE TOMAS FRIEDRICH

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MARCELO ANDREOLA

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RAFAEL MENEZES DE QUADROS

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ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI

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Precatório Nº 5100124-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1873561-67.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008412-89.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5131164-61.2021.8.21.7000

ID: 301087640

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5131164-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL PARCIANELLO

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Precatório Nº 5131164-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido formulado, intimada a parte credora para que realize a regularização da …

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Processo nº 5149885-61.2021.8.21.7000

ID: 299183589

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5149885-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAJARA DA ROSA OLIVEIRA

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Precatório Nº 5149885-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial ATO ORDINATÓRIO Intimada a parte credora para que realize a regularização da sucessão perante o juízo de origem, com a demonstr…

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Processo nº 5012436-61.2021.8.21.7000

ID: 307166759

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012436-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA TERESA DAMIAN MIOTTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5012436-61.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARILENA TERESA DAMIAN MIOTTO ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCEL…

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Processo nº 5016025-61.2021.8.21.7000

ID: 294758659

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016025-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE BEATRIZ DA SILVA VIEIRA VICTOR VINICIUS LACERDA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE TADAY

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VILMAR MACHADO

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EDUARDO BECHORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5016025-61.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00162937420158210029/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ELIANE BEATRIZ DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO …

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Processo nº 5101967-88.2023.8.13.0024

ID: 274989986

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5101967-88.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5101967-88.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] AUTOR: ANTONIO MARCIO BOTELHO CPF: 005.698.626-20 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, contra a decisão de ID 10256909049, que homologou os cálculos apresentados e determinou que fosse expedido precatório em favor do exequente. A embargante afirmou que impugnou os valores apresentados pelo exequente, e que dessa forma a decisão que homologou os cálculos foi omissa ao não condenar o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência. Requereu que “para que seja conhecida e julgada procedente a Impugnação apresentada, com a condenação do Exequente ao pagamento de honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, em percentual sobre o excesso de execução apurado.”. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração. O exequente apresentou contrarrazões aos embargos de declaração ao ID 10351611343. É o breve relatório. Decido. Os embargos declaratórios constituem uma espécie de recurso cabível quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou se for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art. 1022, incisos I e II, do CPC/15) e, de forma excepcional, para imprimir efeitos modificativos, ou infringentes, à decisão embargada. Também são admitidos embargos declaratórios com a finalidade de prequestionar matéria que se pretende discutir em recurso posterior. A propósito dos limites para o exercício desse recurso, tem-se: “Os embargos declaratórios visam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Não se prestam a nova valoração jurídica dos fatos envolvidos na lide” (STF, Emb. Decl. no Inq. n. 380-1/DF, Rel. Min. Marco Aurélio; pub. DJU de 8/10/93, p. 21.011). Não existe, entretanto, na decisão embargada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ressalta-se que a análise acerca da fixação de honorários é feita no momento da sentença terminativa do cumprimento de sentença. Dessa forma, considerando que a decisão embargada trata-se somente de homologação dos cálculos, não há que se falar em omissão acerca da condenação em honorários. Como é sabido, os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi legis, limitam-se ao aclaramento do próprio aresto embargado, não podendo, assim, serem opostos visando única e exclusivamente a obter um reexame da matéria impugnada, sendo certo que se pode imprimir-lhes o efeito modificativo apenas em caráter excepcional, sob pena de desvirtuamento de sua real finalidade. O questionamento apresentado nos embargos está a espelhar patente irresignação da parte, que apenas não concorda com o posicionamento adotado no decisum. A discordância da parte quanto aos fundamentos adotados deve ser manifestada através do recurso próprio. Dessa forma, pretende a embargante, na verdade, através dos Embargos Declaratórios, que seja feita nova valoração jurídica dos fatos discutidos nesta lide, o que extrapola os limites de abrangência deste recurso. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho inalterada a decisão de 10256909049. Publicar, registrar e intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

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Processo nº 5188976-61.2021.8.21.7000

ID: 307167110

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5188976-61.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAVALHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5188976-61.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2632891-56.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5077025-39.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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