Resultados para "5296438-09.2023.8.21.7000" – Página 3 de 8

Fairfax Brasil Seguros Corporativos Sa x Paulo Roberto Soares

ID: 298347252

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5379276-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SOARES

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA

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ALBENIR ITABORAI QUERUBINI GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DAS NEVES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON PACHECO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO GUBIANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5379276-09.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50015459420228210161/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA AD…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Jorge Luis Da Silveira Moreira

ID: 298272209

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5116794-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

JORGE LUIS DA SILVEIRA MOREIRA

80

Processo Administrativo Nº 5116794-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Rdn Administracao E Venda De Imoveis Sociedades Simples Ltda

ID: 314027729

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5388006-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

RDN ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS SOCIEDADES SIMPLES LTDA

80

Processo Administrativo Nº 5388006-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Jose Luiz Montojo Da Silva

ID: 282103112

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5305847-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

JOSE LUIZ MONTOJO DA SILVA

80

Processo Administrativo Nº 5305847-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Entel Construcoes E Transportes Ltda

ID: 280606449

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5231933-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ENTEL CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

80

Advogados:

ALVARO LUIZ PIMENTA MEIRA

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Processo Administrativo Nº 5231933-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Francisco Lausimiro Alves De Oliveira

ID: 276683187

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5165682-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

FRANCISCO LAUSIMIRO ALVES DE OLIVEIRA

80

Processo Administrativo Nº 5165682-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Terra E Grao Agropecuaria Ltda.

ID: 328089008

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5326799-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

TERRA E GRAO AGROPECUARIA LTDA.

80

Processo Administrativo Nº 5326799-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 336204702

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5289260-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES MEDEIROS

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Processo Administrativo Nº 5289260-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Tecsola Industria E Comercio De Injetados Ltda

ID: 339759020

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5160056-09.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

TECSOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJETADOS LTDA

80

Processo Administrativo Nº 5160056-09.2023.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Congregacao Da Irmas Servas Da Imaculada Conceicao Da Virgem Maria x Hilmar Machado Alves

ID: 333223935

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002415-02.2022.8.21.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA

Polo Passivo:

HILMAR MACHADO ALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO CORADINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARIANTE CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002415-02.2022.8.21.0045/RS AUTOR : CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA ADVOGADO(A) : FABIANO CORADINI (OAB RS047909) RÉU : HILMAR MACHADO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002415-02.2022.8.21.0045/RS AUTOR : CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA ADVOGADO(A) : FABIANO CORADINI (OAB RS047909) RÉU : HILMAR MACHADO ALVES ADVOGADO(A) : DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O embargado opôs embargos de declaração ( evento 32, EMBDECL1 ), em face da decisão ( evento 28, DESPADEC1 ), formulando, ainda, pedido de anotação premonitória do presente feito juntos às matrículas n° 9367 e 6783. Os embargos de declaração opostos são tempestivos, razão pela qual os recebo, nos termos do art. 1.022, caput, do Código de Processo Civil, com a consequente interrupção do prazo recursal. Destaca-se que, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Sustenta, em síntese, que a decisão judicial apresenta-se contraditória, haja vista que a parte autora teve provido o Agravo de Instrumento n° 5110974-09.2023.8.21.7000, conforme registrado nos EVENTOS 17 e 18, com a concessão do benefício da gratuidade da justiça integral. Compulsando os autos do Agravo de Instrumento - processo n° 5110974-09.2023.8.21.7000, verifico que assiste razão o embargante, vez que deferida a benesse ( evento 11, DECMONO1 ). Isso posto, procedi à anotação do benefício nos autos. Deste modo, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a contradição acima exposta. Do pedido de averbação premonitória A parte autora requer, a averbação premonitória na matrícula dos imóveis registrados sob n°. 6783 ( evento 2, MATRIMÓVEL3 ) e n° 9367 ( evento 2, MATRIMÓVEL2 ), - Ofício de Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul/RS - acerca da existência da presente ação, a fim de salvaguardar o bem e para proteger o terceiro adquirente de boa-fé. Tenho que se mostre mesmo prudente o deferimento do pedido formulado, expeça-se ofício ao registro competente, determinando-se as averbações postuladas. A presente decisão vale como ofício. Agendada a intimação das partes. Preclusa a decisão, voltem para sentença.

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