Resultados para "5106467-92.2023.8.24.0930" – Página 3 de 35

Processo nº 5057094-92.2023.8.24.0930

ID: 321745547

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057094-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVA FRANCISCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE AGUIAR PLAUT

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5057094-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : EVA FRANCISCO ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE AGUIAR PLAUT (OAB PI022489) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Maria De Agostinho x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 325487583

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006557-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA DE AGOSTINHO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARON DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006557-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JOAO MARIA DE AGOSTINHO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497) RÉU : CREF…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sinara Ferrari Cunha x Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi

ID: 315334018

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5106467-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINARA FERRARI CUNHA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LOURENCO INACIO BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5106467-92.2023.8.24.0930/SC APELANTE : SINARA FERRARI CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A) : LOURENCO INACIO BORGES (OAB SC049854) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO … EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5106467-92.2023.8.24.0930/SC APELANTE : SINARA FERRARI CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A) : LOURENCO INACIO BORGES (OAB SC049854) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO SINARA FERRARI CUNHA opôs Embargos de Declaração em face da decisão monocrática proferida por este relator na Apelação n. 5106467-92.2023.8.24.0930 interposta em face de COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI, que conheceu e negou provimento ao recurso, assim redigida a parte dispositiva ( evento 29, DESPADEC1 ): " Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 932, VIII, do CPC c/c art. 132, XV, do RITJSC e Súmula 568 do STJ, conheço do recurso e, no mérito, nego provimento , majorando os honorários sucumbenciais em 2% sobre o valor atualizado de cada causa (principal e reconvenção), a título de honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC, ressalvada a exigibilidade suspensa, conforme art. 98, § 3º, CPC." Sustenta a parte embargante, em apertada síntese, omissão na r. decisão, ao defender a abusividade na majoração unilateral do limite de crédito sem prévia autorização do cliente. Assim, requer o conhecimento e acolhimento dos embargos, para suprir a omissão quanto à aplicação da resolução CMN n. 4.765/2019 e das normas CDC (art. 51), declarando nula a respectiva cláusula ( evento 36, EMBDECL1 ). Contrarrazões ( evento 38, CONTRAZ1 ). É o breve relato. DECIDO Admissibilidade Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço da insurgência. Mérito Como se sabe, os embargos de declaração se prestam para integrar a decisão omissa, ou torná-la mais clara, nas hipóteses de contradição ou obscuridade, ou ainda para corrigir erro material, ex vi do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sobre a matéria, extrai-se das lições de Daniel Amorim Assumpção Neves: Os incisos do art. 1.022 do novo CPC consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do novo CPC). (Manual de Direito Processual Civil. 8 ed. Ebook. Salvador: Juspodivm, 2016. l. 1.753). Feitas essas colocações, passo à análise do inconformismo. No caso, os embargos resumem-se à alegação de omissão, ao defender a abusividade na majoração unilateral do limite de crédito, com base na Resolução CMN n. 4.765/2019 e nas normas do CDC. Pois bem. A decisão embargada apresentou os seguintes fundamentos no ponto recursal ( evento 29, DESPADEC1 ): "[...] Por fim, no tocante aos argumentos lançados na reconvenção, melhor sorte tampouco socorre à parte recorrente. Nessa parte, destacou nas razões recursais que houve falha na prestação do serviço, porquanto a instituição financeira aumentou o limite do cheque especial sem considerar a compatibilidade com o perfil de risco do cliente e sem sua prévia autorização. Quanto ao ponto, importa destacar que, muito embora o contrato tenha previsto um limite inicial de crédito de R$ 3.500,00 ( evento 1, CONTR10 , p.1), há cláusula contratual prevendo a possibilidade de expansão desse crédito, a qual vigoraria a partir da efetiva utilização do novo limite ( evento 1, CONTR5 , p.1). Perceba que essa sistemática foi estabelecida para ambas as partes, não havendo desproporcionalidade: "CLÁUSULA 06 – DO LIMITE DE CRÉDITO 6.1. O limite estabelecido no item 2 das CONDIÇÕES ESPECIAIS, poderá ser alterado para menos, mediante simples aviso de uma das partes à outra , passando o novo limite a vigorar da data fixada na comunicação, assim como, o referido limite, poderá, a critério da COOPERATIVA, ser alterado para mais, passando o novo limite a vigorar da data fixada na comunicação, ou pela efetiva utilização do novo limite definido ." De mais a mais, ao utilizar o crédito acima do limite originário, o recorrente demonstrou concordância tácita com a oferta do crédito, consoante jurisprudência deste Tribunal, mudando o que precisa ser mudado: "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. SALDO DEVEDOR ORIUNDO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DAS PARTES. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DO STJ. APLICAÇÃO. RECURSO REGIDO PELO CPC/1973. RECURSO INTERPOSTO POR OWEL TÊXTIL LTDA. ME. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 235 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUMENTO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL. UTILIZAÇÃO. ACEITAÇÃO TÁCITA PELO CONSUMIDOR. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SENTENÇA QUE VEDOU A SUA INCIDÊNCIA. PACTO AUSENTE. COBRANÇA VEDADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INALTERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSC, Apelação Cível n. 0000590-25.2007.8.24.0054, de Rio do Sul, rel. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2019). " Por certo o ente bancário somente poderá efetuar débitos na conta corrente do correntista, caso haja autorização para tanto, mesmo que tácita. Assim, caso evidenciado nos autos que o correntista, ao ser cobrado, venha ao processo, tão-somente, alegando a ausência de comprovação da autorização, sem negar sua existência, bem como, por meio dos extratos em conta corrente fornecidos pelo banco credor, constata-se que o banco já efetuava estes débitos a quase quatro anos, latente a efetiva existência desta autorização, mesmo que de forma tácita. " (Apelação Cível n. 1999.006551-0, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 24-2-2005). Dessarte, inviável a alegação de que se trata de cláusula abusiva. Por fim, o recorrente sustenta a nulidade do contrato de empréstimo n. 5.9206.706, sob o argumento de falha na prestação do serviço de concessão de crédito. Alega que a instituição financeira deveria ter orientado de forma mais adequada a destinação dos valores contratados, priorizando a quitação de dívidas com maiores encargos, como as oriundas de cartão de crédito, e não de débitos menos gravosos. Tal conduta, segundo afirma, agravou desnecessariamente a situação financeira da parte consumidora. Nesse ponto, destacou que "Apelante detinha a oportunidade de QUITAR o cartão de crédito (Evento 1 – EXTR12), operação sabidamente mais onerosa, mas não o fez. Ora, se isso não foi por orientação da Apelada, certamente foi por falta de direcionamento" ( evento 40, APELAÇÃO1 , p. 13). Nessa parte, importa destacar que não se pode imputar à instituição financeira o dever de gerenciar as finanças pessoais do contratante ou definir quais dívidas deveriam ser priorizadas com os recursos obtidos. Trata-se de decisão da consumidora, inserida no âmbito de sua autonomia privada, não havendo previsão legal que imponha ao agente financeiro a obrigação de indicar a destinação dos valores disponibilizados por meio de contrato válido e regularmente pactuado. Além disso, a contratação do empréstimo foi ato voluntário do recorrente, que aderiu às condições previamente estabelecidas e recebeu integralmente o valor contratado, inexistindo vício capaz de comprometer a validade do negócio jurídico. Por fim, cumpre repisar as razões bem destacadas pelo juízo a quo , de que "não há nos autos qualquer indício da suposta "orientação" da parte autora/reconvinda para a celebração da contratação e, ainda que houvesse, o mero oferecimento de renegociação da dívida não constitui qualquer prejuízo ao consumidor." Portanto, nenhum reparo comporta a sentença atacada, de modo que o desprovimento do recurso é medida que se impõe." Como bem pontuado, a possibilidade de expansão de crédito é prevista no contrato, além do fato da embargante ter utilizado o limite disponibilizado no cheque especial em proveito próprio, o que enseja concordância tácita. Salienta-se que a alegação dos embargos já estava contida na apelação e a decisão recorrida, ao se manifestar sobre o tema, o enfrentou expressamente. Ademais, é válido ressaltar que "[...] não é omissa a decisão judicial que, embora decida em sentido contrário aos interesses da parte, examina suficientemente as questões que lhe foram propostas, adotando entendimento que ao órgão julgador parecia adequado à solução da controvérsia." (STJ, REsp n. 2.003.407/MT, Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 6/8/2024). Portanto, não se visualiza qualquer vício interno no julgado apto a justificar o acolhimento dos embargos, sendo a matéria enfrentada de forma coesa e lógica, tratando-se, em verdade, de discordância da parte embargante com o desfecho dado ao tópico em pauta, bem como a sua pretensão de adequá-lo aos seus interesses - o que é vedado na presente via. Acerca do tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E, DE OFÍCIO, DETERMINOU A INCIDÊNCIA DOS ARTS. 406 C/C ART. 389, AMBOS DO CC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AVENTADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DEFENDIDA A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, EXISTÊNCIA EXPRESSA DE TAXA EFETIVA ANUAL E VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, IV E VI, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE PONTO A CORRIGIR. ACÓRDÃO QUE BEM FUNDAMENTOU AS INSURGÊNCIAS. REDISCUSSÃO DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Apelação n. 5004383-15.2021.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2025). Logo, inexistindo os pressupostos legais caracterizadores dos embargos opostos, inviável o seu acolhimento. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e rejeito-os . Intimem-se. Oportunamente, procedam-se às baixas necessárias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034299-92.2023.8.24.0930

ID: 297844715

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5034299-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5034299-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034299-92.2023.8.24.0930

ID: 283377232

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5034299-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5034299-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034299-92.2023.8.24.0930

ID: 281176801

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5034299-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5034299-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5034590-92.2023.8.24.0930

ID: 283137659

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5034590-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5034590-92.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5120823-92.2023.8.24.0930

ID: 316092404

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5120823-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5120823-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001610-92.2023.8.24.0930

ID: 277536961

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001610-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001610-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Procurad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bdr Group Comercio De Cosmeticos Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 324391714

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087552-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BDR GROUP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO FREDERICO BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JONES RAFAEL BIGLIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 346 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes