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Processo nº 5139670-26.2021.8.21.7000

ID: 333390174

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139670-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MACHADO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ MARCIRIO MARAGNO

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RICARDO DA SILVA SABBI

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ARISTEU FELIPE TEMES

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JULIO CESAR DAVILA ROCHA

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ENILTON CORREA SILVEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5139670-26.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 08821417420068210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ANDRE MACHADO ROCHA (Espólio, Inventariante) ADVOGADO…

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Processo nº 5121725-26.2021.8.21.7000

ID: 332630054

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5121725-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIAS BRUCKER MARIA LUISA DIAS BRUCKER MILENE DIAS BRUCKER NEWTON BRUCKER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5121725-26.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MILENE DIAS BRUCKER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695)…

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Processo nº 5138409-26.2021.8.21.7000

ID: 297538542

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138409-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL FERREIRA DO AMARAL LILIANE FERREIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA DE VARGAS SILVA

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RAQUEL MIRIAM DE VARGAS BOCCHESE

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ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA

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PRECATÓRIO Nº 5138409-26.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00489115520098210038/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LILIANE FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A) : ELISABETE RI…

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Processo nº 5139379-26.2021.8.21.7000

ID: 291726027

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139379-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IDALINA MENDONÇA GONÇALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO EDEMAR ESPÍNDOLA BARBOSA ISSLER

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PATRÍCIA DE SOUZA BARRETO

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JÉSSICA QUEVEDO FERREIRA

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Precatório Nº 5139379-26.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA IDALINA MENDONÇA GONÇALVES ADVOGADO(A) : Jéssica Quevedo Ferreira (OAB RS058550) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA DE S…

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Processo nº 5173911-26.2021.8.21.7000

ID: 302068146

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5173911-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETI SENNA CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BATISTA E HUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ROGERIO BATISTA

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Precatório Nº 5173911-26.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA GORETI SENNA CORREA ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) procurador…

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Processo nº 5028799-26.2021.8.21.7000

ID: 310850430

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5028799-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RIBEIRO DAIELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO ANTONIO DAIELLO DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5028799-26.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036867-54.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007820-23.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5028799-26.2021.8.21.7000

ID: 325962742

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5028799-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RIBEIRO DAIELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO ANTONIO DAIELLO DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5028799-26.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036867-54.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007820-23.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5017741-26.2021.8.21.7000

ID: 276261700

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017741-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Precatório Nº 5017741-26.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução DESPACHO/DECISÃO Intime-se o cessionário para que instrua o pedido de habilitação de crédito com: I - cer…

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Processo nº 5151504-26.2021.8.21.7000

ID: 337597649

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5151504-26.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA RAVISON HAVELANGE RAVISON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA PESSOA PUREUR PEZERICO

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JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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PRECATÓRIO Nº 5151504-26.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 20437617320098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CLEUSA RAVISON (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MAR…

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Gt Gestao E Participacoes Ltda x Banco Itau Unibanco S/A e outros

ID: 262845220

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5139767-53.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GT GESTAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A MARCIO DONIZETTI FERREIRA MARILENE CAIXETA BRAGA FERREIRA UNIAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA

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CRISTIANO ARAUJO COUTINHO

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FELIPE NASCIMENTO CARDINALI

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RICARDO NEGRAO

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SERGIO NASCENTES BADARO DE RESENDE

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FABIANO CAMPOS ZETTEL

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WALTER CARDINALI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5139767-53.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Bloqueio de Matrícula] AUTOR: GT GESTAO E PARTICIPACOES LTDA CPF: 11.022.973/0001-48 RÉU: UNIAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 25.800.764/0001-92 e outros DECISÃO Vistos etc. GT GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. opôs os presentes Embargos de Terceiro em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., UNIÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., MÁRCIO DONIZETTI FERREIRA e MARILENE CAIXETA FERREIRA. Informou que tratam os autos originários de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo 1º embargado em face dos 2º, 3º e 4º Embargados, alegando ser credor de R$ 1.928.176,41. Afirmou que os executados apresentaram exceção de pré-executividade, uma vez que o título não é líquido, certo e exigível, trazendo também nulidades cognoscíveis de ofício. Completou que foi demonstrado que a dívida é oriunda de contrato de abertura de crédito rotativo nas contas do 1º embargado e que houve violação à Súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça. Alegou que na peça defensiva restou claro que o banco não repassou aos demais embargados o valor da parcela tida como inadimplida, ficando eles impossibilitados de purgar a mora, tendo em vista que jamais foi expedida notificação extrajudicial. Relatou que inobstante o alegado, este juízo determinou a penhora de imóveis da embargante, em decisão fundamentada, ante a suspeita de fraude. Requereu, liminarmente, a suspensão do processo executivo. Pedido indeferido no ID 10130415284. Impugnação aos embargos no ID 10159134493, apresentada pelo primeiro embargado e exequente, alegando que são evidentes os indícios de fraude à execução, uma vez que os 3º e 4º embargantes alienaram 12 imóveis à embargante após serem citados no processo executivo. Ressaltou que a empresa embargante pertence aos filhos dos executados. Invocou o art. 792, IV, do CPC. Sustentou, ainda, a litigância de má-fé. Intimadas para especificação de provas, a parte embargante requereu o julgamento antecipado do feito, enquanto o primeiro embargado pleitou a realização de audiência para oitiva do representante legal da empresa embargante. É o relatório. Decido. DAS PROVAS Em sede de especificação de provas, o primeiro embargado requereu a oitiva do representante legal da parte embargante. Nesse sentido, tem-se que os presentes embargos de terceiro se fundam em determinação de indisponibilidade de imóveis em razão de suspeita de fraude à execução envolvendo a embargante e os demais embargados. Em suma: após o ajuizamento de ação de execução em desfavor dos 2º, 3º e 4º embargados, bem como a citação das partes, estes alienaram os imóveis para a empresa que pertence aos próprios filhos, ora embargante. Sendo assim, deve ser apurada a existência de fraude à execução, caracterizada, nos termos do art. 792, inciso IV, do CPC, quando ao tempo da alienação tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Ademais, já se manifestou o col. STJ a respeito do tema, entendendo que para a configuração da fraude faz-se necessária a demonstração da má-fé do adquirente ou da existência de penhora no imóvel alienado. Nesse contexto, inexistindo penhora no imóvel ao tempo da alienação, imperiosa a elucidação acerca da má-fé dos embargantes, ora adquirentes, que, ressalta-se, demonstrar-se-á com a ciência acerca da existência de processo de execução em desfavor dos seus genitores ao tempo da alienação. Dessa forma, deve ser deferida a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do(s) representante(s) legal(is) da embargante, para que esclareçam-se detalhes da negociação. Isso posto, DEFIRO o requerimento de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para apresentação de róis de testemunha, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à Secretaria para designação de audiência. P.R.I.C. Maurício Leitão Linhares Juiz de Direito

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