Resultados para "5169250-04.2021.8.21.7000" – Página 3 de 45

Processo nº 5134621-04.2021.8.21.7000

ID: 313692342

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134621-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HERCÍLIO LUIZ CORREA DO PRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI ULYSSEA PALADINI

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CRISTIANE ARAGONA FEIJÓ

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PALADINI E D'ORNELLAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA

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PRECATÓRIO Nº 5134621-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 18504412920078210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : HERCÍLIO LUIZ CORREA DO PRADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE…

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Processo nº 5179435-04.2021.8.21.7000

ID: 316460283

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5179435-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAC ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERENITA PEREIRA NUNES

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GRACIELA BEATRIZ CARPIO

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CELSO LUIZ BERNARDON

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PRECATÓRIO Nº 5179435-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00050214520108210163/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MAC ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO LUIZ BERNARD…

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Processo nº 5169250-59.2025.8.09.0125

ID: 301360377

Tribunal: TJGO Órgão: Piranhas - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5169250-59.2025.8.09.0125

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NATAL ALVES MAGALHAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANILO ALVES TEIXEIRA

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Poder Judiciário do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas da Comarca de PiranhasAv. Teodoro, nº. 849, Setor Palmares. Piranhas - GO, CEP: 76230-000Telefone e Balcão Virtual: (62) 3611-1587 / E-ma… Poder Judiciário do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas da Comarca de PiranhasAv. Teodoro, nº. 849, Setor Palmares. Piranhas - GO, CEP: 76230-000Telefone e Balcão Virtual: (62) 3611-1587 / E-mail: comarcadepiranhas@tjgo.jus.brProcesso n.: 5169250-59.2025.8.09.0125 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Natal Alves MagalhaesPolo Passivo: Abadia Pereira AlvesSENTENÇATrata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por Natal Alves Magalhães, com o fim de obter autorização judicial para a lavratura do Registro de Óbito tardio de Abadia Pereira Alves, ambos qualificados nos autos. No (mov. 11), a inicial foi recebida e determinado vista ao Ministério Público. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de registro da certidão de óbito (mov. 15). Vieram os autos conclusos.É o breve relatório. Decido. Como mencionado, trata-se de ação de registro tardio de óbito, ajuizada pelo autor, em que requer a lavratura da certidão de óbito tardia de Abadia Pereira Alves, mãe do autor. Para que seja possível o registro tardio de óbito, é indispensável que o falecimento seja atestado por médico, ou por duas pessoas qualificadas, ou por duas testemunhas que presenciaram o falecimento ou o enterro, nos termos do art. 83 da Lei nº 6.015/73. No caso vertente, o falecimento de Abadia Pereira Alves, está devidamente provado pela documentação acostada ao feito, principalmente pela Declaração de Óbito firmada por médico competente (mov. 1, arq.2). Desta forma, não há objeção legal ao deferimento do pedido formulado na inicial, havendo, ainda, manifestação favorável do Ministério Público.Face ao exposto, acolho o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido de Registro de Certidão de Óbito Tardio da falecida Abadia Pereira Alves junto ao Cartório de Registro Civil competente, para que proceda com a lavratura do Registro de Óbito, conforme declaração de óbito anexada aos autos. Sem custas, honorários e emolumentos, pois deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita.Expeça-se mandado/ofício para viabilizar o registro tardio. Em seguida, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. Providencie e expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Piranhas/GO, datado e assinado eletronicamenteRENATO PRADO DA SILVAJuiz SubstitutoR1

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Processo nº 5135494-04.2021.8.21.7000

ID: 308759826

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135494-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THERESINHA BREDA TELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA BERTOL

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NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

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KARINA LEMOS SCHNEIDER

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GUSTAVO FONSECA DUTRA

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FERNANDA FONSECA DUTRA

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PRECATÓRIO Nº 5135494-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00318236820118213001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : THERESINHA BREDA TELLI ADVOGADO(A) : FERNANDA FONSECA…

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Processo nº 5038203-04.2021.8.21.7000

ID: 291714057

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5038203-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE OLIVEIRA LINHAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO

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AMARILDO VANELLI PINHEIRO

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ROQUE VANELLI PINHEIRO

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Precatório Nº 5038203-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUELI DE OLIVEIRA LINHAR ADVOGADO(A) : Roque Vanelli Pinheiro (OAB RS027294) ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 5169444-04.2021.8.21.7000

ID: 323178231

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169444-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIQUI OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA BORCHARTT DA SILVA DE LIMA

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VANESSA ARCE DUTRA

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ROGÉRIO FALKOWSKI

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NARA DONETE MACHADO DA ROCHA

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PRECATÓRIO Nº 5169444-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00243516120098210034/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : ERIQUI OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : NARA DONETE MAC…

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Processo nº 5179435-04.2021.8.21.7000

ID: 326604039

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5179435-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAC ENGENHARIA LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERENITA PEREIRA NUNES

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GRACIELA BEATRIZ CARPIO

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CELSO LUIZ BERNARDON

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Precatório Nº 5179435-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MAC ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS01815…

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Processo nº 5002992-04.2021.8.21.7000

ID: 291713865

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002992-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DO AMARAL CONTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5002992-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0134591-12.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : SILVANA DO AMAR…

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Processo nº 5013177-04.2021.8.21.7000

ID: 319663071

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013177-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LENIRA THEREZINHA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CEZAR PIZZOLOTTO

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ANA AMÉLIA PIUCO

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SERGIO MACHADO CEZIMBRA

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MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

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PAULO CEZAR PIZZOLOTTO

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PRECATÓRIO Nº 5013177-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00361791820058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LENIRA THEREZINHA LOPES ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR PIZ…

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Processo nº 5143157-04.2021.8.21.7000

ID: 307179008

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143157-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BOCHI DE SALES

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ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA

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JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL

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Precatório Nº 5143157-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO(A) : JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL (OAB RS30575) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ…

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