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Processo nº 6001569-58.2025.4.06.3813

ID: 298117411

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001569-58.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO AGUIAR SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABYDALLA BARBOSA FREIRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001569-58.2025.4.06.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : BRUNO AGUIAR SANTOS ADVOGADO(A) : ABYDALLA BARBOSA FREIRE (OAB MG134405)…

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Processo nº 6001569-52.2025.4.06.3815

ID: 280311239

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001569-52.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CELSO SILVANO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001569-52.2025.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO AUTOR : CELSO SILVANO DA COSTA ADVOGADO(A) : ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE (OAB MG116783) A…

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Processo nº 6000793-73.2025.4.06.3808

ID: 319440391

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000793-73.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DONIZETTI ABEL GOMES FILHO

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SARA RODRIGUES DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000793-73.2025.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : LEANDRO MARQUES ADVOGADO(A) : DONIZETTI ABEL GOMES FILHO (OAB MG163607) ADVOGADO(A) : SARA …

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Processo nº 6000987-73.2025.4.06.3808

ID: 327041408

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000987-73.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000987-73.2025.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : JUNIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (OAB MG161606) ATO ORDI…

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Processo nº 6000114-73.2025.4.06.3808

ID: 310702234

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000114-73.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAMARQUIANA PAIVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNIELY CARLA COSTA MAIA

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EVANDRO SANTIAGO DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000114-73.2025.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : LAMARQUIANA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRUNIELY CARLA COSTA MAIA (OAB MG191923) ADVOGADO(A…

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Processo nº 6000890-73.2025.4.06.3808

ID: 325123826

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000890-73.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE APARECIDA FERREIRA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DILNEY MICHELS

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ALICE CHAVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FABIAN RUTHES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000890-73.2025.4.06.3808/MG AUTOR : NEIDE APARECIDA FERREIRA JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A) : ALICE CHAVES PERE…

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Processo nº 6001084-73.2025.4.06.3808

ID: 322102423

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001084-73.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOANA LEANDRO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIENNE SANTOS COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001084-73.2025.4.06.3808/MG AUTOR : JOANA LEANDRO FERREIRA ADVOGADO(A) : FRANCIENNE SANTOS COELHO (OAB MG212492) ATO ORDINATÓRIO 1. Havendo pedido de assis…

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Processo nº 6001569-73.2025.4.06.3808

ID: 278574493

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001569-73.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA VITA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO ROSA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001569-73.2025.4.06.3808/MG AUTOR : LUCIMARA VITA DA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando os princípios … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001569-73.2025.4.06.3808/MG AUTOR : LUCIMARA VITA DA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, especialmente o da celeridade, o crescimento exponencial do número de ações ajuizadas nos últimos meses, o qual não se fez acompanhar do incremento da força de trabalho, e o também crescente volume de atos judiciais destinados a oportunizar a emenda da petição inicial, para juntada de documentos indispensáveis à instrução adequada dos feitos, intimar a parte autora para, segundo o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC ( “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” ), e no prazo de 15 (quinze) dias, CONFERIR: a) se juntou os seguintes documentos aos autos ou se consta da petição inicial as seguintes informações: - A petição inicial deve indicar o valor da causa (para ser competência do JEF, esse valor tem que ser até 60 (sessenta) salários mínimos; - A petição inicial deve indicar, objetivamente, todas as pessoas que residem com a parte autora no mesmo endereço, especificando o grau de parentesco e os rendimentos porventura auferidos, ainda que informais. A petição inicial deve instruída com cópias dos documentos pessoais de todos os integrantes do grupo familiar (RG, CPF e certidão de casamento) e dos respectivos comprovantes de rendimentos (Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contracheques, contratos sociais etc.), se houver. OBS: Para efeitos do art. 20, §1º, da Lei n. 8.742/93, “ a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto ” ; -Comprovante de inscrição no CADÚnico (atualizado até 2 anos); - Procuração devidamente assinada com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF).; - Cópias legíveis do CPF e do RG da parte autora; - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. - Termo de curatela, nos casos de absolutamente incapaz maior de 18 anos. - Indeferimento administrativo do benefício pretendido. - Relatório médico (contendo a descrição da doença que acomete a parte autora e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10)), devendo ser atualizado ( emitido em, no máximo, 90 (noventa) dias) apenas se já houver ajuizado ação com mesmo objeto anteriormente; - Renúncia expressa aos valores que ultrapassarem o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos; - Cópia completa da CTPS ou extrato detalhado extraído do CNIS da parte autora; b) se o assunto inserido no processo corresponde à sua pretensão, haja vista que o correto trâmite processual depende da identificação correta do objeto da ação. Caso tenha dúvida, deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento; c) se lançou, nas informações adicionais, a anotação do requerimento da Justiça Gratuita; d) se o local do domicílio da parte autora está inserido na jurisdição da Subseção Judiciária de Lavras, que abrange os seguintes Municípios: Aguanil, Andrelândia, Arantina, Boa Esperança, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carrancas, Coqueiral, Cristais, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Madre de Deus de Minas, Minduri, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo e São Vicente de Minas . 2. Após a manifestação da parte autora ou decorrido in albis o prazo assinado, o processo será levado à apreciação judicial, que, constatando a ausência dos documentos e/ou informações listados acima, promoverá, de imediato, e independentemente de nova intimação, a extinção do feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321, c/c o art. 485, I, do CPC. 3. Os requerimentos de gratuidade judiciária e de antecipação dos efeitos da tutela serão, em regra, apreciados por ocasião da sentença, ressalvada a possibilidade de provocação direta do Juízo, por meio do Setor de Atendimento, para análise imediata, em hipóteses excepcionais, em que houver fundado risco de dano grave ou de perecimento do direito. Lavras, data da assinatura.

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Processo nº 6001569-55.2025.4.06.3814

ID: 323220443

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001569-55.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SELMA ANTONIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VITOR VIEIRA ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001569-55.2025.4.06.3814/MG AUTOR : SELMA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VITOR VIEIRA ALMEIDA (OAB MG197568) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR…

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Processo nº 6002151-73.2025.4.06.3808

ID: 323915632

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002151-73.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO CONDORI TICONA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA CARVALHO ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002151-73.2025.4.06.3808/MG AUTOR : ANGELO CONDORI TICONA ADVOGADO(A) : NATHALIA CARVALHO ANDRADE (OAB MG170565) ATO ORDINATÓRIO 1. Havendo pedido de assis…

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