Resultados para "5128651-23.2021.8.21.7000" – Página 3 de 47

Processo nº 5147081-23.2021.8.21.7000

ID: 334289922

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147081-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZILA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5147081-23.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 36258510620058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ZILA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CA…

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Processo nº 5169003-23.2021.8.21.7000

ID: 304161772

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169003-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE PETRY SOMMITZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO MARTINS LEAL

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Precatório Nº 5169003-23.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-11.0523.2.96.6111/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARILENE PETRY …

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Processo nº 5014094-23.2021.8.21.7000

ID: 323017893

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014094-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA RODRIGUES DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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PRECATÓRIO Nº 5014094-23.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 24815917120108210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : NEUSA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO(A) : TELMO …

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Processo nº 5014094-23.2021.8.21.7000

ID: 330082951

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014094-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA RODRIGUES DE MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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Precatório Nº 5014094-23.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NEUSA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A) : MARCUS TA…

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Sigilo2 x Sigilo3

ID: 296009825

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5128651-81.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

80

1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM… 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 18:00 (dezoito) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTATE A SECRETARIA POR E-MAIL (1_camespcrim@tjrs.jus.br) OU POR WHATSAPP (51 99705-2368), OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PELO E-MAIL eproc@tjrs.jus.br. Habeas Corpus (Câmara) Nº 5128651-81.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 476) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente

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Processo nº 5132240-23.2021.8.21.7000

ID: 316324214

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5132240-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE LIMA PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5132240-23.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIA ROSA DE LIMA PIRES (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : DANI…

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Processo nº 5140097-23.2021.8.21.7000

ID: 333385841

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140097-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JONAS FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS LUIS FALLER

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RAFAEL MATHIAS FERREIRA

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ALEXANDRA SILVEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5140097-23.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00052503520118210077/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : JONAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA SIL…

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Processo nº 5001735-86.2021.8.21.0001

ID: 324377568

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001735-86.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOURENCO MACHADO SANTA HILARIA LOURENCO MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DA ROSA BRANCO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001735-86.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SANTA HILARIA LOURENCO MACHADO ADVOGADO(A) : DIEGO DA ROSA BRANCO (OAB RS084019) EXEQUENTE : MARIA LUCIA LOURENCO MACHADO ADVOGADO…

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Processo nº 5130688-23.2021.8.21.7000

ID: 334368084

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130688-23.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CHAIANE SILVA RODRIGUES CILON GOMES RODRIGUES NETO LEONAM SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

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CRISTIANO CAJU FREITAS

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DANIELE FERRON DAVILA

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PRECATÓRIO Nº 5130688-23.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00797853220128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LEONAM SILVA RODRIGUES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(…

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Sociedade Porvir Cientifico x Joao Batista Da Silva Goulart

ID: 296191637

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5029603-20.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DA SILVA GOULART

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOELSO CREMONESE

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LUSMARIA FINKLER CREMONESE

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FINKLER E CREMONESE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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JANAINA DE SOUZA NAZARI

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ANA PAULA DA CRUZ PETTER

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ALEXANDRE RATKUS ABEL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029603-20.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO ADVOGADO(A) : JANAINA DE SOUZA NAZARI (OAB RS051559) ADVOGADO(A) : LUSMARIA FINKLER CREMONESE ADVOGADO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029603-20.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO ADVOGADO(A) : JANAINA DE SOUZA NAZARI (OAB RS051559) ADVOGADO(A) : LUSMARIA FINKLER CREMONESE ADVOGADO(A) : JOELSO CREMONESE EXECUTADO : JOAO BATISTA DA SILVA GOULART ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RATKUS ABEL (OAB RS045342) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requer a exequente seja determinada a penhora no rosto dos autos do processo de pagamento de precatório n.º 5133210-23.2021.8.21.7000, que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com expedição de ofício ao respectivo juízo, visando ao registro da constrição. A exequente informa que já havia sido determinada anteriormente penhora no rosto dos autos do processo de cumprimento de sentença n.º 5001837-60.2011.8.21.0001, movido pelo executado em face do Estado do Rio Grande do Sul, e que tal crédito encontra-se atualmente na fase de pagamento por meio de precatório. Compulsando os autos e analisando os elementos constantes da petição, observo que a medida postulada se revela razoável e necessária para assegurar a efetividade da execução, conforme disposto no art. 797 do CPC, segundo o qual responde o devedor, pelo cumprimento de suas obrigações, com seus bens presentes e futuros. Com a transformação do crédito em precatório, é imprescindível que a penhora antes determinada seja trasladada para o processo de pagamento, como forma de garantir a prioridade do crédito exequendo e assegurar que eventual levantamento do valor pelo executado não frustre a satisfação da obrigação perseguida nestes autos. Resta pacificado o entendimento de que é admissível a penhora no rosto dos autos do processo de pagamento de precatório, sendo providência que visa preservar justamente o resultado útil do processo, harmonizando-se com os princípios da efetividade e da segurança jurídica. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de pagamento do precatório n.º 5133210-23.2021.8.21.7000/TJRS, até o limite do valor atualizado do débito exequendo, qual seja, R$ 40.347,95. Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para que proceda ao registro da penhora no referido processo de precatório, com a finalidade de resguardar o crédito executado nestes autos. Intimem-se. Diligências Legais.

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