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"5196202-20.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 3 de 42

Processo nº 5192807-20.2021.8.21.7000

ID: 303870705

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192807-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA TEREZINHA RICHTER SEBENELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192807-20.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022542-18.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JUSSARA TEREZINHA RICHTER SEBENELLO ADVOGADO(A) : MARILIA PIN…

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Processo nº 5183107-20.2021.8.21.7000

ID: 331527458

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5183107-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FÁTIMA WITTER DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

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Precatório Nº 5183107-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : FÁTIMA WITTER DA CUNHA ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) p…

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Processo nº 5077668-20.2021.8.21.7000

ID: 307167253

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5077668-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUI DOMINGOS MARTINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA BOURSCHEIT DE AZAMBUJA FERNANDES

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ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5077668-20.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5037915-43.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 9058298-71.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral REQUEREN…

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Processo nº 5012387-20.2021.8.21.7000

ID: 293019622

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012387-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA JUSSARA GOMES QUEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN MÁRCEL FLORIANO JACQUES

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JEAN MARCEL FLORIANO JACQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Precatório Nº 5012387-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão REQUERENTE : ANA JUSSARA GOMES QUEVEDO ADVOGADO(A) : JEAN MÁRCEL FLORIANO JACQUES (OAB RS062009…

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Processo nº 5133346-20.2021.8.21.7000

ID: 321672253

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5133346-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA DE LIMA GOULART

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS

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Precatório Nº 5133346-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARCIA HELENA DE LIMA GOULART ADVOGADO(A) : CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB RS039364) ATO ORDINATÓRIO Diante do pe…

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Luciene Sousa Santiago x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 258046115

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5196202-06.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SOUSA SANTIAGO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Sentença

Advogados:

RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO

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FABIO RIVELLI

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Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (… Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): gab8jec@tjgo.jus.br e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): 2upj.juizadoscivgyn@tjgo.jus.br Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelProcesso n.: 5196202-06.2025.8.09.0051Requerente: Luciene Sousa Santiago Requerido(a): Tam Linhas Aéreas S/a. SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Luciene Sousa Santiago em face de Tam Linhas Aéreas S/a., ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Compulsando os autos, verifica-se que o instrumento que veicula a transação juntado no evento n. 13, atende às formalidades legais pertinentes (artigos 841 e 842 do Código Civil), além do que assinado por ambas as partes.Ademais, observa-se que nos termos do acordo, as partes ajustaram que o pagamento se dará diretamente em conta bancária de titularidade do procurador da parte autora.Outrossim, o art. 57 da Lei n.º 9.099/95 dispõe que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”Isto posto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.ÉDER JORGEJuiz de Direito

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Processo nº 5183107-20.2021.8.21.7000

ID: 293013102

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5183107-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FÁTIMA WITTER DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

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Precatório Nº 5183107-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : FÁTIMA WITTER DA CUNHA ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) p…

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Processo nº 5013066-20.2021.8.21.7000

ID: 291715500

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013066-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CARREON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR MAURICIO HORN

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5013066-20.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CESAR AUGUSTO DOS SANTOS CARREON ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A) : PAULA CRI…

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Processo nº 5145083-20.2021.8.21.7000

ID: 325660078

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5145083-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUAN HERRARA SALADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO

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DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO

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LUIZ MARIO SEGANFREDDO PADAO

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Precatório Nº 5145083-20.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0256074-43.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027931-40.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5002202-20.2021.8.21.7000

ID: 325962143

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002202-20.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE PERI RODRIGUES CONDESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALAI DJALMA SELISTRE

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TAEL JOAO SELISTRE

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RODRIGO ALVES SELISTRE

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LETICIA GOBBI

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Precatório Nº 5002202-20.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029991-49.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0079327-10.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SUCESSÃO…

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