Resultados para "5168701-91.2021.8.21.7000" – Página 3 de 49

Processo nº 5006808-91.2021.8.21.7000

ID: 332281341

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5006808-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDI MEREGALLY GAMBA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE MATZENBACHER DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA FERRAZ GALO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5006808-91.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 09710416220088210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : EDI MEREGALLY GAMBA ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA FERR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5168701-97.2025.8.21.0001

ID: 319089808

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5168701-97.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREENWICH BUSINESS CENTER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA BESCKOW

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5168701-97.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREENWICH BUSINESS CENTER ADVOGADO(A) : RENATA BESCKOW (OAB RS057125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postul… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5168701-97.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREENWICH BUSINESS CENTER ADVOGADO(A) : RENATA BESCKOW (OAB RS057125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula o exequente o benefício da gratuidade judiciária, alegando dificuldades financeiras, com base em balancetes mensais que indicam déficit acumulado de caixa. Argumenta que, diante da inadimplência de condôminos, não dispõe de recursos para arcar com as custas processuais, invocando precedentes jurisprudenciais e a Súmula 481 do STJ. Decido. Compreende-se que, nos termos do art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil, é possível a concessão da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas, inclusive condomínios, desde que comprovada a real impossibilidade de arcar com os encargos do processo sem prejuízo de sua manutenção. Contudo, tal concessão exige comprovação inequívoca da hipossuficiência financeira, conforme já pacificado no âmbito da jurisprudência, inclusive do STJ. No caso dos autos, embora os documentos acostados demonstrem um cenário de inadimplemento e déficit orçamentário, observa-se que o Condomínio é composto por 120 salas comerciais e 124 boxes de estacionamento, situando-se em uma das regiões mais valorizadas da cidade de Porto Alegre (bairro Menino Deus). A alegada situação de crise financeira não impede a possibilidade de rateio extraordinário das despesas, a ser deliberado em assembleia condominial, com a responsabilidade sendo equitativamente dividida entre os condôminos, inclusive os adimplentes. A execução proposta, no valor de R$ 6.779,40, não se mostra desproporcional diante da capacidade contributiva do conjunto dos condôminos, tampouco compromete, por si só, a administração e funcionamento do condomínio. Assim, não se nega a possibilidade da concessão do benefício à parte autora, mas verifica-se que a prova da alegada hipossuficiência carece de robustez suficiente, notadamente por se tratar de condomínio de grande porte, localizado em região central, com potencial de mobilização de receitas para arcar com os encargos do processo. Assim, indefiro a benesse da assistência judiciária gratuita, que é destinada para as pessoas que, de outro modo, não teriam acesso à justiça. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5177625-91.2021.8.21.7000

ID: 312250960

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5177625-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE DE MORAES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE DOS SANTOS TURELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CHAXIM MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5177625-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : JOSEANE DE MORAES ALVES ADVOGADO(A) : DOUGLAS CHAXIM MARTINS (OAB RS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5164918-91.2021.8.21.7000

ID: 316324122

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164918-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR ANTONIO DE PELEGRINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUZANA MARIA DINIZ EDELSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO BOPP MEISTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESCOBAR E ZANDONÁ ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDSON FÁBIO EUZEBIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5164918-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MOACIR ANTONIO DE PELEGRINI ADVOGADO(A) : EDSON FÁBIO EUZEBIO (OAB RS050400) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do requeri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5107882-91.2021.8.21.7000

ID: 317564349

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107882-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRMA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA FERRON DAVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINE MADEIRA MARIANO LEÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO AYRES CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5107882-91.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01471908020158210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : IRMA CARVALHO ADVOGADO(A) : DIEGO AYRES CORREA (OAB R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018545-91.2021.8.21.7000

ID: 325659909

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5018545-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TREVOTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIZIANNE PORTO KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5018545-91.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2069971-64.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : TREVOTUR VIAGEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5150465-91.2021.8.21.7000

ID: 302245987

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150465-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEOVEGILDO WERLAYNI LEITE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CAMARGO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO EGAS RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL DEODORO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITAL MOACIR DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5150465-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LEOVEGILDO WERLAYNI LEITE BRITO ADVOGADO(A) : VITAL MOACIR DA SILVEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017381-91.2021.8.21.7000

ID: 325958513

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017381-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALFA GISELE ROHENKOL DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO BARON DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5017381-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALFA GISELE ROHENKOL DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BARON DA COSTA (OAB RS030543) DESPACHO/DECISÃO Tendo em …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5145130-91.2021.8.21.7000

ID: 330064474

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5145130-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA AURORA DA SÁ MENEZES ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAGALI AUGUSTA DE AZEREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5145130-91.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2579571-23.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010391-23.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANA AURO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5168119-91.2021.8.21.7000

ID: 330043231

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168119-91.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEA MARIA CRUZ VASSEUR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOAURELIO MOCELIN CHIES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRESPIM GRACIA DE BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5168119-91.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLEA MARIA CRUZ VASSEUR ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 488 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes