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"6003367-72.2025.4.06.3807" - Resultados da Busca – Página 3 de 11

Processo nº 6003367-15.2024.4.06.3805

ID: 274576691

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003367-15.2024.4.06.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVALDO REZENDE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003367-15.2024.4.06.3805/MG AUTOR : JAIRO FERREIRA ADVOGADO(A) : GIOVALDO REZENDE SILVA (OAB MG169458) SENTENÇA Ante o exposto: a) extingo o processo sem r…

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Processo nº 6003367-87.2025.4.06.3802

ID: 278453234

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003367-87.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABIGAIL DUARTE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003367-87.2025.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : JOSE CARLOS ANDRADE ADVOGADO(A) : ABIGAIL DUARTE RODRIGUES (OAB MG202698) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 6003367-52.2024.4.06.3825

ID: 277611836

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6003367-52.2024.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO MAHMOUD MEGDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MONICA SILVA MALDONADO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003367-52.2024.4.06.3825/MG IMPETRANTE : MARCIO MAHMOUD MEGDA ADVOGADO(A) : MONICA SILVA MALDONADO DE OLIVEIRA (OAB MG135254) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A…

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Processo nº 6003367-64.2024.4.06.3821

ID: 332216797

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6003367-64.2024.4.06.3821

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO MINERAO VIRGINIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON DE PAULA RESENDE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6003367-64.2024.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : ANSELMO MINERAO VIRGINIO ADVOGADO(A) : EVERTON DE PAULA RESENDE O…

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Processo nº 6003367-57.2025.4.06.3812

ID: 335592220

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003367-57.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ELIAS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003367-57.2025.4.06.3812/MG RELATOR : CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR : PEDRO ELIAS LOPES ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINA…

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Processo nº 6004337-72.2025.4.06.3807

ID: 295135418

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004337-72.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICAELLE RODRIGUES DO ROSARIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004337-72.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MICAELLE RODRIGUES DO ROSARIO ADVOGADO(A) : CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG150401) SENTENÇA Tratando-se de di…

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Processo nº 6003367-72.2025.4.06.3807

ID: 299183728

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003367-72.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JHENIPHER LOPES SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003367-72.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANA PAULA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : JHENIPHER LOPES SANTOS (OAB MG179087) ATO ORDINATÓRIO 1.Determinar a realização d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003367-72.2025.4.06.3807/MG AUTOR : ANA PAULA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A) : JHENIPHER LOPES SANTOS (OAB MG179087) ATO ORDINATÓRIO 1.Determinar a realização de estudo socioeconômico , na residência da parte autora, pelo(a) Perito(a) Social, Carmem Lúcia Soares Felício, CRESS 11930. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique as informações de seu endereço ou atualize qualquer alteração de residência ocorrida no curso da ação, sob pena de prejuízo à realização da prova social, enquanto não cumprida a diligência aqui determinada. Por oportuno, considerando as reiteradas reclamações dos assistentes nomeados acerca da dificuldade de identificação da parte a ser periciada e de sua residência, faculta-se à requerente, no prazo acima estabelecido, fornecer, além dos telefones pessoais das partes, apelidos que facilitem o seu reconhecimento e/ou pontos de referência na região que auxiliem no acesso ao local de realização da perícia. 3. Intime-se o(a) assistente nomeado(a), para realização do estudo socioeconômico em até 30 (trinta) dias após sua intimação , ademais deverá também apresentar o laudo em até 20 (vinte) dias após a avaliação presencial , respondendo aos seguintes quesitos do juízo, além de outros porventura apresentados pelas partes: Dados Pessoais: Telefone próprio ou de favor? O autor realizou cursos profissionalizantes? Especificar. Já exerceu atividade remunerada? Especificar. Teve a CTPS assinada? Situação Familiar: Relacionar quais pessoas residem com o autor, bem como o grau de parentesco, a idade, atividade e renda de cada um, identificando-as, individualmente, através de NOME, PARENTESCO, IDADE, ATIVIDADE E RENDA. A atividade remunerada habitual é formal (carteira assinada) ou é exercida a outros títulos (“bicos”, trabalho esporádico ou trabalho artesanal, etc.)? Existem documentos que comprovem a condição de trabalho ou desemprego dos familiares? (anexar cópia, principalmente da CTPS). Se for o caso, há quanto tempo os familiares estão desempregados? Algum dos integrantes do grupo familiar recebe benefício previdenciário ou assistencial? Qual? Condições de moradia: casa própria, alugada ou cedida? Tipo de construção, número de cômodos, estado de conservação, saneamento básico (água, luz, esgoto, rua pavimentada). Saúde da família: Existem pessoas doentes na família? Quem são elas? Qual a doença? Quais são os medicamentos usados? Como são obtidos? Despesas: Quais os gastos com moradia, água e luz? Quais os gastos com tratamento médico, consultas, exames e medicamentos? Especificar, se for o caso, os gastos de cada familiar. Quais os gastos com alimentação e transporte? Conclusão sobre tratar-se ou não de pessoa em situação de vulnerabilidade social. Outros esclarecimentos que julgar necessários. Apresentar fotos da residência, se possível. 4.Disponibilize-se ao (à) perito(a) o acesso aos autos. 5.Arbitrar os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) , conforme Resolução CJF n.305/2014 e Portaria17/2022– SJMG/MCL/DISUB, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 6.Apresentado o laudo técnico judicial, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 7.Havendo ou não proposta de acordo, dar ciência à parte autora acerca do(s) laudo(s) pericial (ais) apresentado (s). Prazo: 5 (cinco) dias.

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Processo nº 6003367-61.2024.4.06.3822

ID: 326941668

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003367-61.2024.4.06.3822

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEI CABRAL LEAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIS DE MORAES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA NILCE LEITE TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003367-61.2024.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR : VALDINEI CABRAL LEAO ADVOGADO(A) : FRANCIS DE MORAES MARTINS (OAB MG189990…

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Processo nº 6002106-72.2025.4.06.3807

ID: 293083850

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002106-72.2025.4.06.3807

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIO FABIO VELOSO LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002106-72.2025.4.06.3807/MG AUTOR : MAURILIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIO FABIO VELOSO LEAL (OAB MG164058) ADVOGADO(A) : EMERSON DA SILVA SERRA (O…

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Processo nº 6003367-61.2024.4.06.3822

ID: 322621781

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003367-61.2024.4.06.3822

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEI CABRAL LEAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIS DE MORAES MARTINS

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MARIA NILCE LEITE TAVARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003367-61.2024.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR : VALDINEI CABRAL LEAO ADVOGADO(A) : FRANCIS DE MORAES MARTINS (OAB MG189990…

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