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Processo nº 5179435-04.2021.8.21.7000

ID: 319294669

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5179435-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAC ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERENITA PEREIRA NUNES

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GRACIELA BEATRIZ CARPIO

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CELSO LUIZ BERNARDON

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Precatório Nº 5179435-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MAC ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS01815…

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Processo nº 5103484-04.2021.8.21.7000

ID: 325832273

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5103484-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES STRAZZABOSCO MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5103484-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA DE LOURDES STRAZZABOSCO MOURA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) DESP…

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Processo nº 5148686-04.2021.8.21.7000

ID: 313804846

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148686-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MARQUES ROSA EMYGDIO

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Precatório Nº 5148686-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes [ CLAUDIA MARIA DE LELLIS KNORR ] e [ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL] para que se manifestem ac…

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Processo nº 5134621-04.2021.8.21.7000

ID: 313692342

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134621-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HERCÍLIO LUIZ CORREA DO PRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI

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CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ

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PALADINI E D'ORNELLAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA

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PRECATÓRIO Nº 5134621-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 18504412920078210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : HERCÍLIO LUIZ CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE…

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Processo nº 5179435-04.2021.8.21.7000

ID: 316460283

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5179435-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAC ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERENITA PEREIRA NUNES

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GRACIELA BEATRIZ CARPIO

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CELSO LUIZ BERNARDON

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PRECATÓRIO Nº 5179435-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00050214520108210163/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MAC ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO LUIZ BERNARD…

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Processo nº 5005999-04.2021.8.21.7000

ID: 331015620

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5005999-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURACY RAMALHO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE BALLARDIN

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FABIO LUIS BRACK

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NELSON LACERDA DA SILVA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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PRECATÓRIO Nº 5005999-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 37302915320058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LOURACY RAMALHO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : TELMO RICARD…

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Processo nº 5188941-04.2021.8.21.7000

ID: 333225882

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5188941-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

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NEY SILVEIRA GOMES FILHO

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RICARDO BERNARDES MACHADO

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HÉLIO GASPERIN

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PRECATÓRIO Nº 5188941-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 31929817020058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(…

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Processo nº 5044120-04.2021.8.21.7000

ID: 337472682

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5044120-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO ANDRADE LEZAMA

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Precatório Nº 5044120-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 113, PET1 , intime-se a PGE-RS para apresentação de proposta…

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Sociedade Inteligencia E Coracao x Antonio Sergio Almeida De Oliveira e outros

ID: 258920277

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5130159-41.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE INTELIGENCIA E CORACAO

Polo Passivo:

ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ESTER XAVIER CUNHA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

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ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA

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RONALDO JOSE RODRIGUES JUNIOR

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BRUNA DORELLA

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VINICIUS NASCIMENTO MIRANDA

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FABRICIO LEOPOLDINO DUFFLES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5130159-41.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5130159-41.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: SOCIEDADE INTELIGENCIA E CORACAO CPF: 17.222.969/0002-90 RÉU: ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA CPF: 155.048.756-68 e outros DECISÃO Cuidam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial movida por Sociedade de Inteligência e Coração em face de Sérgio Almeida de Oliveira e Ester Xavier Cunha de Oliveira. Em Id. 10388074299 foi proferida decisão a qual afastou a alegação de prescrição intercorrente e autorizou o depósito, pela parte devedora, das pedras preciosas em agência bancária de penhor do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, devendo a instituição financeira comunicar ao juízo o depósito, qualificando o material recebido e com registro do valor estimado de resgate (artigo 840, § 3º do CPC). A parte executada dos autos opôs então Embargos de Declaração (Id. 10419809145), apontando que a decisão se mostrou omissa quanto a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, porquanto o título executivo foi firmado em 26/12/2013 e a execução ajuizada em 09/09/2017. É o relatório. Posto isso, recebo os Embargos Declaratórios opostos, visto que tempestivos. É finalidade do requerimento deflagrado discutir a existência de omissão, obscuridade ou contradição, bem como a necessidade de eventual esclarecimento, nos termos do art. 1022 do CPC. Nesse sentido, eventual alteração do conteúdo decisório é admitida apenas quando decorre da correção de um desses vícios. Aduz a parte ora embargante que a decisão incorreu em omissão. Razão, contudo, não lhe assiste. Conforme se verifica, a execução tem como objeto prestação de serviços educacionais, cujo prazo prescricional é de 05 anos, contados do vencimento de cada mensalidade não adimplida. Na espécie, realiza o credor a cobrança das mensalidades não pagas referentes ao período entre fevereiro e dezembro de 2014. Logo, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, porquanto ajuizada a ação em 09/09/2017, ou seja, em período inferior ao prazo de 05 anos previsto pelo art. 206, §5º, I, do Código Civil. Assim, verifico que caso em comento, o que pretende a parte ora embargante é a reforma da decisão, o que deve ser buscado através da interposição de recurso próprio, uma vez que os embargos de declaração não possuem este objetivo, não sendo um instrumento apto a sanar o inconformismo da parte. Logo, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão embargada, rejeito os embargos de declaração. Destaco que a oposição de novos embargos de declaração no mesmo sentido poderá ser interpretada como propósito protelatório, ensejando a aplicação de multa nos termos do artigo 1.026, §2º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 00

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Processo nº 5135494-04.2021.8.21.7000

ID: 308759826

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135494-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THERESINHA BREDA TELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA BERTOL

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NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

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KARINA LEMOS SCHNEIDER

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GUSTAVO FONSECA DUTRA

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FERNANDA FONSECA DUTRA

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PRECATÓRIO Nº 5135494-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00318236820118213001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : THERESINHA BREDA TELLI ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA…

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