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Processo nº 5156885-15.2021.8.21.7000

ID: 312331555

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5156885-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ REGINA CRUZ DOS SANTOS VLADIMIR SOARES CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

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MARCELO DEWES DE MELLO

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KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D´AVILA

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PRECATÓRIO Nº 5156885-15.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 22034017820108210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : VLADIMIR SOARES CRUZ (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A)…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Juliasse Transportes E Turismo Ltda

ID: 332824298

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5168331-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

JULIASSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

80

Advogados:

MARA RITA DOS SANTOS

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Processo Administrativo Nº 5168331-15.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5208974-45.2018.8.09.0051

ID: 309214685

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Sucessões: 1ª e 2ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5208974-45.2018.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda D… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda DECISÃO 1. As astreintes possuem natureza constritiva e são aplicadas cautelarmente, com o esboço de garantir o cumprimento e a eficácia da ordem judicial.2. O cumprimento da obrigação após o transcurso do prazo judicialmente fixado não exime o devedor do pagamento da multa cominatória arbitrada, de modo que as astreintes continuam a ser exigíveis se a obrigação foi cumprida a destempo.3. No caso dos autos, verifico que a decisão que fixou o valor da multa foi proferida em 07/05/2025 (mov. 170).4. A instituição financeira acusou recebimento, em 12/05/2025, (mov. 176), contudo não cumpriu a ordem judicial dentro do prazo de 72 horas fixado.5. Ante o exposto, DETERMINO a aplicação da multa ao Banco Santander, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da decisão de mov. 171, devendo o montante ser revertido em favor do Espólio, para posterior objeto de sobrepartilha (em autos apartados).6. DETERMINO o bloqueio e a transferência do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a partir de contas ativas do Banco Santander, para a conta judicial vinculada ao presente feito7. DETERMINO que os atos sejam praticados pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, na comarca de Goiânia, conforme determinado no Provimento nº 19/2018.8. EXPEÇA-SE ofício reiterado ao Banco Santander, para que promova o cumprimento do alvará expedido (mov. 154), autorizando a herdeira Maria Cleusa Lacerda de Sousa (CPF 371.165.331-68) na proporção de 50%, bem como para a meeira Djanira Batista de Souza (CPF 917.252.086-87), também na proporção de 50%, a procederem com o levantamento das ações em nome do falecido, José Marciano de Lacerda (CPF 015.680.351-87), quais sejam: 2.024 Ações ON, no valor de R$ 28.113.36; e 1.939 Ações PN, no valor de R$ 29.569,75, totalizando 3.963 ações, que somam a quantia de R$ 57.683,11, com os acréscimos e rendimentos legais e proporcionais, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.9. Cumpra-se. Goiânia, 10 de junho de 2025.Thiago Soares Castelliano Lucena de CastroJuiz de DireitoOBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

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Processo nº 5208974-45.2018.8.09.0051

ID: 309214693

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Sucessões: 1ª e 2ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5208974-45.2018.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADOLPHO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda D… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda DECISÃO 1. As astreintes possuem natureza constritiva e são aplicadas cautelarmente, com o esboço de garantir o cumprimento e a eficácia da ordem judicial.2. O cumprimento da obrigação após o transcurso do prazo judicialmente fixado não exime o devedor do pagamento da multa cominatória arbitrada, de modo que as astreintes continuam a ser exigíveis se a obrigação foi cumprida a destempo.3. No caso dos autos, verifico que a decisão que fixou o valor da multa foi proferida em 07/05/2025 (mov. 170).4. A instituição financeira acusou recebimento, em 12/05/2025, (mov. 176), contudo não cumpriu a ordem judicial dentro do prazo de 72 horas fixado.5. Ante o exposto, DETERMINO a aplicação da multa ao Banco Santander, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da decisão de mov. 171, devendo o montante ser revertido em favor do Espólio, para posterior objeto de sobrepartilha (em autos apartados).6. DETERMINO o bloqueio e a transferência do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a partir de contas ativas do Banco Santander, para a conta judicial vinculada ao presente feito7. DETERMINO que os atos sejam praticados pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, na comarca de Goiânia, conforme determinado no Provimento nº 19/2018.8. EXPEÇA-SE ofício reiterado ao Banco Santander, para que promova o cumprimento do alvará expedido (mov. 154), autorizando a herdeira Maria Cleusa Lacerda de Sousa (CPF 371.165.331-68) na proporção de 50%, bem como para a meeira Djanira Batista de Souza (CPF 917.252.086-87), também na proporção de 50%, a procederem com o levantamento das ações em nome do falecido, José Marciano de Lacerda (CPF 015.680.351-87), quais sejam: 2.024 Ações ON, no valor de R$ 28.113.36; e 1.939 Ações PN, no valor de R$ 29.569,75, totalizando 3.963 ações, que somam a quantia de R$ 57.683,11, com os acréscimos e rendimentos legais e proporcionais, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.9. Cumpra-se. Goiânia, 10 de junho de 2025.Thiago Soares Castelliano Lucena de CastroJuiz de DireitoOBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

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Processo nº 5208974-45.2018.8.09.0051

ID: 309214698

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Sucessões: 1ª e 2ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5208974-45.2018.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda D… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda DECISÃO 1. As astreintes possuem natureza constritiva e são aplicadas cautelarmente, com o esboço de garantir o cumprimento e a eficácia da ordem judicial.2. O cumprimento da obrigação após o transcurso do prazo judicialmente fixado não exime o devedor do pagamento da multa cominatória arbitrada, de modo que as astreintes continuam a ser exigíveis se a obrigação foi cumprida a destempo.3. No caso dos autos, verifico que a decisão que fixou o valor da multa foi proferida em 07/05/2025 (mov. 170).4. A instituição financeira acusou recebimento, em 12/05/2025, (mov. 176), contudo não cumpriu a ordem judicial dentro do prazo de 72 horas fixado.5. Ante o exposto, DETERMINO a aplicação da multa ao Banco Santander, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da decisão de mov. 171, devendo o montante ser revertido em favor do Espólio, para posterior objeto de sobrepartilha (em autos apartados).6. DETERMINO o bloqueio e a transferência do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a partir de contas ativas do Banco Santander, para a conta judicial vinculada ao presente feito7. DETERMINO que os atos sejam praticados pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, na comarca de Goiânia, conforme determinado no Provimento nº 19/2018.8. EXPEÇA-SE ofício reiterado ao Banco Santander, para que promova o cumprimento do alvará expedido (mov. 154), autorizando a herdeira Maria Cleusa Lacerda de Sousa (CPF 371.165.331-68) na proporção de 50%, bem como para a meeira Djanira Batista de Souza (CPF 917.252.086-87), também na proporção de 50%, a procederem com o levantamento das ações em nome do falecido, José Marciano de Lacerda (CPF 015.680.351-87), quais sejam: 2.024 Ações ON, no valor de R$ 28.113.36; e 1.939 Ações PN, no valor de R$ 29.569,75, totalizando 3.963 ações, que somam a quantia de R$ 57.683,11, com os acréscimos e rendimentos legais e proporcionais, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.9. Cumpra-se. Goiânia, 10 de junho de 2025.Thiago Soares Castelliano Lucena de CastroJuiz de DireitoOBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

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Processo nº 5208974-45.2018.8.09.0051

ID: 309214706

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Sucessões: 1ª e 2ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5208974-45.2018.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS RODRIGUES COSTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda D… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5208974-45.2018.8.09.0051AUTOR: MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSARÉU: José Marciano de Lacerda DECISÃO 1. As astreintes possuem natureza constritiva e são aplicadas cautelarmente, com o esboço de garantir o cumprimento e a eficácia da ordem judicial.2. O cumprimento da obrigação após o transcurso do prazo judicialmente fixado não exime o devedor do pagamento da multa cominatória arbitrada, de modo que as astreintes continuam a ser exigíveis se a obrigação foi cumprida a destempo.3. No caso dos autos, verifico que a decisão que fixou o valor da multa foi proferida em 07/05/2025 (mov. 170).4. A instituição financeira acusou recebimento, em 12/05/2025, (mov. 176), contudo não cumpriu a ordem judicial dentro do prazo de 72 horas fixado.5. Ante o exposto, DETERMINO a aplicação da multa ao Banco Santander, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da decisão de mov. 171, devendo o montante ser revertido em favor do Espólio, para posterior objeto de sobrepartilha (em autos apartados).6. DETERMINO o bloqueio e a transferência do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a partir de contas ativas do Banco Santander, para a conta judicial vinculada ao presente feito7. DETERMINO que os atos sejam praticados pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, na comarca de Goiânia, conforme determinado no Provimento nº 19/2018.8. EXPEÇA-SE ofício reiterado ao Banco Santander, para que promova o cumprimento do alvará expedido (mov. 154), autorizando a herdeira Maria Cleusa Lacerda de Sousa (CPF 371.165.331-68) na proporção de 50%, bem como para a meeira Djanira Batista de Souza (CPF 917.252.086-87), também na proporção de 50%, a procederem com o levantamento das ações em nome do falecido, José Marciano de Lacerda (CPF 015.680.351-87), quais sejam: 2.024 Ações ON, no valor de R$ 28.113.36; e 1.939 Ações PN, no valor de R$ 29.569,75, totalizando 3.963 ações, que somam a quantia de R$ 57.683,11, com os acréscimos e rendimentos legais e proporcionais, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.9. Cumpra-se. Goiânia, 10 de junho de 2025.Thiago Soares Castelliano Lucena de CastroJuiz de DireitoOBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

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Processo nº 5008447-34.2018.8.21.0022

ID: 282412390

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008447-34.2018.8.21.0022

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LORENA DUVAL COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELSO LUIZ MORESCO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008447-34.2018.8.21.0022/RS REQUERENTE : LORENA DUVAL COSTA ADVOGADO(A) : CELSO LUIZ MORESCO (OAB RS032277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rejeito o…

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Processo nº 5124196-15.2021.8.21.7000

ID: 325660999

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5124196-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO MICHELIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREI OLIVEIRA FERREIRA

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NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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Precatório Nº 5124196-15.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032654-95.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034915-45.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARCO AU…

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Processo nº 5009736-15.2021.8.21.7000

ID: 332306308

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5009736-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE LILIAN DIAS DOS SANTOS DE AZAMBUJA IVAN DIAS DOS SANTOS LIANA DIAS DOS SANTOS MORVAN DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

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ITACIR DOS SANTOS SCHILLING

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GABRIELA GARIBALDI SCHILLING

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PRECATÓRIO Nº 5009736-15.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 32322719220058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MORVAN DIAS DOS SANTOS (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(…

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Processo nº 5192581-15.2021.8.21.7000

ID: 307179192

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192581-15.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE ROMAN COPAT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192581-15.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0104515-05.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030509-39.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLARICE …

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