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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Luann Da Rocha Lopes e outros

ID: 316689055

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5178962-81.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

LUANN DA ROCHA LOPES SIDIMAR DA SILVA CIVA

80

Processo Administrativo Nº 5178962-81.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x M. L. Costa Representacoes Ltda.

ID: 256891898

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5073038-81.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

M. L. COSTA REPRESENTACOES LTDA.

80

Processo Administrativo Nº 5073038-81.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Maria Inez Cardoso De Oliveira

ID: 334876271

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5141423-81.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

MARIA INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA

80

Processo Administrativo Nº 5141423-81.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Luiz Alberto Da Silva Vieira

ID: 334873202

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5154906-81.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA VIEIRA

80

Processo Administrativo Nº 5154906-81.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5117076-37.2023.8.24.0930

ID: 278774570

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5117076-37.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5117076-37.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seu…

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Processo nº 5101362-81.2022.8.21.7000

ID: 302324716

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5101362-81.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA DOS SANTOS DALPIAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURÉLIO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5101362-81.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE : SILVIA DOS SANTOS DALPIAZ ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO PEREIRA (OAB RS033440) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5004962-08.2023.8.21.0036

ID: 281309755

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004962-08.2023.8.21.0036

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BORGES E LIRK LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO RONEI BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004962-08.2023.8.21.0036/RS EXEQUENTE : BORGES E LIRK LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO RONEI BECKER (OAB RS084817) DESPACHO/DECISÃO Trata -se de pedido de penhora no valor de R…

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Processo nº 5117076-74.2025.8.13.0024

ID: 275489364

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5117076-74.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LIVIA OLIVEIRA CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO JUAREZ FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5117076-74.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: LIVIA OLIVEIRA CALDEIRA CPF: 012.451.606-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos, etc... Indefiro o pedido de tutela de urgência a uma, pelo fato de que a pretensão formulada pela parte autora esgota o objeto da ação, o que é vedado pelo art. 1º, § 3º, da Lei nº 8.437/92, a duas, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação em face do provimento formulado, e a três, pelo evidente caráter de irreversibilidade da medida pleiteada, que consiste em entrega de pecúnia. Incluir o feito em pauta de audiências de conciliação, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme o disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, segundo o qual “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.”. A audiência será realizada através da plataforma tjmg.webex.com, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As partes e seus Advogados participarão da audiência através de videoconferência, observado que o comparecimento da parte autora e da parte ré é obrigatório, devendo as partes e seus Procuradores participar da audiência mediante acesso à sala de videoconferência por LINK e/ou NÚMERO/REUNIÃO/SENHA a ser fornecido pela Secretaria do Juízo. As partes e seus Advogados deverão se identificar na abertura da audiência através de exibição de documento oficial de identidade com foto, devendo os Advogados apresentar a respectiva carteira de inscrição na OAB. Nas hipóteses de representação de pessoa jurídica a carta de preposição deverá ser juntada aos autos do processo judicial eletrônico antes da abertura da audiência, sob as penas da lei. Após a realização da audiência por videoconferência será lavrada a ata respectiva, que será anexada aos autos no sistema PJE. Citar e intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte

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Processo nº 5117076-24.2025.8.21.0001

ID: 274781438

Tribunal: TJRS Órgão: 5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5117076-24.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE YURI RODRIGUES NAKAMURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5117076-24.2025.8.21.0001/RS AUTOR : DANIELE YURI RODRIGUES NAKAMURA ADVOGADO(A) : IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479) ATO ORDINATÓRIO Fica V. S. intimado(…

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Processo nº 5055675-81.2022.8.21.7000

ID: 334776578

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5055675-81.2022.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS AIRTON MARTINS BRAGA JAREL CHEDID

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAREL CHEDID

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Precatório Nº 5055675-81.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções REQUERENTE : JAREL CHEDID (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JAREL CHEDID (OAB RS049106) REQUERENTE : CLOVIS AIRTON M… Precatório Nº 5055675-81.2022.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções REQUERENTE : JAREL CHEDID (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JAREL CHEDID (OAB RS049106) REQUERENTE : CLOVIS AIRTON MARTINS BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JAREL CHEDID (OAB RS049106) ATO ORDINATÓRIO Informo, para os devidos fins, que as manifestações de interesse em conciliar com o ente devedor foram recebidas e organizadas conforme a ordem cronológica de apresentação. Informo ainda que chegado o momento de iniciar os procedimentos referentes aos créditos inscritos no presente precatório, os valores foram atualizados pela Contadoria do TJRS. Informo, por fim, que as retenções serão apuradas pelo Tribunal, se houver, de acordo com as leis municipais vigentes e na ausência dessas, pela legislação federal sendo o valor líquido conhecido após o aceite da proposta de acordo pelo credor. Nesse sentido, segue abaixo proposta de acordo contendo o valor bruto com deságio referente(s) ao(s) créditos que manifestaram interesse em conciliar. Precatório Nome Credor Tipo Credor Valor Bruto do Crédito Percentual Deságio Valor Deságio Valor Bruto do Acordo 210923-9 Jarel Chedid Sucessor R$ 40.696,58 40,00% R$ 16.278,63 R$ 24.417,95 Querendo, os credores deverão, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se pelo aceite ou recusa (hipótese que fará com que o precatório retorne ao seu lugar na fila aguardando pagamento pela ordem cronológica), o qual deverá ser realizado por meio de petição acostada aos autos do precatório eletrônico (EPROC2G), por representação com poderes específicos para transigir, receber valores e dar quitação, mediante apresentação de procuração ou expressa indicação do evento e página em que estiver juntada nos autos do precatório. Mesmo prazo destina-se à apresentação dos dados bancários para pagamento. Orientações: 1. Tratando-se de conta do escritório de advocacia, deverá ser informado, além do CNPJ, o número de inscrição do escritório perante a OAB. 2. Caso a conta informada seja do banco Banrisul, poderá ser apresentada conta corrente ou conta poupança. 3. Caso a conta informada seja de outro banco, apenas conta corrente poderá ser apresentada. Solicitamos que a petição seja colocada em grau 1 de sigilo (art. 50, parágrafo único do Ato nº 26/2023-P 1 ). Informo, para os devidos fins, que havendo destaque de honorários contratuais já determinado nos autos do precatório, esse será pago pelo valor líquido - valor bruto descontados os valores de previdência e saúde - e proporcionalmente ao crédito que será pago ao credor (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §2º). Caso, no contrato de honorários acertado entre as partes o percentual deva incidir sobre os valores brutos, solicitamos a juntada aos autos desse contrato para a correta individualização no momento do pagamento. Salientamos que não é mais possível peticionar reserva de honorários contratuais nesta seara administrativa (Ato nº 026/2023-P, Art. 31, §1º). Desde já, havendo algum tipo de isenção por uma das partes credoras (IR por exemplo), solicitamos que sejam juntados aos autos comprovação dessa isenção. TALITHA BENITES DE LEAO Analista Judiciária 1. Art. 50. O acesso integral aos precatórios respeitará o grau de sigilo de acordo com critérios de publicidade dos processos eletrônicos.Parágrafo único. Receberão grau 1 de sigilo os documentos relativos aos pedidos de superpreferência fundamentados em doença grave ou deficiência e os que contenham os dados bancários do beneficiário. ↩

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