Resultados para "5116711-80.2023.8.24.0930" – Página 3 de 41

Maria Aparecida Nascimento x Banco Safra S A

ID: 336339901

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5090715-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Outros

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

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CAROLINE NUNES DE LIMAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5090715-80.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5116711-81.2024.8.09.0051

ID: 294829531

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5116711-81.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FPML COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO RIBEIRO ALVES

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DIEGO DE SOUZA GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes…

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Processo nº 5049005-80.2023.8.24.0930

ID: 334930866

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5049005-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5049005-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de desistência e …

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Cooperativa De Credito E Economia Com Interacao Solidaria Cresol Mais x Claudete De Mello Cezar e outros

ID: 317484256

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5116711-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS

Polo Passivo:

CLAUDETE DE MELLO CEZAR GENTIL DE MELLO CESAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MICHELETTO

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ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5116711-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) EXEC… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5116711-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) EXECUTADO : GENTIL DE MELLO CESAR ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB SP272237) EXECUTADO : CLAUDETE DE MELLO CEZAR ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB SP272237) DESPACHO/DECISÃO I – As partes vieram aos autos informar a realização de acordo e requerer sua homologação e consequente suspensão do processo até o cumprimento integral de seus termos. II – A hipótese focalizada se amolda ao disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, segundo o qual "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" . A convenção que modifica o valor do débito, fixa novo prazo para o pagamento e impõe a incidência de multa em caso de descumprimento, entre outras obrigações, assemelha-se à transação, com a única diferença de que não acarreta de pronto a extinção da execução, mas apenas sua suspensão, salvo quando celebrada com a intenção expressa de novar ou requerida a extinção do processo pelas partes. Findo o prazo concedido pela parte exequente, duas são as hipóteses possíveis: (i) ou o processo de execução será extinto, por força do adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC; (ii) ou retomará seu curso normal, se a parte executada tiver descumprido o que fora pactuado, consoante prevê o art. 922, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que esta hipótese de suspensão convencional não se submete ao prazo de 6 meses contido no § 4º do art. 313 do Código de Processo Civil. A par disso, impende consignar que não é nula a homologação do acordo entabulado entre as partes sem que ambas estejam assistidas por advogado ou defensor público. No caso concreto, as partes são legítimas e o acordo por elas firmado, sem a intenção expressa de novar, versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado (CC, art. 841), não havendo óbices, portanto, à sua homologação. De frisar, apenas, que a homologação do acordo não exige a elaboração de sentença — que, a teor do § 1º do art. 203 do CPC, consiste no pronunciamento do juiz por meio do qual se põe fim à fase cognitiva do litígio ou se extingue a execução — e sim de decisão, máxime quando as partes optaram, num primeiro momento, por suspender o processo executivo até o cumprimento integral de seus termos. III – Diante do exposto, HOMOLOGA-SE, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDE-SE a execução durante o prazo concedido para o pagamento. Ficam cientes as partes de que o acordo deverá ser protocolizado em todas as demandas noticiadas ao evento 109, PED SUSP PROC PARC1 . IV - Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados em subconta judicial, consoante pactuado na avença ao evento 109, PED SUSP PROC PARC1 , "cláusula 2.3". Após expedição dos alvarás fica autorizado o levantamento de eventuais restrições em nome da parte executada realizadas pelo Serasajud. V - Intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento (CPC, art. 924, II) .

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Guilhermina Girardi x Banco Pan S.A.

ID: 299663811

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5068114-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERMINA GIRARDI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5068114-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GUILHERMINA GIRARDI ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BE…

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Rosa Maria Mafra Angioletti x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 280827948

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013988-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA MAFRA ANGIOLETTI

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

THIAGO LUIZ SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013988-80.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ROSA MARIA MAFRA ANGIOLETTI ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ SALVADOR (OAB PR059639) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS …

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Vanderleia Batista Peres x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 319240662

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066174-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA BATISTA PERES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5066174-80.2023.8.24.0930/SC AUTOR : VANDERLEIA BATISTA PERES ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST…

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Processo nº 5098863-80.2023.8.24.0930

ID: 300654585

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5098863-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5098863-80.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA …

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Processo nº 5088872-80.2023.8.24.0930

ID: 294236934

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5088872-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5088872-80.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar informações acerca do andamento da car…

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Maria Lidete Cardoso Martins x Banco Pan S.A.

ID: 283677588

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014279-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LIDETE CARDOSO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA OLIVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014279-80.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARIA LIDETE CARDOSO MARTINS ADVOGADO(A) : BRUNA OLIVIER (OAB SC049991) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS COR…

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