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Processo nº 5142082-59.2020.8.13.0024

ID: 262686206

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5142082-59.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO AUGUSTO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR FRANZINI CARRARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CRUZ DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENE SUHURT SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5142082-59.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: LEONARDO AUGUSTO DE SOUSA CPF: 834.692.576-04 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Tendo em vista que a parte executada depositou os valores referentes à RPV em duplicidade, conforme comprovantes de IDs 10394764223, 10395072494, 10395589342 e 10395581513, deverão ser expedidos alvarás para as partes exequentes e alvará para devolução à parte executada. Considerando a Nota Complementar nº 2/2020, no sentido de que os valores serão recebidos exclusivamente por meio de crédito em conta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o nome/razão social do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, código do banco, nome do banco, agência, conta (corrente ou poupança) e operação. Destaco, por oportuno, que, nos termos do §4º da referida Portaria, quando o tipo de levantamento escolhido pelo beneficiário for o crédito em conta em instituição bancária diversa do Banco do Brasil S/A, será devido a este o valor correspondente à autenticação de Transferência Eletrônica Disponível – TED para não correntistas, conforme tabela de tarifas do Banco do Brasil. Feita a indicação da conta para crédito, expeça-se alvará dos valores depositados pelo executado IDs 10394764223 e 10395072494 e intime-se a parte exequente para que tome ciência de sua expedição, hipótese em que deverá aguardar o crédito na conta bancária indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirar o alvará. A parte exequente fica cientificada de que, da intimação discriminada no item anterior, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Havendo alegação de saldo remanescente, dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, façam-me os autos conclusos para decisão. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados em IDs 10395589342 e 10395581513, para a conta do executado indicada na petição de ID 10413057572. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Processo nº 5021220-27.2021.8.21.7000

ID: 291714919

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5021220-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENOIR PACHECO ANTUNES MARLEI IVONE ANTUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5021220-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARLEI IVONE ANTUNES RODRIGUES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR (OAB RS052126) A…

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Processo nº 5135680-27.2021.8.21.7000

ID: 333226339

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135680-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ODAIR DRAGON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA

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JORGE VINICIUS DE MOURA CORREA

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BRUNO MARQUES WELTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5135680-27.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00114798720138210029/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : EDSON ODAIR DRAGON ADVOGADO(A) : BRUNO MARQUES WELTER…

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Processo nº 5096880-27.2021.8.21.7000

ID: 334912132

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5096880-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSÉ DE CARVALHO SCALZILLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTO WEINGARTNER NETO

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LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA

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LUCAS LISBOA WEINGARTNER

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DEJALMA APARECIDO DA SILVA

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Precatório Nº 5096880-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0554821-88.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011850-60.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5183404-27.2021.8.21.7000

ID: 337192381

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5183404-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA DIAS CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL CARVALHO MEDEIROS

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DIEGO GINAR VIANNA

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RODRIGO AFONSO MARTINS

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PRECATÓRIO Nº 5183404-27.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 90023502920178210007/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : KAMILA DIAS CHAGAS ADVOGADO(A) : RODRIGO AFONSO MARTI…

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Processo nº 5145642-74.2021.8.21.7000

ID: 310875175

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5145642-74.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OMIR TEREZINHA BRUM BOHRER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANI RUDNICKI

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ANDRÉ SANTOS CHAVES

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Precatório Nº 5145642-74.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : OMIR TEREZINHA BRUM BOHRER ADVOGADO(A) : ANDRÉ SANTOS CHAVES (OAB RS…

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Processo nº 5143925-27.2021.8.21.7000

ID: 291727008

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143925-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA BOSSEL DA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALICE TREMARIN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADAO SAULO DA ROCHA

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FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5143925-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA TEREZINHA BOSSEL DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (OAB RS01986…

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Processo nº 5102021-27.2021.8.21.7000

ID: 314256069

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5102021-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARA BERENICE FALLER BORDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELANGELO DE AGUIAR COIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS ALFREDO COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5102021-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARA BERENICE FALLER BORDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (OAB RS012659) ADVOGADO(A) : LUIS HUMBERTO GAMP…

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Processo nº 5128017-27.2021.8.21.7000

ID: 316324138

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5128017-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLAURECI GORETI PONTES DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE AMABILE LOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CAJU FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5128017-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GLAURECI GORETI PONTES DA COSTA ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) ADVOGADO(A) : CRISTIANO C…

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Processo nº 5147223-27.2021.8.21.7000

ID: 322846846

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147223-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ VEIGA DOS SANTOS

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HELENA HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR MAURICIO HORN

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PRECATÓRIO Nº 5147223-27.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 02911989220118210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ALTAIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO …

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